356 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Fez-se a guerra, e não infeliz ella foi para os francezes, que contaram depois as derrotas pelas batalhas.

A opinião publica allucinada sempre, quando os allemaes batiam ás portas de Paris, exclamava ainda: nem uma pedra das nossas fortalezas, nem um palmo de chão do nosso territorio!

A Allemanha, porém, implacavel apertara o cerco, o de hora em hora exigia mais.

Foi então que a nação arrependida se lembrou de ir buscar o prussiano.

Acudiu-lhe o prussiano. Salvou a patria. E hoje o prussiano é na historia, segundo a phrase de Gambetta, o libertador da França! (Profunda sensação.)

O sr. Ministro das Obras Publicas e interino dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): — Não venho responder ao notavel discurso do digno par, o sr. Aguiar, mas simplesmente dizer a s. exa. que as notas a que s. exa. se referiu, existentes na secretaria dos negocios estrangeiros, têem o caracter de confidenciaes, e por isso só de accordo com o governo inglez eu lhes poderia dar publicidade.

Pelo que respeita á questão de Lourenço Marques já tive occasião de declarar que o adiamento do tratado fôra accordado com o governo inglez, não estando ainda ao presente definitivamente regulada a situação politica do Transvaal.

Nos preliminares da paz entre a Inglaterra e o Transvaal, estipulou-se que a este seria garantida a sua autonomia, cabendo á Inglaterra o direito de suzerania e de fiscalisação nos negocios externos do Transvaal.

N’esse sentido expediu o governo inglez as suas instrucções aos commissarios que nomeou.

Mas como se deva entender praticamente o direito de suzerania que cabe á Inglaterra e até que ponto se possa estender a autonomia garantida ao Transvaal, questões são essas que não estão ainda definitivamente resolvidas. Por isso, como disse, a regularização da situação do Transvaal póde trazer comsigo a necessidade de modificações no tratado, e pois de novas negociações com o governo inglez. Foi no interesse d’essas negociações que eu tive a honra de dizer que não julgava conveniente entrar por emquanto em mais amplas explicações; mas o que posso dizer á camara é que não chegou ao conhecimento do governo que a Inglaterra tivesse o proposito de lavar o caminho de ferro do Durban até Pretoria, preterindo o caminho de ferro que era uma das vantagens que se podiam auferir do tratado de Lourenço Marques.

Quanto ao mais, asseguro ao digno par que está plenamente no modo de pensar do governo o conservar e estreitar as amigaveis relações que prendem Portugal com a nação ingleza; e que elle deseja manter essas boas relações em tudo o que for compativel com os nossos proprios interesses.

Creio ter respondido á unica pergunta directa que me dirigiu o digno par, o sr. Antonio Augusto de Aguiar, a quem muito sinceramente felicito pelas considerações esplendidamente formuladas que apresentou á camara.

O sr. Mendonça Cortes: — Applaudo me de ter provocado ainda que indirectamente as observações que nós todos admirámos, e que eu. como toda a camara, acho sensatissimas, do digno par o sr. Aguiar.

Quanto ao que disse o sr. ministro dos negocios estrangeiros, não tenho mais senão agradecer a s. exa. as explicações que teve a bondade de dar e que eu creio que são o mais sinceras e francas, como s. exa. assegurou.

O sr. A. de Aguiar: — Duas palavras unicamente. Desejo que fique bem consignado o que o nobre ministro dos negocios estrangeiros acaba de responder. Em primeiro logar que ha documentos de caracter confidencial com relação á questão do Zaire.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): — Esses documentos são anteriores á formação do actual gabinete, como disse.

O sr. A. de Aguiar: — Perfeitamente. Em segundo logar desejo tambem que se registe a outra declaração do illustre ministro; isto é, que ao conhecimento de governo não chegou noticia alguma official de que a Inglaterra vá fazer o caminho de ferro de Durban a Pretoria. Espero que o governo portuguez se não esqueça de empregar toda a sua influencia para que tal facto não succeda.

Ha muita gente que receia a hydra da reacção, outros temem o meteoro politico que ahi appareceu, e cujo nome não está bem conhecido; a mim, porém, o que seriamente me preoccupa, é que nos affastemos demasiado das nossas antigas relações de amizade com a Inglaterra.

O sr. Marquez de Vallada: — Chamou a attenção da commissao de fazenda para um requerimento apresentado por varios industriaes com relação ao projecto vindo da camara dos senhores deputados e que trata de direitos sobre o aço.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Presidente: — Os membros da commissão de fazenda ouviram as observações feitas pelo digno par, e de certo as tomarão na devida consideração.

Vae-se entrar na ordem do dia. Está sobre a mesa o parecer n.° 104. O auctor do projecto, a que elle se refere, não está presente, e o digno par, que era relator da commissão de fazenda, faz hoje parte do ministerio; por consequencia, não sei se a camara quererá discutir hoje este parecer.

O sr. Ministro da Guerra (Sanches de Castro): — Sr. presidente, o governo está de accordo com as idéas expendidas no additamento que se fez ao projecto relativo ao bill de indemnidade, comtudo parece-lhe mais conveniente não continuar agora a discussão d’esse projecto, porque tenciona, na proxima sessão legislativa, apresentar uma proposta de lei regulando mais claramente o assumpto.

O sr. Presidente: — Pelo que me pareceu ouvir, o sr. ministro da guerra é de opinião que a discussão do projecto não póde ter seguimento, porque s. exa. deseja habilitar-se a fim de poder apresentar opportunamente uma proposta de lei que consigne as suas idéas.

Creio que a camara, em vista da declaração do sr. ministro da guerra, e da circumstancia de não se achar presente o auctor do projecto, convirá em que se adie esta discussão.

O sr. Mendonça Cortez: — Ás condições acusticas d’esta casa são taes que por mais esforços que fiz não pude ouvir o que disse o sr. ministro da guerra. Por consequencia peço a v. exa. que me esclareça sobre este ponto, dizendo-me a que assumpto se referiu o sr. ministro da guerra, se foi ao projecto chamado vulgarmente dos coroneis.

O sr. Presidente: — Exactamente.

O sr. Mendonça Côrtez: — Tambem não sei qual foi a opinião apresentada pelo sr. ministro da guerra, e peço a v. exa. que tenha a bondade de me informar egualmente a este respeito.

O sr. Presidente: — O sr. ministro da guerra disse que desejava apresentar sobre o assumpto uma proposta na proxima sessão legislativa, e por consequencia pedia que se sobrestivesse na discussão, porque não se conformava inteiramente com o projecto.

O sr. Mendonça Cortez: — O que eu vejo é que, apesar da solidariedade ministerial que deve existir entre os membros do gabinete, o sr. ministro da guerra não está perfeitamente de accordo na questão dos coroneis com o sr. ministro da justiça, e não querendo entrar agora n’esta questão, registo o facto para o discutir a seu tempo.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer n.° 163 sobre o projecto de lei n.° 147.

O sr. Secretario: — Leu.