N.° 44

SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par conde de Sieuve de Menezes manda para a mesa um requerimento relativo á associação educadora do sexo feminino da ilha Terceira, e pede novos documentos ácerca do cabo submarino para os Açores. - Ordem do dia: continuação da discussão do bill de indemnidude. - Usam da palavra os dignos pares conde de Valbom e Thomás Ribeiro, relator.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. presidente do conselho t ministro da guerra.)

(Entraram durante a sessão os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O er. Conde de Sieuve de Menezes: - Pedi a palavra para mandar para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, pelos ministerios das obras publicas e da justiça.

Leram-se na mesa os requerimentos, que são do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, se remetta a esta camara uma nota em que se declare, se n'aquelle ministerio existem devidamente approvados os estatutos da associação educadora do sexo feminino da ilha Terceira. = Conde de Sieuve de Menezes.

Em additamento ao requerimento que fiz, pelo ministerio das obras publicas, ácerca dos diversos contratos sobre o cabo submarino para os Açores, requeiro que, pelo mesmo ministerio, e com toda a urgencia seja remettida a esta camara copia das diversas propostas que têem sido feitas para o lançamento do mesmo cabo, depois de ter terminado o praso da ultima prorogação do contracto celebrado com o sr. Broam.

Camara dos dignos pares do reino, era 22 de abril de 1885. = Conde de Sieuve de Menezes.

Mandaram-se expedir.

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, e tinha a palavra o sr. conde de Rio Maior; mas, como s. exa. não está presente, tem a palavra o sr. conde de Valbom.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do "bill" de indemnidade

O sr. Conde de Valbom: - Sr. presidente, a discussão vae larga, e eu não desejo de modo algum fatigar a attenção da camara; por isso resumirei o mais possivel o que tinha a dizer sobre o assumpto que se debate, tanto mais que os oradores sentem-se menos inspirados, quando têem de fallar perante um auditorio pouco numeroso, embora seja muito intelligente e muito capaz de apreciar as questões.

A discussão vae larga, sr. presidente, mas a proposito do bill de indemnidade, pedido pelo governo, tem-se principalmente tratado da questão militar, na qual tornaram parte oradores dos mais distinctos e competentes no assumpto.

Em presença do que tenho attentamente escutado, parece-me que, apesar da reconhecida sagacidade do sr. presidente do conselho, e do saber guerreiro do sr. Placido de Abreu, que veiu em seu auxilio, s. exa. não logrou rebater as criticas dos seus illustres antagonistas. Os argumentos fundamentados dos srs João Chrysostomo de Abreu e Francisco Maria da Cunha ficaram de pé.

Estes distinctos militares demonstraram com grande proficiencia, baseada não só em estudos scientificos, mas na analyse dos factos, que a reorganisação da força publica, tão precipitadamente decretada em dictadura pelo sr. Fontes, está longe de ser a mais conveniente e a mais util ao paiz e ao exercito.

O proprio sr. visconde de S. Januario, que no seu discurso revelou a sua muita competencia no assumpto, e que, pela sua posição especial de ter feito parte da commissão que elaborou a reforma, em cumprimento de um dever militar, se julgava por dignidade pessoal constituido na obrigação de a defender, mesmo esse illustre militar notou na nova organisação do exercito muito mais lacunas e faltas do que vantagens, e portanto concordou em grande parte com as reflexões criticas dos outros oradores da opposição.

Não se diga que o espirito politico dominou os oradores que têem divergido da opinião do governo, porque elles trataram a questão com a maior imparcialidade. Para fazer justiça á commissão que elaborou a reforma, devo dizer que ella de certo foi inspirada dos melhores desejos e empregou os maiores esforços para dotar o paiz com uma boa organisação militar, mas estava apertada nas bases deficientes do decreto dictatorial, e torturada como num leito de Procusto.

Não se diga tambem que os oradores, que impugnaram, a reorganisação do exercito, se soccorreram unicamente aos livros de doutrina, sem escutarem as indicações da experiencia, sem attenderem ás circumstancias especiaes em que se acha o nosso paiz. (Apoiados.)

Não se deve de modo algum estranhar que se consultem os livros de sciencia militar a proposito d'esta organisação, como querendo dar a essa consulta o caracter de que se escuta mais a theoria do que a pratica, porque effectiva-mente a doutrina consignada pelos melhores escriptores militares não é senão o resultado da experiencia das grandes guerras, e, como felizmente entre nós não tem havido essa experiencia em tão larga escala, por isso não é de estranhar, repito, que elles se soccorram a auctores estrangeiros que têem escripto sobre sciencia militar. (Apoiados.)

Póde haver algum ponto de divergencia, mas isso nada influe na auctoridade pratica de similhantes estudos.

Póde haver alguma divergencia a respeito de calculos parciaes, de calculos especiaes, que se fundem mais ou. menos em hypotheses; mas isso não indica que haja divergencia fundamental entre os oradores que fallaram sobre o assumpto, e apenas significa que partiram de hypotheses diversas, chegando todos á conclusão de que, com

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