SESSÃO N.° 44 DE 20 DE MARCO DE 1907 423

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Teixeira de Sousa, mas peço licença para lembrar ao Digno Par, que faltam apenas cinco minutos para se entrar na ordem do dia.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Bastam-me dois minutos; é apenas para renovar, perante o Sr. Ministro das Obras Publicas, um pedido, que ha dias fiz a V. Exa., de um documento, que me é preciso, relativo ao projecto dos vinhos.

Sr. Presidente: V. Exa. sabe muito bem que uma das bases fundamentaes do projecto dos vinhos consiste em restringir a barra do Porto aos vinhos licorosos d'aquella região, e estabeleceu-se que cada um dos exportadores podia exportar alem da quantidade de vinho do Douro uma certa quantidade de vinho que tivesse armazenado, e que tivesse sido arrolado.

V. Exa. sabe que, n'este projecto, infelizmente se estabeleceu que pela barra do Douro sahisaem, não só os vinhos d'aquella região, como ainda os de qualquer outra região do sul que ali estivessem armazenados.

Não sei qual era a quantidade de vinho que existia no Porto, no Douro e em Villa Nova de Gaia. que consta de um arrolamento feito em virtude da lei de 27 de novembro ultimo.

Pedi a nota d'este arrolamento, sem que até hoje me tenha sido enviada. Já instei pela sua remessa, e agora peço ao Sr. Ministro das Obras Publicas que me seja enviado esse documento, que é essencial.

Tanto mais que não. vejo motivo algum para a demora da remessa d'esse documento, visto não ser de natureza confidencial, e portanto nenhuma duvida me parece que S. Exa. possa ter.

Pela minha parte, desejo entrar na discussão do projecto dos vinhos, mas não me julgo habilitado a isso sem primeiro ter recebido esse documento.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (José Malheiro Reymão): - Agradeço ao Digno Par o proporcionar-me o ensejo de dar-lhe uma resposta clara e positiva acêrca dos documentos que solicitou.

A este respeito faço declaração analoga á que apresentei na Camara dos Senhores Deputados, e é que julgo inconveniente e prejudicial aos interesses do paiz a publicação d'esses documentos, mas confiando no patriotismo dos Dignos Pares não tenho duvida em facultal-os particularmente a S. Exas.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Teixeira de Sousa: - O Sr. Ministro das Obras Publicas conhece bem a consideração que tenho por S. Exa. como Ministro, e a estima pessoal que S. Exa. me merece. O não estar de accordo com a sua opinião não significa por forma alguma quebra d'esses sentimentos.

O documento que eu pedi é um documento essencialmente publico, é um documento elaborado em virtude de uma lei.

Qual é o inconveniente em se saber a quantidade de vinho que existe no Porto e em Villa Nova de Gaia?

V. Exa. sabe que os maldizentes, que teem interesse em desacreditar os vinhos do Porto, tiram naturalmnte d'este facto motivo para avolumar as suspeitas sobre a quantidade de vinho com que se vão adulterar, por assim dizer, os vinhos da região vinicola do Douro.

Ouço dizer que existem em Gaya mais de 50:000 pipas de vinho.

Não sei, mas V. Exa. comprehende que, se o projecto for convertido em lei, poder-se-ha mostrar lá fora que o vinho do Porto não é o produzido na região do Douro, mas sim em qualquer ponto do sul do paiz.

Não comprehendo o silencio e a confidencia em que o Governo guarda a nota do arrolamento dos vinhos existentes na região do Douro.

Discordo inteiramente da solução que o Sr. Ministro das Obras Publicas vae dar á questão dos vinhos, mas faço a justiça ás intenções com que S. Exa. procede. Todavia, para mim, um só motivo explica o procedimento do Governo relativamente ao segredo em que quer conservar o arrolamento dos vinhos; é a convicção em que está de que esse documento não é exacto. E a convicção em que o Sr. Ministro das Obras Publicas está de que a nota que foi dada para o arrolamento de vinhos não é aquillo que existe.

E S. Exa., que é um homem serio, não quer trazer ao Parlamento, com um cunho de autenticidade, o que sabe não ser exacto.

Porventura se poderá explicar este facto de outra maneira?

O que eu ouço dizer é que esse inventarie do arrolamento dos vinhos corresponde, não á verdade, mas ao que cada um quiz apurar.

E como a capacidade exportadora é equivalente ao que indica o arrolamento, com prebende-se que houvesse interesse em avolumar a existencia de vinhos dentro dos armazens.

É esta a interpretação que se pode dar á confidencia que o Governo entende dever guardar acêrca d'este arrolamento.

Ao Sr. Ministro das Obras Publicas fica a responsabilidade do que julgar mais conveniente a este respeito; mas o que eu digo é que quando esta Camara for chamada a pronunciar se sobre o projecto dos vinhos, dadas as circumstancias referidas, votará perfeitamente ás cegas.

E como eu não desejava que isso se desse, é que insisto no sentido de ver sé o Sr. Ministro das Obras Publicas muda de opinião, decidindo entregar á Camara o conhecimento completo da questão.

(S.- Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro das Obras Publicas pediu a palavra, mas, como já é chegada a hora de se passar á ordem do dia, não sei se a Camara.

Vozes: - Fale, fale.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - Agradeço á Camara a honra que me concedeu.

Para responder ás observações do Digno Par o Sr. Teixeira de Sousa, não tenho que alterar o que acabei de dizer a S. Exa., e é que considero a publicação do arrolamento inconveniente para os interesses do commercio e da agricultura.

Repito: não tenho duvida em esclarecer cada um dos Dignos Pares, a fim de conscienciosamente poderem formar o seu juizo acêrca do assumpto.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa o parecer relativo ao campo entrincheirado.

Aproveitando o uso da palavra, tenho a dizer a V. Exa. que o Digno Par Sr. Coelho de Campos me encarregou de participar a V. Exa. e á Camara que, por motivo justificado, não tem podido assistir ás sessões e que, se estivesse presente quando se votou o projecto relativo á liberdade de imprensa, teria dado o seu voto favoravel a esse projecto.

Em vista do adeantado da hora, nada mais direi.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - A deputação que ha de apresentar ámanhã, no Paçô da Ajuda, os cumprimentos a Suas Majestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real é composta dos seguintes Dignos Pares:

Marquez de Avila e de Bolama.
Francisco José Machado.
Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Luciano Affonso da Silva Monteiro.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
Conde do Bomfim.
Pedro Maria da Fonseca Araujo.
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.