N.º 44

SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros

STJMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- O sr. Pires de Lima chama a attenção do governo para o facto de grassar uma epidemia no concelho de Aveiro. - Responde o sr. presidente do conselho.- O sr. Henrique de Macedo manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas.- Ordem do dia: Continua a discussão do capitulo 5.° do projecto de lei, relativo a reorganisação do serviço naval.- Usam da palavra os srs. Baptista de Andrade, Pires de Lima e ministro dá marinha, sendo em seguida approvado o capitulo e rejeitada a proposta do sr. Pires de Lima para que fosse eliminado o artigo 53.° e seu paragrapho. - O sr. Pereira Dias manda para a mesa um parecer da commissão de instrucção publica sobre o projecto que dispensa a frequencia do 3.° anno de desenho ao estudante da universidade, V. C. de Sousa Brandão.- Entra em discussão o parecer n.° 175 da commissão de fazenda, que approva as contas da commissão administrativa da camara e propõe um projecto de lei para legalisar o excesso de despeza no anno economico findo.- O sr. Henrique de Macedo manda para a mesa uma substituição ao projecto, fundamentando-a. - Usam da palavra os srs presidente do conselho e Carlos Bento da Silva, ficando a discussão pendente.

Ás 2 horas e meia da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. visconde de Chancelleiros, participando que não póde comparecer as. sessões por estar anojado pelo fallecimento de seu irmão Luiz Filippe de Carvalho.

Mandou-se desanojar.

Outro do ministerio do reino, acompanhando uma representação da commissão executiva da junta geral do districto de Villa Real, pedindo que seja convertido em lei o projecto que eleva á categoria de 1.ª classe o lyceu da mesma cidade.

A representação foi enviada á commissão de instrucção publica.

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

Revogando o artigo 2.° do decreto de 14 de dezembro de 1869, no qual se estabelece que os lentes da escola polytechnica têem graduação civil.

À commissão de instrucção publica.

Aperfeiçoando o ensino de algumas cadeiras na secção de philosophia da academia polytechnica do Porto. A commissão de instrucção publica.

Auctorisando o governo a reformar no posto de alferes o antigo cadete do batalhão de artilheria da ilha da Madeira, Sabino José de Ornellas e Vasconcellos.

As commissões de guerra e fazenda.

Fixando os ordenados annuaes do continuo, servindo de porteiro, do servente do cominando geral da armada, bem como do servente do conselho de administração de marinha.

As commissões de marinha e fazenda.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministro da marinha.)

O sr. Pires de Lima: - Sr. presidente, hontem li no Correio da noite uma noticia bastante triste, e é que na importante povoação de Mira, do districto de Coimbra, se .tinha desenvolvido uma epidemia de febres typhoides, que essa epidemia tinha tomado um grande desenvolvimento, e só numa rua da povoação atacara cincoenta pessoas.

Consta-me que o governador civil mandou ahi um delegado de saude tomar informações, e que este informara que a epidemia atacara principalmente a classe pobre, que é muito numerosa, e que calculava em 1:25O$000 réis a importancia dos soccorros que desde já seriam precisos.

A camara municipal, com poucos recursos, tinha votado para acudir aos atacados a magra e insignificante quantia de 100$QQO réis. Eu creio que p governo, pelo sr. ministro do reino, já deve estar informado disso, e, se está, eu peço que não demore a remessa de qualquer subsidio pecuniario para aquella povoação.

Sr. presidente, não leve v. exa. a mal que eu chame a attenção do governo para este negocio, porque, portuguez como sou, interesso-me sempre por quaesquer dos meus compatriotas que soffrem, seja qual for a localidade do paiz, onde a má sorte os persiga.

Mas neste caso especial ha uma circumstancia que faz com que eu me interesse mais por aquella povoação.

Como v. exa. sabe, governei durante longos annos a extincta diocese de Aveiro; conservo da minha residencia naquella diocese saudosa recordação. Não tenho senão motivos para ser grato a todos aquelles povos, que me trataram sempre bem, e portanto é muito natural que me interesse pela sua sorte.

Eu creio que a verba votada pelas camaras para beneficencia publica já está esgotada.

O governo ainda ha pouco submetteu á approvação das côrtes um projecto, addicionando a essa verba mais réis 20:000$000, a fim de acudir a igual desgraça na povoação de Manteigas.

É possivel que não se tenha gasto toda esta somma, e della possa ser distrahida uma parto para a povoação de Mira; no entanto, se o governo não tem verba nenhuma auctorisada para gastar com este subsidio, que eu lembro e que eu peço, creio que o parlamento não lhe negará os meios de cumprir com o seu dever.

Chamo a attenção do sr. ministro, e espero que se não demore, como já disse, o subsidio indispensavel para aquella povoação, se é verdadeira a noticia que etc., li, o que o governo póde verificar muito bem e com muita facilidade..

O sr. ministro do reino já a esta hora deverá ter as informações necessarias.

(O digno par não reviu o discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Eu não tenho conhecimento do

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