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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 45

EM 24 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Avellar Machado pede que entre em discussão, antes de se passar á ordem do dia, o parecer n.° 36. O Sr. Presidente dá ao Digno Par explicações a este respeito. - O Digno Par Gonçalo de Almeida Garrett allude á reforma da instrucção secundaria e pede a este respeito alguns esclarecimentos. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Pereira e Cunha manda para a mesa um parecer da commissão de legislação, sobre um processo instaurado no Tribunal do 2.º Districto de Lisboa, contra o Digno Par D. João de Alarcão. Foi a imprimir. - O Digno Par Costa e Silva agradece o voto de sentimento da Camara por occasião do fallecimento de seu sogro o Digno Par Conde de Ficalho. - O Digno Par Sebastião Baracho pede o comparecimento do Sr. Presidente do Conselho em uma das proximos sessões para tratar das relações da commissão districtal do Coimbra com a Camara Municipal de Oliveira do Hospital.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 4, que fixa o contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal. Usa da palavra o Digno Par Sebastião Telles e respondo-lhe o Sr. Ministro da Guerra. Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da tarde, verificando se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se, o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Justiça sobre documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Baracho, o que foi communicado a S. Exa.

Para a secretaria.

Officio da presidencia da Camara dos Senhores Deputados, communicando estarem dadas as devidas ordens para que tenham entrada na sala das sessões d'aquella camara os redactores da Camara dos Dignos Pares.

Para o archivo.

Assistiu a uma parte da sessão o Sr. Presidente do Conselho e a toda ella o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Avellar Machado: - Requer, por parte da commissão de guerra, que entre desde já em discussão o projecto a que se refere o parecer n.° 86, que está impresso.

O Sr. Presidente: - Não pode entrar desde já em discussão esse projecto, visto que temos outro em ordem do dia.

O Orador: - Pede que seja dado para discussão antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Poderá submettê-lo á discussão logo que se vote o projecto que está sendo discutido na ordem do dia.

O Sr. Almeida Garrett: - Pediu no ultimo dia a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Reino. Foi talvez um pouco tardio; mas a sua saude não lhe permittiu vir mais cedo a esta Camara.

Vae falar sobre um assunto, pratico, que interessa a todos. Vae fazer tres perguntas, ou antes, tres pedidos ao Sr. Ministro do Reino.

Está terminado o setimo anno do actual regime de instrucção secundaria; por consequencia deseja saber se a reforma que estabeleceu esse regime satisfaz ou não aos fins para que foi criada.

Não sabe se este assunto já foi agora ventilado nesta Camara.

Como disse, não tem podido assistir ás sessões. Mas tendo sido inspector de instrucção secundaria, seja-lhe permittido interessar se especialmente por este assunto, que é, aliás, de interesse geral.

Então havia inspectores; hoje ha tambem sub-inspectores.

A instrucção secundaria é para elle, orador, mais importante do que a instrucção primaria.

A Camara sabe que uma grande parte dos assassinos modernos sabem ler e escrever.

A civilização de um povo depende principalmente da instrucção secundaria.

Basta ver a Allemanha, onde elle, orador, tem estado por tres ou quatro vezes.

A Allemanha dedica especial cuidado á sua instrucção secundaria, e por isso essa nação tem sobresaido entre todas.

São tres os assuntos que vae procurar resumir o mais possivel, e sobre os quaes deseja ouvir a opinião do Sr. Presidente do Conselho.

O primeiro diz respeito aos professores interinos dos lyceus.

Já no ultimo dia pediu uma nota relativa ao lyceu de Coimbra.

Dá-se nos lyceus um facto singular.

No dia 20 de fevereiro do corrente