428 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sentar á sancção real varios decretos das côrtes geraes, será composta, alem da mesa, dos dignos pares os senhores:

Mártens Ferrão.

Fontes Pereira de Mello.

Carlos Bento da Silva.

Marquez de Ficalho.

Serpa Pimentel.

Andrade Corvo.

Conde de Valbom.

O sr. Camara Leme: - Direi muito poucas palavras. Sómente quero chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para o seguinte ponto que não me parece esteja bem claro.

(Leu.)

Fica vigorando á lei que actualmente existe em relação ás ordens de Aviz e Torre e Espada?

Eu desejaria que se esclarecesse este ponto de um modo convergente a evitar futuras contestações, não sendo assim prejudicado o pensamento do sr. ministro, que, segundo parece, tinha em vista que continuasse a vigorar para as ordens militares da Torre e Espada e Aviz, a disposição vigente, e creio que a lei a que s. exa. se referiu foi a de 1848.

O sr. Sequeira Pinto (relator): - Sr. presidente, respondendo ao digno par e meu amigo, o sr. Camara Leme, direi a s. exa. que a redacção do artigo 1.° não offerece duvida alguma. (Leu.) O regulamento de 14 de novembro de 1878 continua em vigor, com a unica excepção das alterações, que estão em discussão com este projecto; não deve por isso o digno par suppor que fica eliminada a disposição 5.ª da classe 3.ª da tabella n.º l, o governo e a commissão de fazenda reconhecem a conveniencia de que n'esta parte seja mentida a doutrina da referida disposição 5.ª

O sr. Marquez de Vallada: - Faz varias considerações ácerca das tabellas da lei do sêllo, e pronuncia se contra esta medida.

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - Cumpre-me participar a s. exa. que Sua Magestade digna-se receber ámanhã á uma hora da tarde, a deputação d'esta camara que tem de lhe apresentar alguns autographos de decretos das côrtes geraes.

O sr. Presidente: - Em vista da declaração do sr. presidente do conselho ficam avisados os dignos pares nomeados para essa deputação, para se reunirem amanhã, á uma hora, no paço da Ajuda.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: - Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: - A primeira sessão será na sexta feira, 23 do corrente, e a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 21 de abril de 1880

Exmos. srs.: Duque d'Avilla e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Vallada; Condes, de Bomfim, de Cabral, de Castro, de Linhares, de Valbom, de Gouveia, de Bertiandos; Bispo eleito do Algarve; Viscondes, de Alves de Sá, do Borges de Castro, de S. Januario, de Ovar, do Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior, de Bivar; Barão de Ancede, Ornellas, Quaresma, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Fortunato Barreiros, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Mamede, Baptista de Andrade, Pinto Basto, Castro, Heis e Vasconcellos, Raposo do Amaral, Mello e Gouveia, Costa Cardoso, Mattoso, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Seixas, Braamcamp, Vaz Preto, Franzini, Mathias de Carvalho, Canto e Castro, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Coutinho de Macedo, Costa Lobo.

Entrou, depois de aberta a sessão, o exmo. sr. Mexia Salema.