610 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
as negociações estavam em circumstancias favoraveis € prestes a terminar, a fazer-se a ratificação, foi então que aquelle funccionario foi substituido.
O sr. Henrique de Macedo: - Se v. exa. me permitte, eu desejo dar uma simples explicação.
Como o facto a que s. exa. acaba de alludir se passou commigo, entendo que devo dizer a v. exa. que o sr. Thomás Rosa se retirou por sua vontade, e tendo eu insistido com aquelle cavalheiro para continuar as negociações, o sr. Thomás Rosa insistiu tambem em retirar-se por motivos de familia.
O Orador: - Eu agradeço ao digno par, o sr. Henrique de Macedo a sua explicação, e a declaração que s. exa. acaba de fazer de que o sr. Thomás Rosa allegára motivos de familia para não continuar as negociações. Mas o sr. Thomás Rosa foi substituido, e muito bem substituido, por um homem que eu folgo ter occasião de elogiar n'esta camara. Todavia, por isso mesmo que o sr. Thomás Rosa foi dignamente substituido por um cavalheiro competentissimo, poderiam muito bem ter continuado as negociações, dando o governo para isso as instrucções necessarias.
0 sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - As instrucções do governo foram dadas no sentido de se continuarem as negociações. A China, porém, entendeu que mais facilmente se poderiam concluir em Lisboa, e enviou um seu agente a esta cidade, onde realmente ás negociações foram de novo encetadas.
O Orador: - Eu agradeço ao sr. ministro a sua explicação, que ainda assim não altera o fio do meu raciocinio.
A China deslocou as negociações para Lisboa, e veiu aqui um cavalheiro, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros nos disse ser o sr. Campbell, apresentado pelo sr. major Rosa; esse agente, segundo nos diz o mesmo sr. ministro, era officioso. Como é, pois, que s. exa. explica ter tratado officiosamente com um agente, acompanhado pelo sr. Thomás Rosa. que, só depois do protocollo assignado, é que soube pelo governo inglez ser realmente um enviado da China com quem tratara?
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - As negociações foram a principio pura e simplesmente officiosas mas quando se tratou de conceder por parte de Portugal a cooperação fiscal provisoria, exigi que, para chegar a esse ponto, a China procedesse como procedeu quando negociou, com a França, isto é, que se fizesse um protocollo e que o agente tivesse caracter official.
O Orador: - Quando começou então a ter caracter official esta negociação?
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Começou no dia em que, para se conceder a cooperação da fiscalisação provisoria, eu declarei que precisava de um documento no qual ficassem bem determinadas as bases do tratado que se tratava de estipular, da mesma fórma como se procedeu com a França, ficando no documento bem definida a situação das negociações.
O Orador: - Ámanhã, quando vier o tratado, e se elle for rasoavel, como espera o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a sua maioria não lhe negaria um bill de indemnidade por s. exa. ter ratificado esse tratado independentemente da sancção parlamentar.
Ora isto era muito mais logico, e mais constitucional.
O que agora se está fazendo é que é uma cousa inteiramente nova. Felizmente nós não estamos na China e como nunca lá estive, não sei quaes são os seus costumes.
Todavia isto parece bem um costume chinez, que impera sobre nós e sobre todas as clausulas do tratado.
Se o sr. ministro dissesse eu ratifiquei este tratado, punha em pratica todas as theorias do sr. Costa Lobo.
No projecto diz o sr. ministro da negocios estrangeiros.
(Leu.)
Assim, sr. presidente, chegamos a uma conclusão extraordinaria, se é que a negociação foi dirigida lentamente e não com rapidez.
Em primeiro logar, por que foi que, tendo-se posto em primeiro plano um tratado, se poz depois de parte o tratado para fazer um protocollo, mandando ao mesmo tempo o nosso representante a Pekim para negociar o tratado?
Nunca fiz, politica em questões d'esta natureza, e se fallo, não é por ter prazer em fallar; mas porque tenho necessidade de dizer o que a minha consciencia me dicta, e o que n'este momento estou dizendo só a minha consciencia mo inspira.
Continuarei, portanto.
É depois do protocollo de 26 de março, que s. exa. diz ter sido parallellamente negociado com as clausulas definitivas do tratado, que no meu relatorio o sr. ministro declara que opportunamente publicará os documentos!
Ora eu nunca vi palavra cujo sentido fosse mais deploravelmente deturpado, do que este adverbio opportunamente.
Opportunamente era agora; não serão opportunamente publicados os documentos quando a opportunidade tiver passado. E a opportunidade quando era?
Repito: agora.
O resultado da falta dos documentos é ver-me eu continuamente interrompido pelos dignos pares, que vão combatendo os meus raciocinios, mas que sabem que eu não possuo os documentos necessarios para poder basear e seguir uma argumentação rigorosa.
Depois de feito o protocollo, como nós temos pressa, o que faz o governo?
Nomeia outra vez o sr. Thomás Rosa, já não impedido de fazer serviço por motivos de familia, para ir a Pekim ultimar o tratado!
Ora, na verdade, o caminho mais curto para ir a Pekim é vir de Macau a Lisboa e partir de Lisboa para a China?!
Diz o sr. ministro:
(Leu.)
Primeiramente o trabalho encetado em Macau era puramente officioso, depois transferem-se para Lisboa as negociações e faz-se um protocollo!
Mas, como houve negociações em Lisboa, o que eu concluo é que o tratado está feito, e se está feito, porque não apparece aqui?
Agora creio que o sr. ministro se não levantará para me responder.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - O protocollo é a unica cousa que está feita, e no protocollo estabelece-se que se ha de fazer um tratado, e que esse tratado ha de ser leito em Pekim, e não em Lisboa, porque nós não poderiamos conseguir o que a França, a Inglaterra, e outras nações não têem conseguido.
O Orador: - Então o nosso ministro não foi d'aqui, com um projecto de tratado, foi só com o protocollo?
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Foi com o protocollo e com as instrucções necessarias para celebrar o tratado. E se o digno par me pergunta se elle levava comsigo algum projecto de tratado, respondo que sim. Mas o que eu procurei fazer desde logo foi negociar com o sr. Campbell aqui em Lisboa, as clausulas do protocollo definindo a situação de Macau, e com ellas a clausula de nação mais favorecida para o tratado.
O Orador: - Perfeitamente. Ha um tratado proposto pelo governo, e póde haver outro tratado proposto pela China.
Com isto fica demonstrado simplesmente o que eu disse, que não havia um verdadeiro seguimento n'esta negociação, porque foi preciso vir de Pekim a Lisboa para negociar o protocollo. E agora pergunto eu se, para negociar o tratado, será tambem necessario vir novamente de Pekim a Lisboa?
Fez-se um protocollo em que estão consignadas as bases para o tratado de commercio.