636-P DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

E não é tudo.

Não bastarão para melhoria de vencimento por diuturnidade ao magisterio escolar as sobras dos arrendamentos. Faltam as despezas com os utensilios para a instrucção primaria e com os edificios dos futuros institutos normaes. Falta fazer a conta ás repartições locaes de instrucção primaria, que são precisas sempre ao estado, mas que, com a centralisação, se tornam muitissimo caras. Falta mencionar as verbas já inscriptas no orçamento. Falta augmentar os vencimentos de todo o professorado. É verdade que este é precisamente o unico ponto em que o projecto declara que se manterá a legislação era vigor. - E esta declaração bem devia servir-nos de indicio das fracas disposições financeiras do estado.- Hão de não obstante concordar que são insuficientes 400$000 réis annuaes para o professor e 300$000 réis para a professora de ensino normal em Lisboa e Porto, - menos do que vencem os professores primarios de Lisboa, graças á liberalidade do municipio, - e 300$000 réis ou 240$000 réis para o professor e 240$000 réis ou 180$000 réis para a professora nas outras capitães de districto ou de circumscripção; e é inadmissivel que um professor de ensino primario receba hoje em dia menos de 200$000 réis por anno. Ora, só da melhor remuneração do magisterio primario, cingindo-se o estado ao minimo devido, proviria um acrescimo de despeza superior a réis 100:000$00 immediatamente, e que, de anno em anno, até haver pessoal docente era todas as parochias, se aggravaria com mais 20:000$000 réis.

Pergunto: caberá nas posses do estado tamanho sacrificio? Não é permittido a ninguem pensar era tal. Dizem que o dinheiro sobra no cofre especial de pagamento ao magisterio escolar. Devem, com effeito, lá remanescer uns 80 contos, calculo. É com esse dinheiro que se espera pagar cerca de 1.400:000$000 réis? E, nos annos seguintes, esvasiado o cofre especial e subindo a despesa até réis 1.900:000$000? Para attingir similhantes verbas seria preciso onerar o paiz com mais de 27 por cento de addicional sobre as contribuições geraes directas. Nem 13 por cento se atreverá o sr. ministro a exigir-lhe. Nem dentro de 20 annos teremos estendido, sequer por toda a metropole, a rede escolar!

E desperdiçara-se os addicionaes que as localidades iriam tirando de si para a escola, alem do que já hoje lhe abonam! Pois com esta contribuição e com a parte correspondente do estado, não só diffundiriamos nos vinte annos o ensino primario por toda a metropole, mas ainda poderiamos começar de prompto a remunerar soffrivelmente o seu magisterio. E, do mal o menor! não teriamos mais um motivo para condemnar a centralisação.

Pelo modo por que o sr. ministro da instrucção publica a propõe, a centralização maltrata e impede a acção locai e particular, leva-nos os beneficios em que ella se iria desentranhando cada vez mais á instrucção, e nem ao menos nos garante uma acção potente do estado.

Sr. presidente, faço votos por que, em presença dos factos e dos argumentos que adduzi, o sr. ministro da instrucção publica, inteirado, retire a sua proposta para a substituir por outra digna de si, da sua brilhante carreira parlamentar, e util para a nação. Esta, podem convertel-a em lei, mas prognostico a v. exa. e á camara, não se executará; e, com a sua approvação, era vez de entrarmos auspiciosamente, como todos desejamos, n'uma nova era de energica e fecunda laboração dos serviços docentes, ter-nos-hemos precipitado n'um periodo obscuro de perturbação e de esterilidade. Mal constituido e truncado o ministerio da instrucção publica, paralysada por elle a cooperação das corporações locaes no governo do ensino, seria caso para nos lastimarmos da má hora em que elle se creára. Ainda espero que assim não succeda.

(O orador foi muito comprimentado pelos seus collegas.)