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338 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

continuar a vergar sob o peso de graves accusações, que é mister desfazer com a verdade dos factos.

Desejava ver justificados inteiramente os que são victimas d'essas accusações, e que de sobre elles se afastasse por uma vez o labéu que lhes foi lançado, pois sou o primeiro a prestar homenagem ao seu patriotismo e a elevação dos seus intuitos.

E n'este ponto refiro-me especialmente ao negociador do tratado, a quem devo muito respeito e consideração pelas suas altas qualidades, pela sua sciencia e pelos serviços que tem prestado ao paiz.

Estimaria, portanto, que este cavalheiro aproveitasse a occasião em que se lhe proporciona o ensejo de se justificar plenamente.

E é tambem esta uma das rasões que me levaram a encetar este debate.

Sr. presidente, não tratarei já do facto da assignatura posthuma do tratado, isto é, da assignatura, quando o governo de então havia já pedido a sua demissão, e os respectivos ministros estavam apenas encarregados dos negocios de simples expediente. Mas occupar-me hei de um outro ponto que me parece de bastante importancia, e sobre o qual é conveniente que se faça luz.

Tem-se dito que n'um assumpto tão grave, como é o d'este tratado, não houvera solidariedade ministerial, e que não foram consultados pelo sr. Andrade Corvo os seus collegas no ministerio.

Por outro lado, porém, varios jornaes e sobretudo as correspondencias mandadas d'aqui para alguns jornaes do Porto, que são affectos á actual situação, têem asseverado que os collegas do sr. Corvo tiveram conhecimento do assumpto em conselho de ministros, e que ata um d'elles tinha feito no tratado importantes emendas, que depois haviam sido acceitas pelo outro negociador.

Qual d'estas duas versões será exacta?

Faço inteira justiça ao caracter honrado do sr. Corvo e ao conhecimento que s. exa. tem das praxes seguidas em taes casos, para não dever suppor que s. exa. deixasse de se pôr de accordo com os seus collegas em um negocio tão grave, ou de os consultar sobre elle.

No entanto é muito para notar que esses mesmos collegas do sr. Andrade Corvo tenham evitado todas as occasiões de se pronunciar sobre o tratado, assim como é tambem notavel o facto praticado por alguns dos membros do actual gabinete, que, quando deputados, e na vespera d'aquelle celebre meeting, em que se tratou de atacar a administração passada, por causa do mesmo tratado, propozeram, de certo obcecados pela paixão politica, e talvez pela ambição do poder, o seu adiamento, facto sem precedente pelas circumstancias que se davam, pois sendo o tratado da inteira responsabilidade da administração regeneradora, quando esse adiamento não foi acceito, saíram da sala!

Este procedimento foi vergonhoso, e direi mais que importa uma grande immoralidade politica.

Dizendo isto, sr. presidente, não me refiro ás pessoas dos srs. ministros, nem mesmo como deputados, que fizeram essa proposta, porque os tenho na conta de pessoas muito honestas, especialmente o sr. ministro das obras publicas, que muito considero, mas o facto é que um tal procedimento é inqualificavel!

Sr. presidente, sobre o ponto da apresentação ou não apresentação do tratado em conselho de ministros, tem o illustre negociador, como homem de bem que é, de aproveitar o ensejo para dar explicações. E estou convencido que ha de dal-as de uma maneira completa, porque faço inteira justiça ao caracter honesto e respeitavel de s. exa.

Direi agora qual a minha opinião sobre o facto do adiamento. Muita gente julga um grande triumpho diplomatico o adiamento, mas eu não o considero tal. Eu que nunca tive occasião de manifestar a minha opinião sobre o tratado, o que não o teria por certo negociado nas condições em que elle está, dada a circumstancia de ter sido apresentado ao parlamento e porque não o reputo tão mau, como se tem pretendido inculcar, tel-o-ía naturalmente approvado, até por uma alta rasão do estado.

Mas por quem é que um tratado tem de ser apreciado e approvado?

Visto estar já submettido á apreciação da camara dos dignos pares, o regular era que fosse discutido e que a camara o approvasse ou rejeitasse. Porém, adiar, pactuar com uma opinião falsa e desvairada; que se formou em consequencia de se ter feito do tratado uma questão politica, não é coherente.

Para mim esta solução é gravissima.

Não farei todas as considerações que me occorrem n'esta occasião, não entrarei nos intuitos reservados que podem porventura existir na maneira por que se resolveu esta questão. É possivel mesmo que importantissimos interesses economicos em relação áquella nossa colonia estejam compromettidos pelo facto d'esse adiamento, e por isso, repito, não o posso considerar um triumpho diplomatico. Poderá ser, talvez, um grande expediente, que tire o governo de difficuldades politicas do momento, mas os interesses do paiz podem tambem ser altamente compromettidos com esta resolução. Eis a primeira pergunta que eu desejava dirigir ao sr. ministro das obras publicas e interino dos estrangeiros.

A segunda é a seguinte: Dizem os jornaes que o governo hespanhol acaba de ajudicar a construcção do ramal que do caminho de ferro de Salamanca vae entroncar com a linha da Beira Alta, fazendo esta concessão á Société Financière.

Não foi sem grande estranheza que eu tive conhecimento d'este facto, pois que, segundo informações por mim havidas, as negociações sobre este negocio entaboladas entre o nosso governo e o governo hespanhol davam-nos a esperança de uma solução muito diversa e mais conforme aos interesses do nosso paiz.

Supponho que estava já assentado o ponto da bifurcação, e que a construcção dos dois ramaes, quer para o caminho de ferro da Beira Alta, quer para a linha do Douro, seria posta a concurso simultaneamente; mas vejo que o procedimento do governo hespanhol é inteiramente outro!

Isto poderia ser apenas um caso imprevisto, mas tem contra si e contra o actual governo a circumstancia de ter tido logar depois do nosso gabinete ter resolvido a construcção immediata da ponte internacional sobre o Minho.

Desejava, pois, que o governo nos dissesse alguma cousa a este respeito, a fim de ver se podemos ter ainda a esperança de que se consiga chegar a alguma solução satisfactoria.

As negociações sobre o entroncamento das linhas hespanhoias com as nossas linhas tinham sido dirigidas com muito tino e intelligencia pelo nosso illustre representante na côrte de Madrid, o qual tenho a satisfação de ver presente.

Estimaria por isso muito que s. exa., se fosse possivel, nos d'esse algumas informações a este respeito, porque talvez se possa ainda voltar ao ponto em que estavam essas negociações.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Peço a palavra sobre a ordem.

O Orador: - Não quero hoje alargar-me em considerações relativamente a esta questão, mas é certo que ella é do maior interesse para o paiz e principalmente para a cidade do Porto.

Algumas reflexões mesmo deveria fazer sobre a inconveniencia de se ter mandado proceder desde já á construcção da ponte internacional sobre o Minho; limitar-me-hei, porém, a recordar que ainda na sessão passada, a proposito de uma questão de administração que aqui se ventilou, eu ponderei ao governo transacto a conveniencia de