DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES D0 REINO 441
das verbas legaes para construcção de estradas reaes e suas pontes.
Art. 4.° No programam para a licitação publica fixará o governo o praso para a execução da obra, e estabelecerá as condições necessarias para garantia da sua boa construcção e completa definição do respectivo contrato.
Art. .5.° Fica revogada a legislação em contrario.
Pala das commissões reunidas, 17 de abril de 1880. = Marquez de Ficalho = Mathias de Carvalho e Vasconcellos = Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes (com declarações) = Marino João Franzini = João José de Mendonça Cortez = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens (com declaração ao § 2.° do artigo 2.° do projecto) = Antonio de Serpa Pimentel = Barros e Sá = Conde de Samodães (com declarações) = Joaquim Gonçalves Mamede = Conde de Castro = Thomás de Carvalho = José de Mello Gouveia = Diogo Antonio C. de Sequeira Pinto = Placido de Abreu.
Tabella dos preços de passagem na ponte metallica sobre o rio Douro entre o Porto e Villa-Nova de Gaia
Gente de pé..................................... 5
Porcos, Carneiros, cabras, cada um.............. 5
Ditos, ditos, ditos, em manadas de 50 ou mais, cada um......3
Gado vaccum, cabeça................................. 10
Cavalgaduras maiores, com carga ou sem ella.......... 20
Ditas menores, idem.................................. 15
Cadeirinhas com gente ou sem ella.................... 40
Carros carregados ou vasios, com 2 bois ou vaccas....... 40
Ditos carregados de carvão da pedra, com 2 bois ou vaccas ... 60
Ditos regularmente carregados de pedra com 2 bois ou vaccas... 120
Ditos antepostos...................................... 120
Ditos carregados com caixa grande de assucar, com 2 bois ou vaccas.. 120
Seges ou carrinhos de 2 rodas, com cavalgadura ou boi....... 100
Ditas, ditos de 2 rodas, com 2 cavalgaduras ou bois ......... 16O
Carruagens ou carrinhos de 4 rodas, com 1 cavalgadura...... 180
Ditas de toda a especie de 4 rodas, e carroções com 2 cavalgaduras 200
Ditas de toda a especie de 4 rodas, e carroções com 3 cavalgaduras 220
Ditas de toda a especie de 4 rodas, e carroções com 4 cavalgaduras 210
Carroças de carga de duas rodas com 1 cavalgadura ou boi ... 140
Ditas de carga de 2 rodas com 2 cavalgaduras ou bois........ 160
Ditas de carga de 4 rodas com 2 cavalgaduras ou bois........ 200
Ditas de carga de 4 rodas com 3 cavalgaduras ou bois........ 220
Ditas de carga de 4 rodas com 4 cavalgaduras ou bois....... 240
Diligencias........................................ 120
E mais 10 réis por passageiro, não incluindo um cocheiro e conductor.
Carros americanos.................................... .. 120
E mais 10 réis por passageiro, não incluindo um cocheiro e conductor.
De noite dobram todas as passagens.
Não pagam portagem: auctoridades, militares, policias civis, carros de material militar, bombeiros, carros e bombas de serviço de incendios.
N.º B. Se passarem carros com carregamentos extraordinarios, como machinas, grandes madeiros, etc., a passagem será paga por avença com o empregado da cobrança!
Sala das commissões reunidas, 17 de abril de 1880. = Marquez de Ficalho = Mathias de Carvalho e Vasconcellos = Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes (com declarações) = Marino João Franzini = João José de Mendonça Cortez = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens (com declaração no § 2.° do artigo 2.° do projecto) = Antonio de Serpa Pimentel = Barros e Sá = Conde de Samodães (com declarações) = Joaquim Gonçalves Mamede = Conde de Castro = Thomás de Carvalho = José de Mello Gouveia = Diogo Antonio C. de Sequeira Pinto = Placido de Abreu.
Projecto de lei n.° 38
Artigo 1.° É auctorisado o governo a adjudicar em hasta publica, precedendo concurso, a construcção de uma ponte metalhea sobre o rio Douro, entre a cidade do Porto e Villa Nova de Gaia, no ponto que os estudos determinarem quanto possivel proximo da actual ponte pensil.
Art. 2.° Ao pagamento do juro não excedente a 6 1/2 por cento e da amortisação do capital a empregar na construcção da ponte e avenidas, segundo o projecto que for approvado pelo governo, será applicado o rendimento annual que resultar da portagem estabelecida na tabella annexa á presente lei e que faz parte d'ella.
§ 1.° É o governo auctorisado a reduzir as taxas estabelecidas para a portagem, quando da reducção não resulte diminuição da receita.
§ 2.° Ao empreiteiro da construcção da ponte poderá ser concedida a cobrança da referida portagem pelo tempo fixado no contrato da adjudicação.
§ 3.° A cobrança da mesma portagem cessará, logo que estejam extinctos os encargos resultantes, tanto dá construcção da ponte metallica como das suas avenidas, nas duas margens do Douro.
Art. 3.° A despeza com a ponte e suas avenidas, alem do capital representado pejo producto da portagem, sairá das verbas legaes para construcção de estradas reaes e suas pontes.
Art. 4.º.º No programma para a licitação publica fixará o governo o praso para a execução da obra e estabelecerá as condições necessarias para garantia da sua boa construcção e completa definição do respectivo contrato.
Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrario.
Palacio das côrtes, em 5 de abril de 1830. = José Joaquim Fernandes Vaz, presidente = Thomás Frederico Pereira Bastos, deputado secretario = Antonio José d'Avila, deputado secretario.
Tabella dos preços de passagem na ponte metallica sobre o rio Douro entre o Porto e Villa Nova de Gaia
Gente de pé........................................ 5
Porcos, carneiros, cabras, eadrt urri..;...................... 5
Ditos, ditos, ditos, em manadas de 50 ou mais, cada um....... 3
Gado vaccum, cabeça............................. 10
Cavalgaduras maiores com carga ou sem ella..........20
Ditas menores, idem.............................. 15
Cadeirinhas cem gente ou sem ella................. 40
Carros carregados ou vasios, com 2 bois ou vaccas ........... 40
Ditos carregados de carvão de pedra, com 2 bois ou vaccas... 6O
Ditos regulamente carregados de pedra, com 2 bois ou vaccas.... 120
Ditos antepostos..................................... 120
Ditos carregados com caixa grande de assucar, com 2 bois ou
vaccas ......................................... 120
Seges ou carrinhos de 2 rodas, com cavalgadura ou boi......100
Ditas, ditos de 2 rodas, com 2 cavalgaduras ou bois. ... 160
Carruagens ou carrinhos de 4 rodas, com 1 cavalgadura .... 180
Ditos de toda a especie de 4 rodas, e carroções com 2 cavalgaduras .............................................. 200
Ditas de toda a especie de 4 rodas, e carroções com 3 cavalgaduras ...............................................220
Ditas de toda a especie de 4 rodas, e carroções com 4 cavalgaduras ............................................ 240
Carroças de carga de 2 rodas, com 1 cavalgadura ou boi...... 140
Ditas de carga de 2 rodas, com 2 cavalgaduras ou bois.. .... 160
Ditas de carga do 4 rodas, com á cavalgaduras ou bois....... 200
Ditas de carga de 4 rodas, com 3 cavalgaduras ou bois....... 220
Ditas de carga de 4 rodas, com 4 cavalgaduras ou bois.......240
Diligencias......................................... 12O
E mais 10 réis por passageiro, não incluindo um cocheiro e conductor.
Carros americanos...................................... 120
E mais 10 réis por passageiro, hão incluindo um cocheiro e conductor.
De noite dobram todas as passagens.
Não pagam portagem: auctoridades, militares, policias civis, carros de material militar, bombeiros, carros e bombas de serviço de incendios.
N. B. Se passarem carros com carregamentos extraordinarios, como machinas, grandes madeiros, etc., a passagem será paga por avença com o empregado da cobrança.
Palacio das côrtes, em 6 de abril de 1880. = José Joaquim Fernandes Vaz, presidente = Thomás Frederico Pereira Bastos, deputado secretario = Antonio José d'Avila} deputado secretario.
Proposta de lei n.° 139-L
Temos a honra de renovar a iniciativa da proposta de lei n.ºs 74-B, apresentada pelo governo em sessão de 11 de fevereiro de 1879, para ser auctorisada a adjudicação, em hasta publica, da construcção de uma ponte metallica