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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Summario da Sessão de 20 de Abril de 1849.

Approvada a Acta da precedente Sessão, e não havendo correspondencia, o D. Par o Sr. V. de Sá da Bandeira enviou á Mesa um Requerimento, pedindo esclarecimentos estatisticos sobre a exportação do azeite de oliveira, que teve o competente destino. E sendo apresentada, pelo D. Par o Sr. V. de Algés, uma Representação da Misericordia da Villa de Alter do Chão, em que pede se declarem algumas provisões da Carta de Lei do 22 de Junho de 1840, foi remettida á Commissão de Legislação, resolvendo-se que se officiasse ao Governo, lembrando-lhe a necessidade de serem remettidos á Camara os esclarecimentos pedidos sobre identicas Representações.

Passando-se á Ordem do dia, entraram em discussão as Propostas dos D. Pares V. de Sá da Bandeira, e Pereira de Magalhães, relativas á Proposição de Lei sobre a aposentação dos Magistrados Judiciaes; e sendo quatro horas da tarde, havendo os Srs. Ministros dos Negocios do Reino, da Justiça, e dos Estrangeiros apresentado os Relatórios respectivos ás suas Repartições, o Sr. Presidente levantou a Sessão, dando para Ordem do dia de ámanhã a continuação da de hoje.

Repartição de Redacção das Sessões da Camara, em 20 de Abril de 1849. = Francisco Vandelli, Ajudante do Redactor.