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SESSÃO N.° 46 DE 3 DE ABRIL DE 1907 495

nhos de qualidades radicalmente differentes.

A distancia de alguns centros de metros, em linha recta, separa o incomparavel vinho do Roncao, na margem direita do Douro, do vertice do monte respectivo, onde o vinho produzido é de inferior qualidade. Apresentarei no logar respectivo uma proposta de eliminação, cuja aeceitação é justificadissima.

Passo a apreciar o § 8.° da base 3.ª, no proposito de primeiramente apreciar os pontos fundamentaes do projecto, mas voltarei ás disposições que por agora ponho de lado:

"A exportação dos vinhos generosos do Douro só será permittida pela barra do Douro e porto de Leixões, podendo-o ser por qualquer outra barra do paiz, com certificado de procedencia passado pela alfandega do Porto.

A exportação do vinho generoso da Madeira só será permittida pelo porto do Funchal, ou por qualquer outro porto com certificado da alfandega d'aquella cidade.

A exportação do vinho de Carcavellos e do moscatel de Setubal só será permittida pelas barras do Tejo e do Sado, ou por quaesquer outras com certificado das alfandegas de Lisboa e Setubal.

Os certificados da alfandega somente serão passados aos exportadores inscriptos no registo a que se refere esta base, na conta de cada um, as quantidades que, por outra forma, tenham exportado.

É expressamente prohibir exportar pela barra do Douro, porto de Leixões e pelo porto do Funchal, quaesquer outros vinhos generosos que não sejam os mencionados n'este paragrapho, podendo, porem, exportar-se todos os vinhos não generosos, com graduação alcoolica inferior a 14 graus centesi-maes".

Escusado será repetir que somente me occupo da parte relativa ao Douro.

Concordo com, a primeira parte do primeiro periodo e rejeito a segunda.

Concordo em que os vinhos generosos do Douro só possam ser exportados pela barra do Douro e porto de Leixões, para que de uma vez para sempre nos mercados consumidores se saiba que vinho generoso exportado por qualquer outra barra não é vinho do Douro. E, por ser assim, rejeito a segunda parte do paragrapho, que permitte a exportação por outra barra, mediante guia passada pela alfandega do Porto, descontando-se a quantidade de vinho n'estas condições, na capacidade exportadora que caiba na conta corrente.

Qual a razão do meu procedimento? Vou dal-a, summaria mas precisa.

A disposição que impugno somente serviria para facilitar a fraude contra o Douro. Na verdade, sendo a barra do Porto o ponto mais proximo da producção dos vinhos do Douro, e por isso aquella que obriga a menores despesas de transporte até o embarque para a exportação; sendo certo ainda que o facto, em si, de o vinho ter saido por essa barra, já é um motivo de credito e de molde a facilitar a venda, comprehende-se que, se com o nome do Douro e com guia de alfandega, se pretender exportar vinho por Lisboa, Figueira, Portimão ou outra barra, é porque evidentemente esse vinho não é do Douro. (Apoiados).

Vejamos se posso prever o processo empregado pela fraude.

Um individuo que tem na alfandega una credito na capacidade exportadora, nos termos da lei que vae ser feita, ou porque o vinho se lhe verteu, se lhe estragou, ou porque o consumiu no reino, ou ainda porque lhe convem fazer o que faziam os Lavradores do Douro, antes da lei de 1865, com as guias que vendiam, ficando com o vinho, vende o credito que tem na alfandega ou elle mesmo procede á fraude. De duas uma: o vinho está em Gaya ou na Figueira ou em outro ponto. Se estiver em Clava, ninguem acreditará que se descubra conveniencia em o fazer sair pela Figueira, por exemplo, com novas despezas de transporte e por uma barra sem credito para vinhos do Porto; se está na Figueira ou Portimão, tanto pode ser do Douro como de Torres; tanto pode ser vinho natural como vinho feito a martelo; tanto pode ser vinho de branco, como vinho de negro, mas a imitação ou a droga sairá com o nome de vinho do Porto, tomando o logar aos vinhos do Douro e desacreditando estes. (Apoiados). Taes são as razões pelas quaes proponho que seja eliminada a disposição que permitte exportar vinho generoso do Douro por outros portos que não sejam o do rio Douro e Leixões.

Trato agora da segunda parte do § 8.° da base 3.ª, pela qual é expressamente prohibido exportar pela barra do Douro e porto de Leixões quaesquer outros vinhos generosos, que não sejam os produzidos na região durien-se. É o exclusivo da barra, em que consistia fundamentalmente o projecto que eu apresentei a esta Camara em fevereiro de 1906. Applaudo esta disposição e mais a applaudiria, se o projecto não permittisse a exportação de vinho generoso arrolado no sul e se não incitasse a exportação de imitações de vinho do Douro. Para levantar a qualidade do vinho do Porto é preciso que, como tal, somente seja exportado vinho do Douro, é preciso que os mercados consumidores não possam ser illudidos. O porto da saida é tudo. No estrangeiro, vinho generoso embarcado no Porto é vinho do Douro.

Ha annos, um director de alfandega do Porto escrevia, em um seu relatorio, que de Hamburgo vinham ao Porto vinhos licorosos para, com o conhecimento do navio, os fazerem passar como adquiridos no Porto e como sendo do Douro. Pratica semelhante havia na Alfandega de Lisboa.

Qualquer individuo ou firma fazia um despacho de exportação de vinho, declarando a quantidade, o vapor que o receberia, o porto do destino e o local da produccão. No local da producção estava tudo. O exportador declarava Collares sendo o vinho de Torres, ou Douro sendo de Mogofores.

Feito o despacho, pedia d'elle certidão, em que o vinho, com a authenticidade da alfandega, ficava passando, aos olhos dos que lá fora vissem o certificado, como sendo de Collares ou do Douro.

Na propria Inglaterra, vinho do Porto é vinho do Douro. Em 1905 o tribunal de Dublin interveio em um processo crime contra uma firma que, tendo comprado vinho com o nome facturado Terragona-Porto, vendia Porto. O tribunal condemnou a firma arguida com o fundamento de que a designação de Porto só pode ser applicada a vinho de Portugal, produzido na região do Douro. Nos considerandos da sentença condemnatoria era transcripta a definição da encyclopedia britannica em relação á cidade do Porto, ao vinho do Porto e á região que o produz.

Reproduzo este considerando especial da sentença, para archivar um documento de maior valia:

"Estes ultimos podem dever as suas qualidades á natureza do solo, de local e de clima onde forem produzidos, e como essas circunstancias particulares difficilmente se encontrarão as mesmas n'outra parte, é de razão que esse producto especial só legitimamente seja attribuido á região originaria."

Tendo consultado a encyclopedia britannica, volume 17, pag. 795, encontrei o seguinte:

"A cidade do Porto é principalmente notavel pela exportação do vinho que tem o seu nome. As vinhas que o produzem são cultivadas no Alto Douro, região montanhosa e accidentada, situada approximadamente 60 milhas rio acima, e tendo uma area de 27 milhas de comprido por 5 ou 6 de largo, abrigada do mar e do nordeste por uma cadeia de montanhas."