N.º 46

SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 187

Presidencia ao exmo. Sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.-É introduzido na sala e toma posse do seu logar o digno par electivo o sr. visconde de Alemquer. - O digno par o sr. marquez de Rio Maior chama a attenção do governo para os feitos gloriosos praticados no Tungue pelo sr. Palma Velho. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O digno par o sr. visconde de Benalcanfor participa achar-se constituida a commissão de redacção. - O digno par o sr. Thomás Ribeiro justifica as suas faltas ás sessões, declara que se estivesse presente teria votado contra a auctorisação ao governo para celebrar o tratado com a China e interroga o sr. ministro da fazenda ácerca das christandades de Ceylão. Responde-lhe o sr. ministro. - O digno par o sr. Candido de Moraes manda para a mesa um requerimento. Depois de algumas observações é expedido. - Ordem do dia: discussão do parecer u.° 69. - O digno par o sr. conde da Folgosa manda para a mesa uma proposta. - Em nome da commissão de fazenda o digno par o sr. Francisco de Albuquerque diz que a acceita. É admittida á discussão. - Tambem o digno par o sr. Pinheiro Borges manda outra proposta. - O sr. ministro da fazenda faz sobre ella varias considerações e reputa-a ociosa, e o digno par proponente pede licença para a retirar. A camara annue. - Procede-se á votação do parecer n.° 69. - Lêem-se na mesa as propostas do digno par o sr. Vaz Preto, e são rejeitadas. - Approva-se a do sr. conde da Folgosa com um additamento do sr. ministro da fazenda, e por ultimo é tambem approvado o projecto. - Segue-se a discussão do parecer n.° 68. - Discreteia sobre elle o digno par o sr. Hintze Ribeiro. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Os dois oradores alternam-se ainda mais de uma vez no uso da palavra. - Submette-se o parecer á votação e é approvado. - Em vista do adiantado da hora, o sr. presidente levanta a sessão, designa a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da junta promotora de melhoramentos agricolas de Santarem, convidando o sr. presidente da camara e respectivos dignos pares a assistirem á abertura da exposição pecuaria, que ali deverá ter logar no proximo dia 10 do corrente, e. enviando para esse fim cincoenta e um bilhetes de admissão.

A camara ficou inteirada.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.}

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, srs. conde de Castro e Mendonça Cortez a introduzirem na sala o sr. visconde de Alemquer, que se acha no edificio da camara para tomar assento.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par, o sr. visconde de Alemquer.

O sr. Marquez de Rio Maior: - Pedia a palavra, porque tencionando retirar-me para fora de Lisboa muito breve, quiz antes d'isso participai-o á camara, informando-a que o motivo de eu faltar ao cumprimento dos meus deveres parlamentares provem da necessidade de tratar da minha saude. A camara, na sua benevolencia, me desculpará.

Aproveito o ensejo de ter a palavra para unir o meu voto ao d'aquelles que instam com o governo para que se não demore a recompensa official devida aos relevantes serviços prestados na bahia de Tungue, pelo valente coronel de cavallaria, Palma Velho. Este benemerito official e as forcas do seu cominando já foram louvados por esta camara na resposta, ao discurso da corôa; porém é necessario não parar aqui. N'uma das sessões passadas já o meu bom amigo e collega, o digno par Vaz Preto, chamou a attenção do governo para este ponto; eu pedi tambem a palavra, não usando d'ella por ter dado a hora de se entrar na ordem do dia. Senti não ter tido o ensejo de prestar à homenagem do meu respeito e consideração ao illustre soldado; mas faça-o hoje.

É certo, sr. presidente, que á actividade do sr. Palma Velho, á pressa com que elle desembarcou em Tungue e tomou posse d'esta parte da costa africana, muito se deve. O sr. ministro sabe, melhor que ninguem, que se tivesse havido demora, talvez a occupação se não tivesse effectuado; quando outras potencias interessadas reclamaram era tarde, e o facto consummado argumentava a nosso favor. Muito podia dizer sobre o assumpto, faltam-me, todavia, os documentos, que não trouxe, e n'este momento, infelizmente, não os tenho presentes.

Não foi ferido o commandante da expedição, dizem, mas está rasão em nada colhe; generaes distinctissimos têem havido, que tendo arriscado a vida em muitos combates e batalhas, tão bem fadados foram que as balas sempre os respeitaram. Não é pelo numero dos feridos e dos mortos que se avaliam sempre os resultados de uma campanha; ás consequencias moraes cumpre primeiro attender; á rapidez da estrategia e dos movimentos das forças belligerantes se devem muitas vezes importantissimas victorias, muito embora as vidas fossem poupadas, e o sangue não chegasse a ser derramado. O arrojo, a decisão prompta do commando triumpharam por esta fórma das meticulosas conspirações diplomaticas!

O sr. Palma Velho conseguiu tudo isto, e o sr. ministro bem o sabe. Comtudo faz amanhã um mez que elle chegou a Lisboa, e até hoje não foi favorecido pela graça real. Quando alguem encontra este illustre cavalheiro, pergunta-lhe: - " Que faz o governo?" - Infelizmente elle vê-se obrigado a responder:-"Até agora, nada!"

Isto não póde continuar. O sr. ministro sabe que eu sou seu amigo particular e politico, não tenho a menor idéa de o aggredir, as armas offensivas contra o ministerio não as empregarei eu, por certo; mas nem por isso faltarei ao dever de lembrar o que é justo, e recordar ao poder executivo os assignalados serviços d'aquelle que honrou o nome portuguez.

Tomaram-se bandeiras ao sultão de Zanzibar, e alguns canhões, conquistaram se 70 kilometros, creio eu, de costa, e isto, quando os nossos direitos historicos nos eram contestados. Julga alguem que foi pouca cousa? Era com anciã que o governo esperava as noticias da tomada da posse da bahio de Tungue? e felizmente o telegrapho trou-

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