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438 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

adiantamentos? os quaes, se esses officiaes não se demorarem no ultramar e vierem para Portugal; serão pagos pela sexta parte do ordenado; quer dizer, que são precisos trinta annos para o thesouro ficar embolsado!

Por consequencia 40 por cento dos 1.000:000$000 réis estão gastos com o pessoal! Hoje pedem-se mais 800:000$000 réis, quero dizer, 400:000$000 réis vão para o pessoal; e, se assim continuar todos os annos, é necessario uma verba importante para estas obras. E qual ha de ser o resultado? O resultado ha de ser em meia duzia de annos estar a nação empenhada, comprometida e as colonias não terem senão uma obra muito pequena aqui e ali.

Peco ao sr. ministro o favor de satisfazer um requerimento que fez ha dias o sr. Vaz Preto, e do mandar publicar no Diario do governo, se as camaras estiverem fechadas, a resposta á pergunta, de s. exa.

Naquelle requerimento pede o digno par que se declare quaes foram os contratos, os ordenados e os adiantamentos que se fizeram, e quaes as leis que os auctorisaram.

Peço isto, não como opposicão, mas como amigo, porque a opposicão continua a dizer o que eu já referi, e muito mais; tem direito para o dizer, e o governo pode justificar-se publicando os documentos officiaes relativas a este assumpto.

O sr. Ministro da Marinha: - Apoiado.

O Orador: - O governo tem meio de nos confundir com essa publicação, e nós folgaremos muito de ser bem confundidos e de saber a verdade.

Sr. presidente, eu quereria que o exercito portuguez estivesse sempre prompto em armas para defender o paiz, e ir para toda a parte onde fosse mandado.

O que eu não queria ver o governo era na dependencia do quero ou não quero dos officiaes do exercito.

Ora, se isto não é bom pelo lado da disciplina, pelo lado do serviço tem inconvenientes; creio, comtudo, que mais conviria corpos formados no ultramar, porque as tropas europeas, não estando acostumadas aos climas daquellas terras, pouco tempo depois de terem, ali chegado, teem de voltar á patria cheias de enfermidades, e esses militares virão para aqui pedir esmola, porque não teem ninguem que os proteja, e nós não podemos fazer da nação um asylo de reformados.

O serviço nas nossas colonias, pelo systema seguido, não se póde fazer com os soldados de Portugal, porque, a continuar esse systema, em poucos annos teremos todos reformados. Mas poderiam acclimatar-se em alguma parte das nossas colonias, formando corpos de exercito em pontes onde o clima seja melhor, e successivamente ir passando para outros pontos, de gradação em gradação, até chegarem ao clima mais insalubre, sem que houvesse perigo nenhum.

Esta independencia que alguns officiaes julgam ter, sobretudo os das armas scientificas, que custaram muito dinheiro ao paiz para imporem encargos tão pesados, quando se trata de ir servir para as colonias, é que se não póde tolerar.

Por esta occasião permitia-me o sr. ministro da marinha que lhe diga, que sou contrario a todos os navios de ostentação, a todos os pimpões grandes e pequenos, que só servem para embaraçar consideravelmente o serviço da marinha.

Se é verdadeira a noticia que eu li, de que o governo inglez anda comprando navios para fazer a guerra, se é que a faz, o que eu não creio, e quizesse comprar o nosso Pimpão, eu votaria que os 600:000$000 réis que elle custou, fossem empregados em canhoneiras que fossem fazer serviço nas nossas colonias, e nos deixássemos destas veleidades guerreiras, que fazem com que todos se riam, porque não estamos á altura de metter medo a ninguem.

Sr. presidente, eu tambem queria que o sr, ministro da marinha, e s. exa. ha de admirar-se talvez de eu lhe pedir tanta cousa, mas isso é filho da confiança que o seu caracter me inspira, e de que s. exa. deseja acertar, e tem recursos para isso.

Tambem eu queria, repito, que s. exa. não consentisse que nenhum navio mais saia de Lisboa, levando praças de guarnição que tenham o tempo de serviço vencido. Este peditório não é impossivel de satisfazer.

É na verdade vergonhoso que saia um navio para fora da barra levando cincoenta ou sessenta homens com o tempo de serviço vencido, porque isto póde comprometter muito a disciplina, sem que se lhes possa applicar o castigo merecido, porque essas praças dizem "nós já não somos militares.

Agora, attendendo á rapidez a vapor com que temos de trabalhar, convido os meus amigos e collegas a que façam opposição ao governo, mas não systematica, porque respeito muito os cavalheiros que ali se sentam nas cadeiras ministeriaes; podemos divergir, sem ofender.

Discutamos, pois, tudo quanto vier a esta casa, embora lá fora se tirem as illações que quizerem; embora nos chamem chancella, ou impedidores dos negocios publicos, façamos o nosso dever, e deixemos o mais.

Eu torno a repetir os meus pedidos ao sr. ministro da marinha, e não me atrevo a exigir resposta; mas espero que s. exa. m'os. satisfaça, não havendo inconveniente do serviço publico, que julgo não haverá, mandando publicar no Diario do governo os documentos que pediu o sr. Vaz Preto, porque esses documentos servem para justificar o governo o os officiaes, e ao mesmo tempo confundir a opposição, que é aquillo que eu mais gostaria ver.

O sr. Ministro da Marinha: - Sr. presidente, a camara, se não ficar satisfeita com as rasões que hei de offerecer em resposta ás observações do digno par, ha de, todavia, ficar satisfeita pelo pouco tempo que hei de occupar a sua attenção.

Antes do continuar nas minhas considerações, devo rectificar uma inexactidão, que foi proferida por um digno par, não de certo por falta de conhecimento da materia que discutia, mas porque a rapidez da palavra nos leva muita vez a dizer cousas que não quiséramos dizer.

Em primeiro logar devo affirmar ao digno par o sr. Costa Lobo, que não pedi 1.000:000$000 réis, como se entende das palavras que s. exa. proferiu, pedi unicamente réis 800:000$000, como só vê do projecto de lei em discussão.

Em segundo logar permitta-me o mesmo digno par que lhe observe que não foi no ultimo anno que o parlamento auctorisou o emprestimo dos 1:000:000$000 réis, a que s. exa. se referiu, e sim em 1876, tendo deste modo decorrido um periodo muito mais longo do que s. exa. suppunha.

Este emprestimo de 1.000:000$000 réis que o governo foi auctorisado a contrahir, em virtude da carta de lei de 12 de abril de 1876, tem uma historia que se póde dizer em poucas palavras.

O sr. ministro que naquelle tempo geria a pasta da marinha e ultramar, o sr. Andrade Corvo, pediu ao parlamento auctorisação para contrahir um emprestimo de réis 5.000:000$000, para serem exclusivamente empregados na execução e conservação do obras nas provincias ultramarinas da Africa oriental e Occidental.

A camara dos senhores deputados concedeu a auctorisação pedida, e depois vindo o projecto á camara dos dignos pares, esta camara entendeu que era melhor dividir em periodos e series este emprestimo, sendo a primeira de réis 1.000:000$000, devendo o governo pedir successivamente ao parlamento as series subsequentes.

Diz-se na lei, em virtude da qual o meu antecessor trouxe esta proposta á camara, o que vou ler.

(Leu.)

Por consequencia o caminho que o governo tinha a seguir era o de pedir ao parlamento que renovasse a aucto-