SESSÃO N.º 45 DE 7 DE MAIO DE 1896 627

ao alistamento e as camaras que auxiliassem as familias indigentes dos alistados.

O exercito é necessario, e a vida militar longe de trazer incommodos ao cidadão, serve-lhe de escola, e póde tornal-o prestavel, porque se empregam actualmente todos os meios de o conseguir tornar util, tratando não só de desenvolver-lhes as forças physicas, mas de lhes dar instrucção por fórma tal que effectivamente tiram grande proveito da sua passagem pelas fileiras.

Antigamente o tempo de serviço era muito grande, o que afastava o homem da vida militar, porque perdia muitas vezes as suas aptidões e officios, mas actualmente o serviço nas fileiras não excede tres annos.

E, sr. presidente, se o tempo de serviço já está tão reduzido por lei, e esta já está feita de fórma que os que tenham a instrucção necessaria possam remir-se logo depois, se lhes for preciso, eu não sei se não haverá grave inconveniente e prejuizo de terceiros em isentar ainda mais, e principalmente os que se dedicam ás letras e outras occupações litterarias. A nação precisa de soldados, e na occasião das ameaças á nossa independencia, todos pedem couraçados, torres blindadas, armamentos, e até as academias querem batalhões academicos.

Não parece pois lógico que num paiz aonde a emprego-mania que existe insistente, aonde sobram os habilitados com graus differentes, se procure o afastamento do exercito que tanto carece de fortalecer os seus contigentes.

N'um livro que tenho presente se observa o inconveniente para a mocidade de evitar o serviço militar, onde encontra bons principios de educação moral e de hygiene, deixando-se ás vezes arrastar a outros modos de vida tão nocivos aos individuos e prejudiciaes á sociedade.

É justo que não se faça pagar o tributo de servir a patria sobre os pobres, sem injustificadas preferencias sobre os ricos.

E tambem, se podem ter contemplações justificades com os que frequentam as escolas superiores, se deve attender a que as profissões liberaes são de uma applicação util para o estado, não o são menos a agricultura e a industria, e seria um grandissimo mal, libertando aquellas classes contribuir para a falta de braços para a agricultura, indo-se de preferencia ali arrancar os que substituam os que ficarem isentos do serviço militar.

Ora, o que é preciso é que nós possâmos chamar ás fileiras do exercito a maior parte de individuos de todas as classes, sem distincção, para que a reluctancia pela vida militar acabe.

E que nós, compenetrando-nos da necessidade de servir a patria, vejamos o exemplo do que se passa nos paizes estrangeiros, em que, em vez de desgostosa repugnancia, se sente prazer, quando tem logar o sorteio militar, fazendo-se até festa, por occasião da tiragem á sorte.

Assim se faz na Suissa e em França, e n'este ultimo paiz, por exemplo, vão os mancebos em frente do monumento commemorativo dos que foram victimas na guerra de 1870, com tambores e bandeiras, prestar homenagem aos mortos e avigorar o sentimento nacional. O dia do sorteio é um dia de jubilo para os sorteados e para as localidades.

O nosso Portugal aonde o patriotismo está tão arreigado nos peitos portuguezes, que se alevanta como um só homem, para acclamar es heroes das nossas campanhas modernas, como para protestar contra a estrangeiro, que procura affrontar-nos, certamente quando a lei for justa, se ha de compenetrar da necessidade de se alistar alegremente nas fileiras do exercito para defender a honra da nação, as nossas tradições e a integridade dos nossos vastos territorios.

É por isso que com o serviço pessoal e obrigatorio, eu espero que um dia virá, em que a nação ha de correr ás armas pressurosa e sem hesitações.

Porque as nações, embora pequenas, como a nossa, luctam como a Sardenha, como a Dinamarca, pela sua existencia, pela sua dignidade, e só assim poderão manter illesa a sua autonomia.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Declara que pediu a palavra para reforçar as idéas apresentadas pelo digno par arcebispo de Evora.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Margiochi: - Mando para a mesa o parecer das commissões de agricultura e de fazenda, ácerca do projecto que auctorisa o governo a adjudicar a construcção e exploração de levadas de agua para irrigação no archipelago da Madeira.

Leu-se na mesa, e foi a imprimir.

O sr. Conde do Bomfim: - Pedi a palavra unicamente para mandar para a mesa, por parte das commissões de guerra e de fazenda, o parecer sobre o projecto de lei que tem por fim conferir ao actual delegado da thesouraria geral do ministerio da fazenda, primeiro official da administração militar, com a graduação de major, Manuel Antonio do Couto, para todos os effeitos da reforma, o tempo decorrido desde a sua ultima promoção, a, fim de poder ser reformado com a graduação de general de brigada.

Lido na mesa, foi a imprimir.

O sr. Arcebispo de Evora: - Pedi novamente a palavra, sr. presidente, para agradecer ao nobre presidente do conselho as explicações que se dignou dar-me em resposta ás singelas considerações que fiz sobre o projecto em discussão. Igualmente agradeço ao illustrado relator, o digno par sr. conde do Bomfim, as benevolas expressões com que me honrou.

Folgo muito de ver confirmada a minha persuasão por parte de s. exa. o sr. presidente do conselho; estava convencido, e ainda o. estou, de que o espirito, o pensamento que dictou o. n.° 3.° do, artigo 6.°, não foi, não podia ser outro senão o declarado pelo illustre presidente do conselho; e assim, fico. satisfeito emquanto ao que respeita aos seminaristas que concluiram o curso theologico antes da idade do recenseamento; ha, com effeito, aqui apenas uma interpretação, grammatical muito simples; segundo as explicações de. s. exa., frequentarem equivale ou comprehende a idéa de terem frequentado. Peço, todavia, a v. exa., sr. presidente, se digne mandar consignar na acta esta declaração do nobre presidente do conselho; e ao governo peço que, quando fizer o regulamento da lei que estamos discutindo, acautele que fique claramente expressa a interpretação alludida a fim de não haver duvidas de futuro na execução da lei, em favor dos alumnos a que me refiro.

Estou plenamente de accordo com o illustre relator (e já o tinha dito) ácerca da necessidade de dar a maior extensão e igualdade á distribuição do tributo de sangue, e de educar militarmente o maximo numero de cidadãos, para que o nosso exercito possa continuar honradamente ás tradições gloriosas do nosso paiz e velar pela independencia nacional e pela segurança interna. Assim é; mas, como muito bem disse o sr. visconde de Chancelleiros, é principio axiomatico da philosophia de direito que a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente condições desiguaes. Desiguaes, excepcionaes, justissimamente attendiveis (ninguem o póde contestar) são as condições dos candidatos ao sacerdocio.

E por isto mesmo, eu não posso deixar de insistir sobre a outro ponto da, minha, proposta, a respeito do qual não fiquei por igual satisfeito com as explicações do nobre presidente do conselho; refiro-me aos alumnos dos seminarios que, na idade de serem recenseados, não estiverem ainda frequentando o curso theologico, mas sim estudando as disciplinas preparatorias; esses ficam sob o rigor da lei, serão, chamados, ao serviço militar, e, como consequencia quasi inevitavel, deixarão de se ordenar. Por isso, mantenho a minha proposta de emenda. Se não for atten-