630 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
semanas, e se transformou em duello parlamentar, pois só elle fallava em nome dos partidos opposicionistas, e eu só em nome do partido governamental.
Agora não se irá tão longe, visto que por modo superior, como certamente eu o não saberia fazer, o pobre escripto foi defendido por um orador competentissimo.
Passo já a examinar as objecções, que levantou contra o projecto o digno par, a quem ha pouco me referi, ao qual agradeço tambem as palavras amaveis que me dirigiu; s. exa. approva a creação do novo ministerio, e unicamente discorda no modo como está proposta a organisação, e na passagem da instrucção primaria para a administração do estado. Tenho diante de mim apenas uma hora, e por isso resumirei quanto possivel as considerações que haveria de fazer, porque não quero levar a palavra para casa.
As imperfeições do projecto de lei, disse o meu illustre adversario, são devidas á pouca experiencia do ensino, que tem o nobre ministro da instrucção publica, e á sua pouca idade. Sr. presidente, confesso a v. exa. e á camara, que vinha preparado para ouvir e para rebater as rasões, que fossem apresentadas contra a nova creação; mas estava muito longe de pensar, que um professor da universidade, ha tantos annos fóra do ensino, residente na capital como deputado primeiramente, membro do conselho superior de instruccão publica em seguida, digno par do reino agora, se julgasse com auctoridade bastante, para accusar alguem de inexperiencia de ensino, andando elle tão fóra d´essas lidas! (Muitos apoiadas.)
O sr. Bernardino Machado: — Referi-me aos estudos d´estes assumptos, e não á pratica das aulas.
O Orador: — Pois o digno par sabe porventura os estudos a que se dedica o sr. Arroyo no seu gabinete de trabalho?! (Muitos apoiados.)
A outra causa das imperfeições do projecto ainda é mais extraordinaria. Resulta de ser muito novo o illustre ministro da instruccão publica!
O sr. Bernardino Machado: — Não quiz deprecial-o notando o facto.
O Orador: — Não quereria, mas apresentava-o como uma das causas a que eram devidas as imperfeições do projecto de lei.
Ora, sr. presidente, velho sou eu, e aos velhos não estaria mal qualquer caturrice; mas s. exa. é um rapaz.
Não sei se será tão novo como o illustre ministro da instrucção publica, que soube com a sua pequena idade e o seu muitissimo talento chegar já ao mais alto logar a que se póde aspirar n´este paiz: — a conselheiro da corôa.
(Muitos apoiados.)
O sr. Bernardino Machado: — Não sou tão novo.
O Orador: — S. exa. não será tão novo como o sr. ministro da instrucção publico,; mas não tem com certeza muita mais idade. No emtanto o sr. ministro tem a vantagem de, com os seus poucos annos e com a sua pouca experiencia, repito com muita satisfação, ter chegado já ao mais alto logar a que n´este paiz se póde aspirar: — a, ser um dos conselheiros da corôa.
Sr. presidente, o digno par, o sr. Bernardino Machado, dividiu o seu discurso em duas partes; na primeira fallou da organisação do ministerio da instrucção publica; na segunda tratou da centralisação e descentralisação do ensino primario. Foram estes os dois pontos sobre que mostrou divergencia com o projecto; porque quanto ao mais s. exa. approva com enthusiasmo a creação do ministerio da instrucção publica.
S. exa. quer que dependa d´este ministerio não só o ensino theorico, mas tambem o ensino especial, todo o ensino em summa, desde o geral e fundamental até o ensino industrial e profissional.
Do que s. exa. não gosta é de se exigirem habilitações de instrucção secundaria, em vez das especiaes, para a entrada no instituto agricola. Esse defeito ha de porem remediar-se com o tempo.
A circumstancia de não haver entrado o instituto agricola, e ainda outros serviços technicos, nas disposições d´este projecto, tambem me fez impressão; mas disseram-me que a unica rasão consistia em haver estabelecimentos que lhe estavam annexos, e não podiam racionalmente pertencer ao ministerio da instrucção publica.
Sr. presidente, eu acceitei a rasão, e não vou explanal-a
agora, porque estou debaixo da pressão do relogio, que me deixa apenas livres uns quartos de hora. Desejo, a meu pesar limitar-me, porque achando-se tão adiantado o tempo não quero, como já d´isse, levar a palavra para casa.
S. exa. fallando geralmente a respeito de todo o ensino publico, disse para fazer ou repetir uma phrase, que a universidade fôra fundada com a patria.
Ora isto é um peccado contra a historia, até contra a que se ensina na instrucção primaria, porque D. Affonso Henriques e não D. Diniz foi o fundador da patria e da monarchia.
O sr. Bernardino Machado: — Perdão; eu disse que quando se constituiu definitivamente foi no tempo de D. Diniz.
O Orador: — Então foi um lapso, como o que attribuiu a creação do ministerio da instrucção publica ao sr. Fontes Pereira de Mello, em vez do ministerio das obras publicas.
O sr. Bernardino Machado: — Não, senhor.
O Orador: — N´esse caso a asserção foi intencional, e é um erro.
Mas deixemos isto.
Ora s. exa. disse, que todos os partidos de ha muito reclamavam a creação d´este ministerio. Effectivamente, assim foi. Em primeiro logar advogou a idéa o illustre visconde de Castilho, em 1854 e 1856; depois o sr. Latino Coelho conseguiu em 1862 do conselho geral de instrucção publica, de que era membro, uma consulta, para ser organisado o ministerio, de que se trata: e o sr. D. Antonio da Costa de Sousa Macedo publicou em 1868 uma interessante brochura, mostrando a necessidade de se estabelecer essa util instituição; até que na dictadura de 1870 foi o ministerio da instrucção publica creado, e nomeado seu ministro o illustre auctor d´esse brilhante folheto.
Ora eu, sr. presidente, não pronunciarei a palavra que me occorre, apenas direi que só por uma acção menos parlamentar e que foi destruido esse ministerio, depois de terem sido sancciocadas pelo parlamento, com pequenas excepções, as outras medidas da dictadura de 1870.
Quando se ía a votar, depois de concluida a discussão, o sr. Antonio de Vasconcellos Coutinho Pereira de Macedo, juiz da relação do Lisboa, apresentou uma proposta para ser extincto o ministerio da instrucção publica.
Não direi, repito, o effeito que na opposição produziu esta surpreza; mas a maioria, de accordo com o ministro do reino, acceitou a proposta!!! A indignação produzida por este facto, está hoje escondida na lousa do sepulchro.
Parce sepultis.
O digno par e meu amigo, o sr. Bernardino Machado, disse que no ministerio do reino está a causa do que tem acontecido a respeito do atrazo da instrucção primaria e de toda a instruccão publica! Eu não quero de proposito proferir a palavra, empregada por s. exa., e que no meu tempo se não usava nas discussões do parlamento. Foi uma grande injustiça feita a empregados habeis e carregados de serviços.
Perguntou s. exa. o que levou o sr. ministro a oppor-se á descentralisação? Eu lh´o vou dizer. E com esse fim peço licença para ler alguns trechos do relatorio que em 1884 redigiu o mais auctorisado funccionario então do ministerio do reino, o sr. conselheiro Antonio Maria de Amorim, digno director geral de instrucção publica, justamente elogiado pelo sr. José Luciano de Castro, presidente do conselho da situação transacta, e ex-ministro dos nego-