638 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

xe-nos a grata novidade, que os soldados portuguezes mais uma vez tinham honrado as cinzas dos seus maiores.

O sr. Palma Velho foi proposto, segundo me consta, pelo sr. Castilho, governador de Moçambique, para commendador da Torre e Espada, e o ministro apenas o condecorou com a commenda da Conceição. O motivo d'esta substituição na graça proposta ignoro-o eu; provavelmente couve rasão grave para isto, mas custa a admittil-a e percebel-a; depois foi tambem exonerado do governo de Cabo-Delgado, e hoje o sr. Palma Velho está em Lisboa semi as responsabilidades do seu governo, collocado na disponibilidade. Não pergunto os motivos, só peço que este valente official seja considerado com as distincções que muito bem merece.

O sr. Palma Velho é meu particular amigo e antigo conhecido; sei avaliar as suas altas qualidades, como bem as avaliava o benemerito general Folque, que o tinha como um dos seus melhores collaboradores na commissão geodesica, onde elle durante vinte e dois annos prestou excellentes serviços.

Nada mais digo. Concluo, fazendo votos para que o estado encontre sempre servidores tão honestos e zelosos.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Pedi a palavra, sr. presidente, para affirmar ao digno par que o governo tem no maior apreço os serviços prestados pelo official a quem s. exa. se referiu, e que, se ainda o não galardoou devidamente, é porque na verdade o excesso do serviço publico lhe tolhem o tempo e o tem inhibido de o fazer.

De dia, as sessões parlamentares, e á noite, as reuniões das commissões, não dão ensejo ao governo para mais que o estrictamente necessario, vendo-se por isso forçado a deixar para mais tarde negocios que hão de comtudo ser resolvidos. E este um d'elles.

Agora, quanto á allusão feita pelo digno par relativamente á substituição da mercê proposta para aquelle official, eu julgo poder affirmar a s. exa. que a commenda da Conceição, com que o sr. Palma Velho foi agraciado, é justamente a que o governador de Moçambique propoz se lhe desse.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marquez de Rio Maior: - Agradeço ao nobre ministro as explicações que acaba de dar-me, e fico certo que o governo não deixará sem premio condigno os feitos do official a quem me referi.

O sr. Visconde de Benalcanfor: - Participo a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de redacção, tendo escolhido para seu presidente o digno par õ sr. Jayme Moniz, e a mim para secretario.

O sr. Thomás Ribeiro: - Pedi a palavra sr. presidente, para em primeiro logar declarar a v. exa. e á camara, que, por motivo justificado, não me foi possivel assistir a algumas das ultimas sessões, e que se estivesse presente n'aquella em que se votou o tratado com a China, teria votado contra elle, e até usaria da palavra para o combater.

Tambem pedi a palavra, apesar de não estar presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, para dirigir ao sr. ministro da fazenda uma pergunta.

Essa pergunta não diz respeito propriamente a assumpto que corra pela pasta do sr. ministro da fazenda; mas, se s. exa. não se julgar habilitado a responder-me, eu espero dever a s. exa. o favor de a transmittir ao seu collega dos negocios estrangeiros, para que eu tenha resposta.

V. exa. deve estar lembrado que a camara dos pares, quando aqui se discutiu a concordata, se empenhou manifestamente para que o governo obtivesse da Santa Sé que os catholicos de Ceylão ficassem sob á jurisdicção do nosso padroado no oriente, e que, tendo o governo declarado não poder naquella occasião, reabrir as negociações com a curia romana, depoz a camara nas maus do mesmo ministro
dos negocios estrangeiros uma petição, a fim de que s. exa. a fizesse chegar até ao Santo Padre.

Por essa occasião, se me não engano, igual manifestação se fez na camara dos deputados; mas são passados muitissimos dias, não me recorda agora a data exacta de quando terminou esta questão na camara dos pares, mas de certo ha muito tempo já, e como as distancias estão abolidas, porque o telegrapho tornou vizinhos os mais distantes povos, parece-me que já poderia ter chegado a Roma a petição do parlamento portuguez, bem como a respectiva resposta a Lisboa, e eu desejava muito o prazer de ouvir uma resposta affirmativa da bôca do nobre ministro da fazenda.

Sabe-se que os catholicos de Ceylão fizeram subscripções para aqui mandarem um delegado seu consta-me que esse delegado tem necessidade de se pôr em breve a caminho para Bombaim, e seria conveniente que elle levasse áquelles povos alguma resposta.

Não é que eu subscrevesse a petição dos dignos pares, e não por minguarem-me desejos de ver realisados os votos d'aquellas christandades, e satisfeito o pedido da camara; mas por motivos particulares e muito especiaes, não assignei essa petição.

Entretanto quizera dever ao sr. ministro da fazenda o favor de uma qualquer resposta.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda: - Não podem nunca incommodar-me nenhuns dos dignos pares, e menos ainda o sr. conselheiro Thomás Ribeiro, que me dá a honra de ser meu amigo; e comquanto não tenha nenhuma informação official nem particular ácerca do negocio a que s. exa. se referiu, porque não estava presente n'esta camara quando o meu collega, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, usou da palavra sobre elle, comtudo não deixo de dizer ao digno par que me recordo de que o meu collega declarara, que, em virtude da posição especial em que se achava collocado, não podia abrir novas negociações com a Santa Sé, mas que communicaria para Roma os votos das duas camaras, da dos dignos pares e dos senhores deputados, e que faria o que podesse para se desempenhar do que lhe cumpria.

Não perguntei ao meu collega se satisfez ao que devia, mas é tal a confiança que tenho no seu zêlo pelo serviço publico, no bom desempenho da missão que lhe está confiada, que creio poder dizer que s. exa. deu cumprimento, de certo, ao que prometteu. Qual terá sido a resposta da Santa Sé, não o posso dizer, e embora se tenham feito as communicações immediatamente, este assumpto é tão importante que não me parece que em tão pouco tempo se haja obtido já uma solução.

Repito, supponho que o sr. Barros Gomes já cumpriu a promessa que fez ao parlamento, e quando este negocio venha a ter solução, estou convencido que, se s. exa. não poder comparecer aqui e dar as devidas informações, me encarregará a ruim ou a algum dos meus collegas de as communicar á camara.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, é para cumprir um dever de cortezia para com o nobre ministro da fazenda.

Eu não tenho a menor duvida de que s. exa. nos daria as devidas explicações, se tivesse conhecimento da resposta da Santa Só; estou certo que o nobre ministro dos negocios estrangeiros terá já feito chegar ás mãos do Santo Padre o voto das duas camaras portuguezas; não ponho, tambem, n'isso a menor duvida; mas como se trata de um assumpto que interessa a todos os portuguezes, não deve o sr. ministro da fazenda estranhar a anciedade em que todos estamos e o desejo bem natural de saber qual foi o resultado obtido pela significação do nosso voto.

O sr. Candido de Moraes: - Mando para a mesa um requerimento que peço licença para ler.

(Leu.}