442 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Portanto, este novo pedido do sr. ministro do marinha não tem nada com o pedido anterior. Eu desejava que s. ex.1 me desse uma explicação a respeito da somma dos réis 800:000$000, isto é, se esta quantia, ha de ser distribuida pelas differentes provincias do ultramar, proporcionalmente ás sommas que ellas tiverem de pagar para o encargo desse emprestimo. Neste caso perguntarei se ellas já pagaram os juros dos 1.000:000$000 réis que a metropole lhe adiantou e que foram tão mal gastos?

Seja pagou o ultramar o encargo dos 1.000:000$000 réis nós não podemos negar o que pede o sr. ministro, porque não fazemos dispendio com as colonias, são ellas que pagam, e portanto quando ellas pagam os seus melhoramentos não têem nada a objectar, antes pelo contrario, temos obrigação de concorrer com todos os nossos esforços para que as colonias progridam e se desenvolvam. Os melhoramentos que se fizeram pôde-se dizer que foram mais locaes que geraes. Isto o que prova é que não tem havido pessoa competente para dirigir os trabalhos, que não se teem zelado os interesses das colonias, nem se tem satisfeito ás intenções da metropole; por consequencia deve haver mais fiscalisação da parte do governo, devendo dar ordens terminantes a este respeito e marcar inclusivamente as obras ás quaes devem ser applicadas aquellas sommas.

Há uma declaração do sr. ministro que me fez bastante impressão. S. exa. disse que os engenheiros teem encontrado grandes difficuldades para poderem levar a cabo qualquer melhoramento, por isso que não teem trabalhadores ou só se podem encontrar por um preço enormissimo.

A conclusão que eu tiro é que os serviços que não se podem agora fazer, devem ser adiados para melhor epocha, e portanto acho desnecessario o pedido de 800:000$000 réis.

O que o governo tem a fazer já é empregar meios para que nas noa sãs colonias se obtenham braços que não sejam exorbitantemente caros.

Não só não ha braços, mas o peior ainda é que os que ali ha são mal empregados pelos directores. Não sou eu que o digo, é o proprio sr. ministro que o confessa, mostrando que se pediram 1.000:000$000 réis que foram gastos em obras para que não eram destinados. Alem disto poucas obras se teem feito no ultramar e a prova é a leitura que o sr. ministro fez de dois officios, em que se diz que foram apenas começadas uma ponte e uma estrada, ambas ellas orçadas em pouco.

Os esclarecimentos que lhe mandaram os seus empregados são tão concisos, tão pouco explícitos, que nem se declara se ha probabilidade de que essas obras em breve se concluam ou se ha falta de braços. Emquanto a estes pontos, o sr. ministro ficou sabendo o mesmo que eu sei. Apenas temos a perspectiva de uma ponte e de uma estrada, sem nos constar quando deverão ficar terminadas.

Outro ponto importante, sobre o qual me parece que fallou já o sr. Costa Lobo, é a divisão das sommas que são votadas para o ultramar.

Segundo os apontamentos que tenho, a divisão faz-se proporcionalmente por differentes provincias, o que significa que só muito pouco vem a caber a cada uma dellas. Eu achava mais acertado fazer um plano geral de melhoramentos no ultramar, e que primeiramente se attendesse aos de maior urgencia, e depois de concluidos, se passasse a tratar de outros, no que, de mais a mais, se evitariam grandes despezas com o pessoal, chamando só o que era necessario numa provincia, e não procurando obte-lo para todas as provincias simultaneamente.

Vou concluir as minhas reflexões, dirigindo uma pergunta ao sr. ministro. Eu desejava que s. exa. me dissesse se o director das obras publicas de Angola regressou em virtude de lhe permittir o seu contrato, no caso de estar doente, e se elle tem de entregar alguma indemnisação em virtude de não poder satisfazer ás condições estipuladas.

Faço esta pergunta em harmonia com as observações expostas pelo sr. conde de Cavaleiros, nas quaes se mostra que, tendo-se abonado enormes adiantamentos, póde o paiz perde-los todos. Por consequencia, preciso saber quaes as garantias que o governo tem para que o paiz não fique prejudicado.

O sr. Ministro da Marinha: - Sr. presidente, das palavras do digno par e meu amigo, o sr. Vaz Preto, referindo-se á resposta que dei com respeito ás series do emprestimo, vejo que não me expliquei bem.

Eu não disse que o governo já estava auctorisado para contrahir este emprestimo, se o estivesse não viria novamente pedir auctorisação, mas o que indiquei foi que o parlamento havia reconhecido a necessidade della, quando votou a lei de 12 de abril de 1876, como claramente se vê deste paragrapho da citada lei, que passo a ler.

(Leu.)

A camara reconheceu que os 1.000:000$000 réis eram sufficientes, e consignou esse reconhecimento neste paragrapho. Por consequencia, não ha uma auctorisação formal do parlamento para este emprestimo, mas uma auctorisação moral, como disse, e uma indicação para pedir esta segunda serie.

S. exa. pergunta-me se o ultramar pagou já os encargos da primeira serie.

O ultramar é obrigado a pagar os encargos do emprestimo, como se vê deste artigo.

(Leu.)

Portanto, quando o parlamento votou esta auctorisação não foi para que ficassem a cargo da metropole os respectivos encargos, mas sim sobre o ultramar.

Perguntado sobre este ponto, eu devo declarar francamente ao digno par, que teem havido algumas faltas no pagamento, mas por caso de força maior.

As seccas que houve em Angola teem feito com que os seus rendimentos diminuissem, e não está na previdência humana obviar a estas circumstancias excepcionaes.

Isto não obsta, porem, a que a provincia pague integralmente os seus encargos, logo que as circumstancias melhorem, porque os rendimentos de que dispõe chegam para isso e para muito mais.

Por esta rasão toda excepcional, apesar da lei ordenar que o pagamento se faça de prompto, entendeu o governo que o não devia exigir.

Com relação a Moçambique aconteceu o mesmo, mas por causas diversas.

O governo seguindo as indicações dos principios da sciencia economica, entendeu dever fazer uma modificação nas pautas daquella provincia, diminuindo os direitos.

Por consequencia, como era natural, os rendimentos provenientes desses direitos diminuíram no primeiro momento, mas essa diminuição, segundo os mesmos principios economicos, ha de ser compensada por um proximo augmento de receita.

Eis o que se me offerece responder sobre este ponto, nada dizendo sobre Cabo Verde e S. Thomé e Principe, porque essas provincias estão no seu estado normal.

O digno par, e meu amigo, lembrou um expediente que lhe foi suggerido por uma reflexão minha. Disse s. exa. que, se na provincia de Angola não havia braços sufficientes para se poderem emprehender as obras, seria melhor adia-las por algum tempo.

Eu devo, porem, responder a s. exa., que apenas soube desta difficuldade, mandei officiar ao governador geral, para que procurasse, por todos os meios á sua disposição, trabalhadores que fossem para as obras publicas, e que me dissesse com a maxima brevidade se sim ou não os encontrava.

Eu não creio que a vida das nações se possa comparar á vida dos ministros, e por isso entendo que não nos devemos apressar nem precipitar, quando podemos pausadamente chegar aos fins que temos em vista, portanto, não