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N.º 45

SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Approvação da acta da sessão antecedente. - Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 26, sobre o projecto relativo ao caminho de ferro de Torres Vedras. - Usam da palavra os srs. A. de Aguiar, Margiochi, ministro das obras publicas e Franzini. - Apresenta-se um parecer da commissão de fazenda.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade, do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estava presente o, sr. ministro das obras publicas.)

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae-se entrar na ordem do dia. Continua a discussão do parecer n.° 26, sobre o projecto de lei relativo á construcção do caminho de ferro para Torres Vedras e seu prolongamento. Tem a palavra o digno par, o sr. Antonio Augusto de Aguiar.

O sr. Antonio Augusto de Aguiar: - Sr. presidente, é de certo bastante difficil ter hoje de tratar ainda de um assumpto que está na tela da discussão ha seguramente dez dias. Parece-me que a camara se encontra já fatigada, e que a maior parte dos seus membros prescindiria de ouvir o que se possa dizer sobre este importante projecto. Pela minha parte não desejo cansar mais esta respeitavel, assembléa, e se algum dos dignos pares que me precederam na tribuna, tivesse encarado a questão como eu a entendo, assevero a v. exa., sr. presidente, que desisteria da palavra n'este momento com grande satisfação. Não succedeu, porém, assim, apesar das brilhantes orações que temos ouvido, e por isso vejo-me compellido a tomar parte activa no debate, e a considerar debaixo de um ponto de vista especial o projecto de construcção da linha, ferrea de Lisboa a Torres e d'este ultimo ponto até a Figueira.

Reproduzirei até certo ponto as observações, que o sr. ministro das obras publicas já conhece ha muitos dias, e que tive occasião de fazer na reunião das tres commissões de guerra, obras publicas e fazenda, para apoiar a resolução que tomei de assignar vencido este projecto. Observações que talvez não viesse repetir perante a camara, se não uma, mas muitas vezes, se não em uma sessão, mas em quasi todas ellas, eu não ouvisse repetir, que o caminho de ferro de Torres era feito de graça.

Foi até quando o sr. Hintze Ribeiro affirmava talvez pela centesima vez, que este caminho de ferro era plenamente gratuito e construido sem encargos, para o thesouro, que eu pedi a palavra, não podendo resistir ao natural desejo de demonstrar o contrario, ou pelo menos de provar que o caminho de ferro de Torres, se não traz onus apparente para o estado, ha de pausar, como foi contratado, não pequeno prejuizo para elle.

Careço, pois, de explicar á camara o meu voto, e os fundamentos que tive para chegar a esta conclusão.

Sr. presidente, escuso de dizer a v. exa. e á camara, que, em todas as questões de interesse publico, sou completamente imparcial; afastando para bem longe as ideas partidarias.

Quando se discutem caminhos de ferro; quando se trata de medidas tributarias; quando, emfim, nós procuramos melhorar as condições do paiz, quer seja no sentido moral ou material, nunca fui nem serei progressista, nem regenerador, nem constituinte, - sou portuguez. E como sou portuguez, e sómente desejo os melhoramentos do meu paiz, realisados em circumstancias favoraveis para elle, não posso deixar de prestar a maior attenção a estes assumptos.

A primeira vez que se tratou nas camaras, estando no poder o ministerio progressista, do caminho de ferro de Torres, achava-me eu no estrangeiro. Toda esta discussão se passou sem que tomasse conhecimento minucioso d'ella; e só ha poucos dias, vendo que o ministerio actual renovava este projecto, com as modificações que todos conhecem, é que tive curiosidade de me occupar d'elle, e li rapidamente os brilhantes discursos que os defensores do governo progressista e os adversarios d'elle fizeram na outra casa do parlamento em 1880.

Não tenho, portanto, torno ainda a repetir outra vez, de encarar o assumpto, debaixo do ponto de vista partidario. Acho-me em circumstancias especiaes, tendo sido estranho á discussão acalorada que levantou a construcção d'este caminho de ferro. O que desejo é esclarecer a questão. E se for possivel, que os meus collegas me convençam de que estou em erro nas apreciações que fizer e que obrei mal em assignar o projecto com a declaração de vencido, nenhuma duvida terei em mudar de opinião e em votar o projecto, se tal mudança os argumentos dos meus adversarios n'esta justa economica financeira e militar, operarem no meu espirito. Confesso, porém, que esta mudança se me afigura bastante difficil, porque achando-nos hoje ao cabo de dez sessões de discussão, durante as quaes temos fallado exclusivamente d'este projecto, a que chamarei regenerador, para evitar longas phrases, os argumezntos adduzidos pelos defensores d'elle não abalaram em cousa alguma as minhas convicções. Chegar a convencer os meus adversarios, tambem me parece que é um problema difficultoso, muito principalmente se pelo cansaço em que os deixou este debate, eu não poder prender-lhes convenientemente a attenção.

Sr. presidente, como o caso é deveras difficil, preciso proceder com inteiro methodo e excepcional clareza. E para o conseguir, tornasse necessario que em poucas palavras recorde rapidamente a historia d'este caminho de ferro. Só assim tomarei bem comprehensivel a todos que nos escutam como cheguei ás minhas conclusões; convindo accentuar desde já que não tenho em vista com esta historia offender qualquer membro do actual governo, ou qualquer pessoa que tenha tratado com elle ácerca d'este curioso assumpto. Não é esse o meu intuito, porque tambem não é do meu caracter offender pessoa alguma. A declaração, comtudo, e necessaria, porque a politica ás vezes interpreta mal as mais innocentes palavras, § eu não aspiro senão a que me façam justiça.

A historia d'este projecto de caminho de ferro é simples e não se perde na noite dos tempos. Começou em nossos dias, e creio, que foi proximamente ha dois annos, se bem me recordo em 1880.

A companhia do caminho de. ferro da Beira Alta não podendo considerar como. testa de uma linha internacional

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