686 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Tabella a que se refere a lei datada de hoje

TABELLA A

Força da guarnição

1 Oficial de patente não inferior a capitão - chefe da colonia,:

Soldo triplo -$-

Gratificação de commando respectiva -$-

Para expediente 60$000

Sendo capitão:

Soldo a 540$000 réis - triplo 1:620$000

Gratificação 120$000

Para expediente 60$000 1:800$000

1 Subalterno - sendo tenente:

Soldo a 420$000 réis - triplo 1:320$000

Gratificação 60$000 1:320$000

1 Subalterno - sendo alferes:

Soldo, a 365$000 réis - triplo 1:080$000

Gratificação 60$000 1:140$000

1 Cirurgião ajudante:

Soldo, a 420$000 réis - triplo 1:260$000

Gratificação 120$000 1:380$000

1 Primeiro sargento:

Pret e fardamento, a 360 réis diarios,

131$400 réis - triplo 394$200

Gratificação, a 200 réis diarios 73$000 476$200

2 Segundos sargentos:

Pret e fardamento, a 280 réis diarios-triplo 613$200

Gratificação, a 200 réis diarios 146$000 759$200

4 Primeiros cabos:

Pret e fardamento, a 120 réis diarios-triplo 613$200

Gratificação, a 200 réis diarios 292$000

4 Segundos cabos:

Pret e fardamento, a 120 réis diarios - triplo 525$600

Gratificação, a 200 réis diarios 292$000

80 Soldados indigenas (a) - pret e fardamento, a 90

réis diarios 2:628$000

2 Corneteiros:

Pret e fardamento, a 120 réis diarios-triplo 262$800

Gratificação, a 200 réis diarios 146$000 408$800

Pão, a 40 réis diarios, a 93 praças 1:357$800

Subsidio para rancho, a 50 réis diarios, para 80 soldados 1:460$000 15:243$800

Ajudas de custo na occasião da partida a

4 officiaes, a 60$000 reis 240$000

Idem, idem, a 3 sargentos, a 15$000 réis 45$000 Idem, idem, a 10 praças europêas, a 6$000

Réis 60$000 345$000 15:588$800

(a) Os soldados europeus têem os mesmos vencimentos dos segundos cabos.

TABELLA B

1 Auxiliar technico agricola:

Ordenado 500$000

Gratificação 400$000 900$000

Palacio das côrtes, em 28 de abril de 1806.= Antonio José da Costa Santos, presidente = Amandio Eduardo da Motta Veiga, deputado secretario = José Eduardo Simões Baião, deputado secretario.

O sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade.

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, francamente, custa-me que passe sem discussão um projecto tão importante como é o que acaba de ser lido na mesa.

A mim parecia-me que seria mais regular que este projecto fosse adiado até poder estar presente o sr. ministro da marinha.

Eu não quero crear difficuldades ao governo; julgava, porem, mais conveniente que o projecto não se discutisse agora.

Desejava ouvir a opinião do governo sobre o que acaba de dizer.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - Responde que julga effectivamente de vantagem a approvação do projecto que foi posto em ordem do dia. Dado o bom exito das operações militares na provincia de Moçambique, é necessario aproveitar o prestigio que ellas nos trouxeram e entrar em tentativas que tenham por fim o desenvolvimento d'aquellas regiões. O projecto representa uma d'essas tentativas e por isso, repete, nenhuma duvida tem em pedir á camara que o approve.

(O discurso do sr. ministro do reino será publicado na integra quando s., exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Já é a segunda vez, nesta sessão, que v. exa. me concede a palavra sem eu a ter pedido. Em vista da amabilidade de v. exa. não posso deixar de fazer uso d'ella.

O sr. Presidente: - Quando o sr. ministro do reino pediu a palavra, por equivoco, julgou-se na mesa que era v. exa. que a tinha pedido.

O Orador: - O sr. ministro do reino tem rasão. Não basta censurar o procedimento do governo na resolução das questões de administração publica.

Já n'uma sessão passada significou a sua convicção profunda de que os partidos politicos quando rejeitam um projecto, cumpre-lhes apresentar alguma cousa que o substitua. Não basta destruir, é necessario tambem construir.

Diz isto com a auctoridade que deriva de, em quarenta annos de vida publica, não se ter associado ás responsabilidades de qualquer partido.

Ás que lhe cabem por ter feito parte de uma situação politica, inteiramente as assume. Demonstrou-o em todos os documentos lançados á publicidade, e onde deu sobejas provas da sua lealdade, dizendo ao paiz a sua opinião sobre a crise que atravessava, e os meios que, em seu entender, deviam empregar-se para a debellar.

Pensa ainda do mesmo modo. Desenvolver com pujança a agricultura, levantar o credito do paiz, animar a fé publica, eis o unico meio de resolver a crise que atravessâmos.

Ha ainda um outro documento publicado, onde se encontra o desenvolvimento d'estas affirmações.

Realisou-se o congresso viticola, e por compromisso tomados com os seus iniciadores, os que têem fé na sciencia agronomica, acceitou o ser relator.

Ali insistiu na remodelação do nosso systema tributario, e chamou a attenção dos poderes publicos para a necessidade de se modificar o imposto do registo. O augmento das receitas é bom para o thesouro, mas não á custa dos impostos.

A contribuição predial e a de renda de casas está pedindo urgentemente reforma.

O imposto do registo é de 10 por cento por titulo oneroso e de 15 por cento por titulo gratuito. Este gravissimo assumpto deixou-o o governo sem resolução.

A questão da exportação dos vinhos tambem não foi attendida pelos poderes publicos.

Desenvolvidamente tratou estes e outros assumptos no congresso, Que a rasão estada sua parte, prova-o o assentimento dos que o ouviram, e dos que foram informados do que elle tivesse dito. As provas de sympathia de que foi alvo no Porto, e que lhe mereceram os parabens do honrado presidente da camara dos senhores deputados, considera-as como um premio generosamente dado á unica virtude que tem, a virtude do caracter.