tio is razões, qtfe a Commíssão teve para fopprímfr o §. da .Proposta, e apresentar o §„ do modo, pelo qual se acha redigido no seu Parecer. B verdade , comludo , que eu meg-TOOTbio farii irmã questão delle, se da sua appro-pi» f QílfftSâ resultar o não passar a Lei; porque, a redacção i* Camará dos Sr." Deputados contém limitações, çac remedeiam alguns jmconvcmonies: enfeeiauto» acho o novo §. muito mais explicito j e preferível pelas razões que dei; mas a Camará resoÍTerá o que tiver por mais acertado a este respeito.
—*-=fíão havendo quem pedisse a palavra , foi O§, 2.° approvado.
O Sr. ^VISCONDE DE LABOUUH . — Rcqoeiro ser inscriplo, para apresentar um Projecto de Lei, quando V. Ex." só dignar dar-me a palavra.
O Sr. VICE-PBESIDENTK declarou , que amanhã proseguiria a dfscossão do Projecto de Foraes, e fechou a Sessão, sendo quatro horas.
QUANDO uma naç5o é accusada de faltar aos seus deveres de boa visinhanço, deixando de fazer executar aquellas leis, que contribuem para que a tranquillidade de um povo não possa ser inquietada por manejos criminosos, a que se entreguem indivíduos que em paiz estrangeiro não tecm direito senão ã um asylo seguro; quando uma nação, dizemos, ó aecusada por similhanle motivo, uma só cousa deve recear — que accusaçOes desta natureza deixem de ser reconhecidas infundadas, quando para eilas não ha motivo, e deve empregar todos os esforços, quoudo se sente cheia de razílo, para mostrar era Ioda a purte que os seus accusadores s3o injustos,
O Governo Portuguez tem Gelmente cumprido os seus deveres internando os emigrados, que do reino visinho teem vindo procurar asylo á sombra da nossa bandeira. A internação tem sido tão efficazmente recom-mendada, como fielmente levada a effeito. Os depósitos para aquelles emigrados acham-se estabelecidos nos pontos mais distantes da fronteira, e todos os que entram em o nosso paiz s5o mandados para elles. Do Porto chegou am grande numero que tiveram imme-diatamente o mesmo destino.
NBo contente o Governo de ter nomeado pessoas authorisadas para exercerem em a nossa fronteira uma rigorosa fiscalisação a respeito da execução das ordens de internação, quiz mostrar a todos que nSo receia que haja um exame a similhante respeito, por quem seja superior ã toda a idéa de estar interessado em attenuar » verdade, Na presença da continuação de queixas infundados *ra necessário recorrer a um meio maior de fòda a excepçSo, O Governo de Sua Mages-tade dirigiu>se ao Ministro de uma grande nação alliada, tanto de Portugal, como da Hespanlia, para que houvesse de nomear pessoas de sua confiança, que se encarregassem de ir examinar gê teem ou nSo sido Gelmente executadas as suas prescripções para a internação dos emigrados. O recurso a este expediente mostra bem a consciência que tem o Governo de ter cumprido os seus deveres. Para elle o que havia principalmente de serio em um tal negocio era a mais pequena possibilidade de que as infundadas ac-cusações, que lhe teem §ido dirigidas podes-sem correr sem um correctivo, a que nSo fosse possível responder.
Ninguém poderá pois dizer que a actual Administração receia que a verdade appare-ça em similhante assumpto com toda a sua clareza. A asserções feitas sem o necessário conhecimento de causa já temos opposto o testemunho irrecusável das provas, que já dó-mos da regularidade do nosso procedimento. Um exame livre de toda a suspeita de parcialidade aclarará ainda mais uma questão, íjue a dizer a verdade, n8o fomos nós quem nunca trabalhou para obscurecer,
O GOVERNO nSo podia deixar de estranhar que o nome de ura indivíduo, a quem havia confiado o commando de um Corpo Nacional, apparecesse entre as assígnaturas de um documento quo condemnava o acto offi-cíal de um digno ex-Governador Civil, que ehamou inimigos do seu Paiz aos indivíduos, que tinham dado gritos contra a Dynaslia e contra as Instituições.
O signatário pediu a demissão do commando que exereia, mas a sua petição tinha «ido prevenida porque já veio encontrar assi-gnado o Decreto que o exonerava. O Governo dea mostras nas nomeações que fez, de fue nSo julgava que o ter pertencido a um stnttgô partido devesse inhabilitar para que exercessem cargos públicos, pessoas que fossem quaes fossem as suas passadas opiniões, ,
entendiam que primeiro eram da NacSo do que de um partido. Â prova de que se não enganou inteiramente no seu systema existe no próprio documento, em que se accusa um homem benemérito , porque prestou serviços aos seus compatriotas e porque combateu tentativas criminosas. Fora do campo do Throno e das Instituições o Governo não pôde reconhecer existências políticas legaes, e na verdade é singular, que se apartem deste principio os homens, que dizem aspirar a representar a Nação no Parlamento, e que o n3o podem faier sem prestar um juramento que é a formal condemnaçSo das suas per-tenções.
Todo o partido que proclamar, que o tempo em nada modiGca as suas ídéas, e que a experiência nada lhe ensina, é um partido que por essa confissão mostra completa inha-bilidade política. A pertenção áimmobilida-de nas idéas, longe de se apresentar com orgulho, devia-se occultar com vergonha. Disse um gçande poeta , que ninguém accnsará de desprezador de cousas passadas, que havia fanáticos do passado assim como os havia do futuro. O fanatismo não ó uma virtude ó uma cpgueira. Os que se nos querem mostrar como typos de fidelidade a uma causa , deviam primeiro mostrar-nos que a causa era boa e exequível. Á fidelidade prova contra quando se é fiel ao que se devia combater.
A civilisação é um facto, e nSo o querer ver não é o mesmo que nega-lo. Os homens respeitáveis que pertenceram a um partido que o tempo gastou, sobreviveram á sua causa , e em quanto estão vivos devem ser do seu tempo e do seu paiz, sob pena de serem egoístas ou criminosos. Ha escrúpulos respeitáveis, ha delicadezas de caracter bem o sabemos, mas isso ri3o obsta a que o tempo não tenha passado, e as cousas e os homens não tenham experimentado mudanças. Respeitemos pois o que ha de respeita\el nas eras que já n5o existem, mas assim como gosamos sem escrúpulo de lodfis as vantagens de uma civilisação mais adiantada, saibamos também prestar homenagem ás obrigações que ella nos impõe.
As folhas de Hespanha alcançam a 3 do corrente.
SS. MM. e A. permaneciam cm Madrid sem novidade alguma.
O Governo não linha adoptado medida alguma de importância.
O Espanhol assegura que as desintelligencias eutre Portugal e Hespanha tem tomado um aspecto menos assustador, e indica a esperança de uma solução satisfaclona.
Segundo o Imparcial haviam sido presos dous cúmplices no horroroso assassínio do ex-Deputado D. Francisco Perpiná.
Diz-se que os habitantes das províncias vascon-gadas representaram ao Governo contra o estabelecimento do systema tribulano nas ditas províncias por ser contra os seus fueros.
As noticias das províncias continuam a manifestar que as colheitas são este auno mui pouco abundantes.
Dos jornaes franceses recebidos pelo correio de Hespanha transcrevemos o seguinte:
O Faro/ dos Pynneos de 30 de Julho contém o segninle :
« Ainda outro novo altentado !.... Ainda ura visível signa l da Divina protecção, que incessantemente vela pelos preciosos dias do Rei no nosso paiz l Gaia a maldição eterna sobre os odiosos au-ctores de taes crimes de lesa magestade e de lesa nação, e o ceo acolha as solemnes acções de graças que lhe dirige a França!
«Participação telegraphtca*—Paris 29 de Julho de 1846' ás dez horas e meia da noite. = 0 Ministro do Reino ao Subprefeito de Bayona.= Ás sete e meia desta tarde, no momento em quo o Rei acompanhado da Rainha e da real família, se apresentou na varanda das Tulhenas, e no meio das acclamações da população para ouvir o concerto, se dispararam contra S. M, dous tiros de pistola, que não lhe acertaram, nem em pessoa alguma que o acompanhava.
«O assassino foi preso irnrnedialamenle, e confessou o seu crime. = Estií conforme. = O Subprefeito de Bayona.==^rne5Ío Lê Jíoy, = Bayona 30 de Julho de 1846, ás dez horas da manhã,»
----Amanhã ás dez horas se celebrará na Ca-
thedral uma missa , e depois se cantará um so-lemne Te-Deum em acção de graças ao Todo-Po-deroso, por ler salvado também desta vez a vida do Hei. Às aulhondades civis e militares devem assistir a esta ceremonia.
•—'Logo que a Camará doCommercio de Bayo-n« teve noticia do altenlndo commellido contra a pessoa do Rei, se reuniu, e accordou por unanimidade dirigir a S. M. uma mensagem.
NOTICIA»
PORTO , B de Agosto.
ABCHÀ ãe tropa,—Sahiram hoje SÓ horoes de artilheru para Valença , onde já se achavam 25 do mesmo corpo , de forma que o pessoal desta arma, naquella praça fica sendo de 75 homens.
Para a Povoa do Varzlm ganiram Sexta feira 30 homens de ínfanteria n.° 2.
Guarda Náetonal. — A commissão do recen-ceamento da guarda nacional do Porto , na sessão dê 3 de Agosto, transferida do dia Sexta feira 31 de Julho, proferiu df-spacho em 27 requerimentos de cidadãos que reclamaram ; a saber : por falia de censo i —excesso de idade 6 —incapacidade pbysica 5 — por privilégios, e outras excepções legaes 15. — Os cidadãos que reclamaram por incapacidade physica foram mandados apresentar-se a junta de saúde, para serem inspeccionados,
Vapor Mindello. — Este barco entrou hoje a barra, pouco depois do vapor Yesumo. Conduz o resto do regimento de infanteia n.* 15, que deve marchar, depois de algum descanço, para Braga.
Draga 3 de Agosto. — Consta que em consequência dos movimentos de tropas hespanholas sobre a nossa fronteira para formar nella quatro corpos de exercito de observações se vai reunir aqui uma divisão de operações para prevenir qualquer agressão quando venha a ter logar, o que não ó de presumir.
Reunir-se-hão portanto nesta cidade os regimentos n.*' 3, 6, 7, e 15, e caçadoras n." 7.
Toda esta Província esta socegada, e o Padre Cazemiro que por ahi dizem ter marchado sobre Braga não consta que de tal marcha se tenha lembrado.
Quanto aos miguelistas alguma desconfiança ha de que conspiram ; mas não dão cuidado nenhum absolutamente, pois que se fizessem alguma tentativa seriam promplamente esmagados.
(Nacional.)
Villa Real 3 de Agosto.—Nesta Villa c Dis-tncto não ha novidade que mereça as honras da publicação, A justiça ainda não marcha tão regularmente como no seu estado normal; porque muitas tem «ido as causas que tem obstado a sua marcha Orroe e pausada. Depois de um tão rápido c tão grande abalo a insubordinação devia ser uma consequência forçosa ; muito principalmente quando as aulboridades judiciacs, por isso que tinham vexado os povos, provocado a revolução, e se tinham opposlo a ella, perderam a força moral, e se disvirtuaram. A aulhondade administrativa tem secundado até onde pôde a acção da justiça, fazendo prender os criminosos para serem entregues á justiça. O Secretario geral continua na marcha, que encetou, e debaixo do mesmo programma, que se prescreveu : tem sido o alvo das balas de papel dos descontentes decahidos e despeitados ; os quaes com seus tiros impotentes cada vez ô conceituara melhor, e se descoiicei-tuam a si próprios; já porque a falta de factos da administração daquelle justifica o seu procedimento nobre e cavalheiro - já porque o terreno que buscara das personalidades, e da vida privada denuncia a vileza dos escrevinhadores.
(Esirella.)
HBSPASTHA.
l de Agosto.
rwsTunio do Remo =Quarta-feira 29 do-mez passado ás dez horas da noite teve a honra de ser recebido por S. M. a Rainha D. Isabel 2.* era audiência de despedida o Sr. Washington Ir-viug, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Eslados-Unidos nesta Corte , o qual ao despedir-se, dirigiu a S. M. o discurso seguinte :
«Senhora: Tenho a honra de apresentar a V. M o officio que acabo de receber do Presidente dos Estados-Unidos pelo qual sou chamado ao
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meu paiz, cessando por tanto de occupar o cai> go de Ministro Plenipotenciário nesta Corte.
u Acho-me , comludo encarregado pelo Presidente de expressar a V. M.f nesta occasião, o seu constante e vivo desejo de manter as~amigaveis relações que tão felizmente existem entre os dous paizes.
«Pela minha parte posso assegurar a V. M. , que levarei á vida privada o mesmo desejo ardente pela prosperidade da Hespanha, e o mesmo profundo interesse pela fortuna de sua Soberana, que me animou em quanto exerci este cargo ; e agora nada mais me resta , que desejar a V. M. do fundo do meu coração uma vida larga e ditosa , e um reinado que possa formar uma época gloriosa na historia deste paiz.»
S. M. dignou-se responder-lhe:
K Com grande sentimento recebo a noticia de que cessaes de exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro plenipotenciário dos Estados-Unidos junto de minha pessoa.
«Mui gratos me são os votos que exprcssaes pela felicidade dos hespanhoes: nella ponho a que desejaes á minha pessoa e á gloria do meu reinado.
«Podeis levar á vida privada o intimo convencimento de que o vosso e leal e franco proceder contribuiu para estreitar as amigáveis relações que existem enlre a America do Norle e a nação hespanhola , e de que os vossos distmclos dons pessoaes ganharam no meu coração o apreço que por mais de um titulo mereceis.»
O Sr. Romulo Mr. Saunders, que fica substituindo o Ministro anterior com o mesmo caracter, foi recebido por S. M. com as formalidades do costume hontem ás dez horas da noite, e expres-son-se nos seguintes termos :
«Senhora : Tendo-me nomeado o Presidente dos Estados-Unidos, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário , nesta corte , encarregou-me de apresentar a V. M. as credenciaes que me acreditam com este caracter.
«O mesmo Presidente me preveniu quo cora este mntivo assegure a V. M. o vivo e sincero desejo que o anima, não só de manter, como do estreitar cada vez mais os vínculos de amisade que por tanto tempo e tão felizmente tem existido entre os dous paizes.
« Aproveito esta occasião para manifestar a V, M. o orgulho e satisfação que pessoalmente experimento ao apresentar-me cora a missão que me foi conGada na corte de uma Soberana , cujo nome e cujo throno illuslrarara as sabias medidas que exerceram uma influencia notável no descobrimento do Novo Mundo, do qual forma parto de tanta importância o pniz que tenho a honra de representar.»
S. M. dignou-se responder-
«Ouvi com summa satisfação as expressões de verdadeira amisade que me tendes dirigido cm nome do Presidente dos Estados-Unidos ao entregar-me as credenciaes que vos acreditam junto á minha pessoa.
«Podeis assegurar-lhe que não é menos vivo e sincero o meu desejo de estreitar cada vez mais os vínculos que unem os dous Estados.
« A lisongeira recordação que me fizesteis da illustre Rainha , cujo nome tenho , e cujo throno occupo , empenha em dobro o meu affecto para esta parto do Novo Mundo , que ella descubriu, e cuja prosperidade ó por isso mesmo tanto mais grata ao meu coração.
«A acertada eleição que o vosso paiz fez do digno interprete de seus sentimentos será uma nova garantia da cordialidade que felizmente existe entre os Eslados-Unidos e a nação hespanhola.» (Gaceta de Madrid.}
ALFÂNDEGA
TERREIRO*
Estatística dos ccreaes de i a l de -Agosto de 1846.
Existência no Bm de Julho ............
Trigo.
Cevada.
Milho.
Centeio.
Moios.
Alq.
Moios.
Alq.
Moios.
Alq.
Moios.
Alq.
1.786 807
3
54
335 229
27 8
442 55
8 30
19
32
Entrada .........................
Somma .......
2.593 886
57 18
564 217
35 20
497 145
38 33
19
32
Existência nos depósitos e a bordo .....
1.707 2.753
39 38
347
87
15 41
352 61
5 11
, 19 11
32 39
Dita dos cereaes despachados noTerrelro e alojamentos .......................
Total .......
4.461
17
434
56
413
16
31
11
Preços segundo a venda no mercado ....
480 a 760
280 a 340
260 a 390
340 a 380
N. B. O género existente no Terreiro e Alojamentos, é somente aquelle de que ainda se não tirou guias para reduzir a farinha.
No impedimento do Secretario da Adminislração Geral do Terreiro. •= António Ladisláo de Figueiredo.
Onças hespanholas......... 14$100 14/300
Soberanos................ 4-^320 4$400
COJIIJIIJEBCIO.
Câmbios em Lisboa em 7 de Agosto.
Effectiiad9. Dinheiro. Let
MSTERDAM 3 m. d............ — ----
Hamburgo 3 m. d.............. — —
f 30 d. v........... — —
" t. 90 d. d........... —• —
Cadiz .15 d, Y................. — —
Madrid...................... — —
Génova 3 m. d................. — —
Leorne....................... — —
Veneza....................... — —
Paris. ..100 d. d............ — —
Vienna.... 445................. — —
Tneste..................... — —
METAES E PAPEIS. l Mc taes. Compra,
BÇAB de 7^500.........
Ouro cerceado............ 1^860 1^900
Dito era barra............ 25 26
Patacas hespanholas...... 900
Ditas brasileiras.......... 860
Ditas mexicanas.......... 900
Prata em barra........... 28
Desconto du Notas......... 30Q
Fundos puUicos, Inscnpções de 5 por cento.. Ditas com coupons de 5 por c.
Ditas de 4 por cento.....
Apólices de 5 por c. antigas Ditas de 4 por c. antigas ...
Papel-moeda............
Títulos antigos (azues).....
Ditos mod. das três operações Tit. de divida publica antigos
Acções de Companhias. Acções do Banco de Lisboa.. de 480$ a
26 910 880 910
400
ãe 49» 501 474 484
41 42 494 501
42 43 33 34è
5 6
28 30