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tem attingido o estado de quasi completa perfeição, de maneira que nós precisâmos de anima-la e não concorrer para a sua decadencia ou estacionamento (apoiados).

Eu podia aqui repetir um discurso que o sr. Rebello da Silva fez, por occasião da discussão da reforma do ministerio dos negocios estrangeiros, mas limitar-me-hei a referir estas palavras do seu discurso; disse s. ex.ª que era animando os empregados, retribuindo-lhes bem o seu serviço, que se faziam bons servidores do estado, mas nunca desconsiderando-os ou cerceando seus legitimos interesses (apoiados).

Na camara dos senhores deputados já se tentou estabelecer o systema de publicação das sessões por concurso; e qual foi o resultado? E quando se estabeleceu foi com a condição expressa de ficar a camara com os seus tachygraphos, pagos do mesmo modo pelo seu cofre, independentemente do que lhes desse a empreza. De maneira que o serviço assim custava muito mais ao thesouro; quer a camara saber quanto custava a empreza por mez (lendo) somma redonda 1:600$000 réis por cada mez, que eram seis ou sete mezes annualmente.

Mas, sr. presidente, quem fiscalisaria entre nós este serviço da tachygraphia, se esta fosse ordenada por meio de empreza? Talvez que tambem fossem os questores, se se lhes mettesse em cabeça considerarem os tachygraphos como empregados subalternos da camara; e ahi tinhamos nós como podia vir a exercer-se pressão na publicação das sessões (apoiados).

E essa empreza que viesse de que tachygraphos se havia de aproveitar? São elles tão numerosos? Haviam de ser estes mesmos que estou vendo. Pois então são bons para a empreza e não o são para empregados da casa?!.. De resto succederia o mesmo que succedeu na outra casa, que foram taes os gritos contra a demora da publicação das sessões (que era de cinco dias quando a nossa é apenas de tres), que teve de abandonar-se a idéa da empreza e voltar-se ao systema que seguimos (apoiados), mas que não agrada á commissão.

Admira que se proponha a suppressão da aula pratica da arte tachygraphica, e para que, sr. presidente? Se estou bem informado, existem alumnos que dão grandes esperanças para o futuro; e quer-se agora cortar-lhes o seu futuro, e dizer-lhes que abandonem esta carreira que tinham escolhido na vida social, e á qual se tinham dedicado?

Sr. presidente, este serviço tachygraphico, posto que não seja perfeito, ninguem comtudo poderá negar que é mais bem feito do que era, e que melhorando todos os annos, póde vir a ser perfeito; mas isto só se consegue animando os que a elle se dedicam, e não os desconsiderando (apoiados).

Sr. presidente, não posso de maneira alguma conformar-me com esta disposição, e por consequencia voto pelo que estava, e não pelo que vem no projecto.

Concluirei o meu discurso com uma pequena explicação que me escapou quando se tratou do thesoureiro; e é que acho notavel que para o thesoureiro se exija que elle tenha as qualidades necessarias para a continuação das obras (leu).

Sr. presidente, nós realmente já estamos cansados de tantas obras, e não sei que sejam necessarias outras analogas, quando precisâmos de commodidades que ainda não existem, e que fazem grande falta ao serviço legislativo (apoiados).

E agora direi que vejo um grande numero de empregados n'esta casa, os quaes não estão ainda no quadro. Estes empregados clamam todos os dias para que se lhes pague, e é justo que se lhes pague, visto que foram chamados em janeiro, e que têem prestado serviços, sem que se lhes tenha dado um real. E isto é necessario que acabe. Quando são chamados homens para qualquer serviço, é preciso que se retribuam como merecem (apoiados). Não sei se esta falta é devida á grande despeza que estamos fazendo de 4$500 réis diarios para se encerar este sobrado. Disseram-me que a commissão já tinha accordado em que se despedissem dois d'esses estrangeiros, e ficasse um só para ensinar aos portuguezes como se encera o chão; disseram-me isto, porém vejo o contrario, pois que ainda cá estão todos tres. Oh! sr. presidente, que rasões temos nós para estarmos gastando 4$500 réis diarios com estes empregados? Para que veiu aqui a commissão propor economias, quando ella esta pagando 1$500 réis diarios a cada um dos tres estrangeiros, para fazerem um serviço que nos palacios dos nossos Reis é feito por empregados portuguezes, ganhando cada um apenas 400 réis diarios? (Apoiados.)

Desejaria tambem, sr. presidente, ser informado do destino que tiveram 10:000$000 réis que se tiraram do cofre da camara para a commissão das obras. Não sou eu que o digo, é a propria commissão (leu).

E preciso pois que se diga em que se empregou esta somma, pois que com ella se podia pagar a esses empregados que não receberam até hoje um real (apoiados).

Concluindo, sr. presidente, digo que não posso approvar o projecto da maneira por que esta feito, que reprovo altamente a questura, e que approvo a proposta do sr. conde de Lavradio, sobre a base da suppressão d'esta entidade e conservação da direcção da tachygraphia; n'uma palavra, para que voltemos ao que estava antes da creação da questura, que era melhor (apoiados).

(O orador não reviu o seu discurso.) O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, o meu estado de saude não permitte que exponha com a força e clareza precisa as considerações que sou obrigado a apresentar como relator do projecto. Ainda me não acho completamente restabelecido da doença que me impediu assistir ás sessões da camara, e de tomar parte nos debates, como era do meu dever.

Em primeiro logar cumpre-me declarar á camara que nas reflexões que voa deduzir em defeza do projecto da commissão, não levo intenção de vaidade ou de interesse pessoal, porque se não me sinto inflammar de ambições gigantescas, e ainda bem para mim, não me enleva tambem o mando delegado á questura, vara pequenina de mais até para ambições microscópicas. Essa purpura romana ou franceza, não me deslumbrou e resolvi logo nos primeiros dias abdica-la, saciado dos seus esplendores forçados (riso).

Sendo isto assim, não me parece que possa com justiça atribuir-se-me o apego ao cargo, até porque, como disse o sr. conde de Lavradio nas suas reminiscencias classicas, se entram nas suas funcções os jogos dos circos, eu res. peito muito a camara, para querer ver n'ella espectaculos de feras ou de gladiadores.

O projecto tem sido examinado com severidade pelos dignos pares que o combateram; porque, sem apreciarem o seu pensamento geral, condemnaram as tendencias da commissão. Ouvi dizer até que tinhamos tido pressa de apresentar o projecto e que elle não era urgente.

Como a discussão versou mais sobre a especialidade do que sobre a generalidade, peço desculpa aos dignos pares que fallaram, se não responder a todos os pontos que examinaram. Começarei pelo mais grave, pelas attribuições conferidas á questura, consideradas como offensivas da dignidade da mesa e da camara, e dos direitos dos empregados. Vejo que ha apprehensões muito respeitaveis, mas não parece que ellas concluam. Questão pessoal, como ouvi em um áparte, Deus me livre de acreditar que a camara se deixasse arrastar por motivos tão rasteiros.

A camara resolveu nomear uma commissão de questura, e n'essa occasião os adversarios da nova instituição suscitaram os mesmos argumentos que foram expostos agora especialmente pelo sr. conde de Thomar; mas a camara não attendendo as rasões em contrario passou adiante, e decidiu crear a questura, elegendo a commissão que existe. Pela minha parte aceitei o encargo com summa violencia, porque serviços d'esta natureza são muito desagradaveis para quem os presta, e raras vezes são reconhecidos pelo corpo que os delega. Talvez alguem impute a vaidade desordenada o exercicio d'estas funcções, a meu ver, minimas; mas eu, repito, e não duvido declara-lo á camara (creio que ella o sabe) pouco usei d'este poder, e o meu collega igualmente; e se aceitei a honra onerosa foi unicamente por obediencia ao voto da maioria.

Disse o nosso digno presidente, o sr. conde de Lavradio que se arrependia do voto que tinha dado para a creação da questura, e que a sua maior apprehensão era ver annulladas pelos artigos relativos ao desenvolvimento de suas attribuições as prerogativas da mesa. S. ex.ª encontrou no projecto só dois questores, e assegurou nos que o presidente da questura era apenas uma sombra. Mas a verdade é que a questura se compõe de tres com as mesmas attribuições todos, e que ao presidente pertence, alem d'isso, tudo o que diz respeito á auctorisação de despezas. De modo que nenhum acto da questura póde ser praticado sem que o presidente concordo e se conforme. Não sei aonde s. ex.ª achou a falta de consideração pela sua pessoa mui respeitavel, que o offendeu; e parece-me que devia reconhecer que as attribuições que lhe ficavam eram as mesmas que tinha, ampliadas pelo desenvolvimento das funcções da questura.

Outra observação fez s. ex.ª, e se ella colhesse devia achar-se embaraçado ha muito.

Notou que pelo artigo 10.° do novo regimento não ficava auctorisado para dar a ordem do dia. Ora esse artigo diz o seguinte (leu). É exactamente o mesmo que o do regimento actual! Como deu s. ex.ª então a ordem do dia? Parece-me pois que o seu escrupulo deve ceder ao facto consummado; porque, dirigindo o presidente os trabalhos da camara, claro esta que o não poderia fazer se não desse a ordem do dia.

O digno par, o sr. conde de Thomar, sustentou algumas emendas que me pareceram muito aproveitaveis. S. ex.ª não estranhou que a commissão tivesse commettido omissões na redacção do projecto. Quem as não confessa? Todos nós sabemos que em trabalho d'esta indole esquecem muitas cousas, e estou persuadido que mesmo depois de discutido o regimento pela camara ainda hão de apparecer algumas faltas.

Outras arguições ha de que devem resultar propostas de emendas a diversos artigos que foram redigidos apenas como texto da discussão, esperando a commissão, e desejando mesmo que o debate esclareça opportunamente o assumpto em geral, e em todas e cada uma das suas especies.

N'estes termos quanto se apresentar será bem aceito e considerado attentamente pela commissão, que virá depois com o parecer definitivo fortificado pela opinião da maioria da camara.

A commissão não se propoz forjar cora este projecto um monumento. Seria irrisorio. O que traçou foi um thema sobre que podesse versar a discussão, e o que deseja é que o resultado dê á camara uma lei apta para o seu regimen, e feita á sua vontade (apoiados). E de certo que não podia ser de outro modo.

Emquanto ás funcções da questura, coméço por declarar que os artigos não foram redigidos por nenhum dos dois questores, e posso tambem afiançar que os preceitos relativos a este ponto não excedem o desenvolvimento natural das attribuições da antiga junta administrativa da casa, e sendo o presidente da camara o presidente da questura como era o presidente da junta, e regulando-se por meio de regras equitativas as nomeações, suspensões e demissões, que antes eram filhas de puro arbitrio.

Sabemos todos que se faziam as nomeações dos empregados admittidos sem muitas vezes a commissão olhar para a qualidade d'elles, desprezando-se as habilitações, e não preferindo os serviços prestados ao estado e á causa da liberdade.

O sr. Conde de Thomar: — As nomeações pertenciam á mesa e não á commissão administrativa.

O Orador: — A mesa e a commissão governavam tudo! Seja o que for, a entidade principal continua sempre a ser a mesma, e fica como devia ficar, porque ninguem lhe contesta o direito. A commissão não aspirou a imitar o procedimento do distincto estadista a que se referiu o digno par o sr. conde de Thomar em uma figura de rhetorica um pouco arriscada. Reconhecendo pela minha parte a immensa distancia a que estou de tão altas faculdades, não invejo o uso feito d'ellas, nem me sentiria tentado, mesmo em maior theatro que este pequeno reino, a seguir o caminho que trilhou aquelle estadista notavel (apoiados). Não quizemos annexar o Hanover, desejâmos só pôr termo á invasão dos barbaros...

Outra observação produziu o digno par, que deveria causar certa sensação na camara. S. ex.ª disse, quando se referiu aos empregados subalternos, que os reduzíamos quasi á condição de servos dos questores. Vejamos se é assim. (Leu.)

O digno par não reparou, permitta-me notar-lhe o que estabelecida a questura por força havia de a camara conferir-lhe poderes para ser obedecida. S. ex.ª, homem do governo, é incapaz de o contestar. Mas votou contra a questura? E verdade; porém a camara votou a favor, e mandou pôr o regimento em harmonia com a sua resolução. Estes artigos são apenas a consequencia logica e necessaria do voto dado ha dois mezes. S. ex.ª reprovando a questura é coherente, não a quiz e não a quer; mas a camara que a creou, acha-se ou deve achar-se em circumstancias inteiramente diversas.

Emquanto ao que se estabeleceu como condição para a admissão aos empregos subalternos d'esta casa, parece-me que nada póde oppor-se á idéa. No que respeita á secretaria, com toda a rasão se exigem as habilitações litterarias, e tão modestas que não vão alem da instrucção primaria e das seis cadeiras do lyceu; emquanto aos outros logares inferiores, cora rasão se propoz que fôssem preferidos os individuos recommendados por serviços.

Qualquer proposta para nomeação que haja de ser presente á camara, quer seja da mesa, quer seja da questura,. espero que já não possa ser feita fóra d'estes principios. Caindo a questura, o que se seguia era a mesa reivindicar as antigas attribuições e repetir se o que a camara de certo não quer ver repetido.

No que respeita ás suspensões, ponto que tambem sensibilisou o digno par, a questão reduz se a regras, e puseram-se bem distinctos os casos em que a attribuição não cabe aos questores nem á questura, é propriamente da mesa. Emquanto á influencia politica que os questores podem exercer sobre os empregados pela dependencia em que ficam, devo declarar, pela minha parte, que qualquer que fosse a minha posição politica, nunca abusaria do logar para me valer de taes armas; e se alguem o fizeste, a camara tinha promptos meios de remediar o mal, retirando a delegação e entranhando o facto. Os questores são annuaes. Com os questores não se dá o mesmo perigo que se dá cora os governos, cuja pressão póde ser constante.

Notou-se tambem, o logo tocarei a esse respeito assumpto mais grave, que se exigissem do thesoureiro habilitações de aptidão na direcção de obras; mas se acaso se attender a que o cargo de thesoureiro te propoz accumulado ao cargo de conservador, o reparo deve cessar, e o acerto da disposição prevalecer. A sala é construida de modo que uma falta de vigilancia, um descuido, podem dar causa a estragos importantes. E preciso um homem que saiba dirigir e vigiar, porque não o havendo assim, e não habitando elle constantemente no edificio, não podera acudir com promptidão ás obrigações de sua responsabilidade. Não se exigem do conservador as habilitações de engenheiro, exige-se lhe sómente a aptidão necessaria para o serviço que tem de desempenhar, e não vejo que isto envolva incompatibilidade.

Outra objecção offereceu o digno par relativa aos empregados fóra do quadro, apesar de fazerem serviço. Sou de opinião igualmente que se lhes deve pagar, e se estivesse auctorisado de certo já estariam pagos, porque não concebo que se possa querer serviço exacto sem remuneração. Similhante exigencia seria mesmo uma iniquidade.

Mas a verdade é que a questura não exerceu até agora funcções activas, a não ser a expedição de ordena indispensaveis, e até em um pequeno conflicto sobre a admissão nas galerias publicas reservadas reconheceu desde logo que a policia da sala e das galerias pertencia á presidencia, e que a questura não podia nem devia ingerir-se n'ella porque compete exclusivamente á presidencia.

O digno par propoz um argumento fundado na lei de 20 de junho de 1866 e na lei de despeza do orçamento de 1866-1867. Não posso deixar de declarar que o argumento me parece grave; mas a este respeito, como s. ex.ª sabe, ha duas opiniões. Ha a da escola que sustenta a maior amplidão das regalias das casas do parlamento, a escola ingleza, e ha a escola que deseja essas regalias limitadas. Não sei o que se segue agora em França a este respeito, porque em França não ha governo parlamentar, nem em Hespanha, aonde não sei o que ha (riso), mas posso affirmar que não me assusta a regularidade e que prefiro a restricção da lei á licença do arbitrio.

Para que as despezas não augmentem incessantemente, porque as assembléas são dotadas de excessiva benevolencia, sem desconhecer os principios da escola ingleza, como em Portugal não receio uma absorpção perigosa das liberdades parlamentares, não duvido conceder que as despezas das camaras sejam sempre auctorisadas por lei. Entretanto o que não póde deixar de se reconhecer é a necessidade de tomar providencias sisudas que regulem por mo