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SESSÃO N.° 46 DE 3 DE ABRIL DE 1907 491

Vieram reclamações de toda a ordem, mesmo dos sitios onde se jogava no inverno, especialmente da região do sul. As reclamações d'ahi foram mais vivas e mais instantes, porque a prohibição do jogo levava o abandono áquellas paragens. Então Clemenceau adoptou o seguinte systema.

Depois de mandar fechar os cercles e os casinos em toda a parte, tratou de ouvir os interessados, decidindo que, se o Governo entendesse poder e dever consentir o jogo em determinadas condições, nas paragens mais procuradas no verão, tiraria d'elle todos os proveitos não só para beneficiar ns localidades, como para o Thesouro Francez auferir alguns lucros.

É bom dizer, Sr. Presidente, que actualmente em França se estuda esse problema sem preoccupações, sem preconceitos, procurando-se a melhor maneira de se chegar a uma boa solução.

Ora, Sr. Presidente, isto entendo eu; agora o que não entendo é o que se está fazendo.

É claro que o Sr. Presidente do Conselho não declina de si a responsabilidade do que se possa fazer por virtude da sua auctoridade. Ainda ante-hontem forem dadas rusgas a umas pequenas casas de jogo existentes em Lisboa.

Foram apprehendidos os utensilios do jugo, sendo tres individuos remettidos para o poder judicial.

Mas isto não é justo, Sr. Presidente.

Comprehende-se uma medida geral; mas prohibir aqui, acolá e alem, deixando subsistir outras casas de jogo, algumas das quaes bem conhecidas, bem patentes e bem publicas, aonde hoje como hontem se continua a arriscar ao jogo, não já peqnenas quantias, mas sommas avultadas, não é serio nem justo, nem regular.

Tenho de dirigir uma pergunta ao Sr. Presidente do Conselho e, se me é permittido, far-lhe-lhei uma recommendação.

S. Exa. decerto que tem ponderado bem este problema, e nas vantagens e nos inconvenientes que de um e outro lado se podem apresentar. Desejava, por isso, saber se é de opinião que, a despeito de tudo, se deve manter a prohibição de jogos illicitos, tal como ella existe nas nossas leis.

Mas então cumpra-se a lei com igualdade, sem excepções ou contemplações de especie alguma; porque isto de perseguir pequenas casas de jogo, deixando outras na mais ampla liberdade, não é admissivel e repugna a um verdadeiro espirito de justiça. Se, pelo contrario, S. Exa. entende que não é conveniente reprimir completamente o jogo, ou porque a corrente geral da opinião publica se inclina para um sentido diverso d'aquplle que estrictamente se encontra nas leis, ou porque, no tocante a economia, a actividade e desenvolvimento do paiz, ha razão e argumentos que sobrepujam outros, tolere-se o jogo era determinadas condições; e não se disparta S. Exa. d'ellas.

É claro que, entre as cousas com que eu concordo, ha outras que absolutamente combato.

É claro que eu afasto por completo a ideia de qualquer monopolio ou exclusivo do jogo em Portugal.

Não concordaria com esse monopolio, e até combateria implacavelmente qualquer providencia que a isso tendesse. (Apoiados).

Que se convertesse Portugal n'um principado de Monaco, é que eu nunca consentiria. (Apoiados).

Mas-se S. Exa. é de opinião que se deve consentir o jogo em determinadas localidades do paiz, principalmente praias e thermas, que tantas abundam no nosso paiz, proceda então de forma a que a fiscalização se possa exercer regularmente.

Se se julga de conveniencia attender as aspirações de varias localidades, regulamente-se o jogo, mas ao mesmo trate-se de reprimir, tanto quanto possivel, abusos que, evidentemente, podem assumir bastante gravidade.

Mas então, o meu pedido ao Sr. Presidente do Conselho é que traduza essa resolução n'uma providencia legal, que possa ser cumprida e executada por todos.

Estando o Parlamento aberto, estamos perfeitamente a tempo. Dentro em pouco, o verão chega e S. Exa. verse ha a braços com difficuldades de toda a ordem. Se não providenciar a tempo, e não quizer ser rigoroso e implacavel cumpridor da lei, mau grado o seu espirito de justiça, irá lançar-se n'um caminho em que praticará as maiores arbitrariedades, vexames e desigualdades, punindo aqui, tolerando acolá e reprimindo em determinados locaes o que consente n'outros.

Adopte S. Exa. uma providencia seria e traga-a ao Parlamento para que todos a apreciem.

A minha opinião é contraria ao jogo illicito, mas não pretendo impôl-a a ninguem.

Se ha assumpto sobre o qual eu entenda que os representantes da nação devem resolver conforme o seu criterio, é precisamente este.

Não se trata de uma questão politica porque nos differentes partidos ha quem opine a favor do jogo, e ha quem intransigentemente o combata.

Este é o meu modo de ver e de pensar, que aliás, não pretendo impor aos outros; mas tenho direito de pedir ao Sr. Presidente do Conselho que tenha uma opinião, e que seja coherente com ella.

Se S. Exa. é contrario ao jogo, então tem de adoptar uma ordem de providencias, mas não áquellas a que tem recorrido, isto é, tem de fazer cumprir a lei em toda a parte, sem distincçao de localidades nem de individuos.

Se, pelo contrario, pelas informações que possa ter colhido, S. Exa. entende que, dentro de determinadas condições, se deve permittir o jogo nas localidades onde ha maior necessidade de movimento, se julga que só assim a ellas concorrerão os estrangeiros, então tenha a coragem de vir abertamente ao Parlamento apresentar uma providencia que traduza o seu pensamento, e providencia que acautele devidamente todos os interesses.

Quer o Sr. Presidente do Conselho que lhe diga sinceramente o que penso sobre este assumpto?

Peor do que S. Exa. ter uma opinião contraria á prohibição do jogo, peor do que tudo, é dizer-se que não se cumpre a lei, ou que se não pode cumprir.

O que se não admitte, o que revolta, é esta desigualdade de localidade para localidade, de individuo para individuo.

São as considerações que muito sinceramente exponho ao Sr. Presidente do Conselho.

Se S. Exa. entende que não deve responder hoje, ou mesmo que não deve responder, não lhe exijo resposta. Deixo isso ao seu criterio.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Como é chegada a hora de passar-se á ordem do dia, não posso dar a palavra a V. Exa. sem consentimento da Camara.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: agradeço a concessão da Camara, mas por agora desejo tão somente agradecer as palavras pronunciadas pelo Digno Par Sr. Hintze Ribeiro, agradecimento que eu não desejaria deixar para ámanhã.

Se V. Exa., Sr. Presidente, se não tivesse dignado consultar a Camara, eu pediria a V. Exa. que dos Dignos Pares alcançasse a permissão de eu poder tomar á Camara uns minutos apenas, para não deixar de referir-me ás palavras pronunciadas pelo Digno Par ao começar o seu discurso.

Congratulou-se S. Exa. pelo meu comparecimento aqui, e os membros