SESSÃO N.° 45 DE 7 DE MAIO DE 1896 687

A questão do alcool era difficil, mas apresentou as rasões que entendia,, disse verdades que calaram no animo dos seus ouvintes, e que produziram impressão no publico.

O sr. ministro do reino, que está presente, sabe muito bem que, quando elle veiu a Lisboa, se furtou a deveres de cortezia para que se não dissesse que queria pôr-se em relevo.

Não diz isto por vaidade. Que honra ha em ser ministro? O que admira é que ainda haja quem queira sentar-se n'aquellas cadeiras, (Apoiados.)

Definida, como acaba de o fazer, a sua situação, de homem publico, não é muito que peça ao partido a que pertence o seu nobre amigo o sr. conde de Lagoaça, que diga tambem o que quer.

No primeiro periodo de vida do actual governo o chefe do partido progressista dizia aqui, na camara dos pares, que os ministros tinham governado muito bem, e que- elle não teria feito melhor.

Deram-se depois os incidentes de todos conhecidos, e de que não póde fazer a exposição historica pelo adiantado da hora. Começou então uma guerra aberta ao governo.

Encerrado o parlamento, a opposição entendeu, e muito bem, que fechada esta porta, devia abrir-se a da praça publica, e devia ella ir com a força da sua convicção, com a firmeza dos seus principios politicos, dizer ao paiz o que queria. Elle, porem, leu os jornaes e viu que a opposição nada affirmava. E porque nada affirmava, seguiu-se a indifferença do paiz, justificadissima, porque, o paiz como um individuo, só corre atrás do interesse, e não diz só do interesse material, mas do interesse moral.

Foi a proposito d'essa indifferença que elle disse ao sr. ministro do reino, que tinha tido um bom argumento a favor da situação.

O parlamento estava fechado.

Os meetings valem tanto ou mais do que a expressão da urna, sobretudo com a nossa péssima educação constitucional. As opposições percorreram todo o paiz, manifestaram as suas idéas, expozeram abertamente as suas opiniões, e o paiz ficou indifferente!

O que se colhe de tudo isto? E o caso de applicar a já citada phrase de um pregador, que, perguntado um dia sobre a rasão da nenhuma influencia das suas predicas no animo dos ouvintes, respondeu que a rasão estava em que elle só pregava com palavras e não o exemplo.

O mesmo succedeu com as opposições. Clamaram por esse paiz fóra contra a fórma por que se cobravam os impostos, mas mais tarde pagavam-os. Pregaram a liberdade da urna, mas pergunta: qual é o partido que não affirma no seu programma que não intervem nas eleições?

Uma vez que tocou este ponto, fará algumas- observações sobre a ultima reforma eleitoral. Na sua opinião o escrutinio por lista e os circulos uninominaes são a these e a anthitese. Com a desgraçada educação constitucional que hoje temos, considera muito preferivel o systema do escrutinio por lista. Com a mudança para os circulos uninominaes não ha saltimbanco eleitoral que não esteja alerta, porque o mana eleitoral do carneiro com batatas está já em perspectiva a cair sobre a cabeça do eleitor. Os trunfos eleitoraes sorriem com a esperança das benesses e das commendas; os menos ambiciosos contentam-se com os donativos para as obras da igreja. O escrutinio de lista tem sobre outras vantagens a de ficar muito mais barato ao paiz.

Não é com os circulos uninominaes que ha de augmentar a força moral dos governos, que elle quer empregada em- tudo quanto seja o desenvolvimento regular da riqueza publica.

Sabe que falla com precipitação, e que os srs. tachygraphos só difficilmente podem tomar nota das suas palavras; o que tem estado a dizer apenas deve considerar-se como uma conversação, de que se póde colher uma synthese do rapida como as sabe fazer o illustre e habilissimo redactor d'esta camara, o sr. Alberto Pimentel, que tem o prazer de ver diante de si.

Disse que quer que a força moral dos governos seja toda empregada no desenvolvimento regular da riqueza publica. Não concorda com o projecto do governo para o emprestimo dos 9:000 contos de réis. E dirá tambem que melhor seria que os 4:000 contos que o banco de Portugal possue em oiro fossem empregados de modo que rendessem alguma cousa. Guardados como estão não servem para nada.

E agora pergunta: para que vão comprar navios de guerra? Como os hão de equipar? Não seria melhor que esse dinheiro fosse destinado a minorar a crise agricola?

Se a Providencia não se compadece de nós, não sabe o que será do paiz com um anno de fome, como o que teremos em resultado da estiagem.

Não se verá o governo obrigado a adoptar providencias extraordinarias? Certamente.

Vê presente o sr. ministro das obras publicas. Vae dirigir-se especialmente a s. exa.

O parlamento approvou um projecto estabelecendo que não se façam novas estradas, emquanto não. estiverem concluidas as começadas. Poderá porventura fazer-se isto? Julga que não. Necessariamente a lei tem de ser modificada, porque é governo ha de ver-se obrigado, por causa da crise agricola, a empregar os trabalhadores ruraes na construcção das estradas.

Em Lisboa, segundo julga, gastam-se 2 a 3 contos de réis por dia em obras publicas, mais ou menos justificadas e para que? Para dar trabalho aos operarios, não só aos de Lisboa, mas aos que de toda a parte aqui affluem. Porque se não ha de fazer o mesmo no resto do paiz, onde não é preciso pagar jornaes tamanhos, e onde se carece de obras mais justificadas? Faz-se o contrario. Até se prohibe a construcção de estradas. Pois só nos districtos de Evora e de Beja ha centenas de kilometros por construir.

E o fomento agricola?

Já disse que nós deviamos ter uma media de producção superior, proporcionalmente á da Hespanha, e não a temos. Porque? Por muitas rasões.

Pergunta ao sr. presidente se quer que termine.

(O discurso será publicado na integra quando o digno par devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Não, senhor; mas seria conveniente que v. exa., antes da hora, nos reservasse uns. cinco minutos para o resto dos trabalhos de hoje.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Não posso concluir, as minhas considerações no pouco tempo que falta; mas tambem estou habituado a levar a palavra para casa.

Em todo o caso não me quero mostrar intransigente e assim, se v. exa. me reservasse a palavra para ámanhã agradecia-mo, e imaginava que voltava aos tempos antigos

O sr. Presidente: - Fica v. exa. com a palavra reservada.

O Orador: - Muito obrigado a v. exa.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, mando para a mesa uma representação dos antigos depositarios de tabacos no Porto, contra algumas ordens emanadas da companhia dos tabacos.

Peço a v. exa. que dê a este documento o destino competente; e por ultimo requeiro que sejam dados para ordem do dia da sessão de ámanhã todos os pareceres que, se apresentarem.

A representação foi mandada á, commissão de fazenda e o requerimento foi approvado.

O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta que é igual a muitas outras aqui apresentadas ou, por outra, igual ás que se têem approvado em todos os finaes de sessões legislativas.