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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 21 DE MAIO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — os Srs.

Conde da Louzã (D. João),

Brito do Rio.

(Assistiam os Srs. Ministros, Marinha, e Fazenda.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença do 36 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, satisfazendo aos esclarecimentos, que a commissão do ultramar, desta Camara, exigira sobre o serviço em Angola denominado de carregadores.

Para a secretaria.

- do Ministerio do Reino, participando, que no dia 18 do corrente, pela uma hora da tarde, teria logar no Paço das Necessidades o Beija-mão em despedida a Sua Magestade El-Rei O Senhor DOM PEDRO QUINTO, e ao Senhor Infante Duque do Porto.

- do mesmo Ministerio, enviando, sanccionados, dois Decretos de Côrtes Geraes, a saber: um, continuando em vigor a authorisação para Sua Magestade El-Rei O Senhor DOM PEDRO QUINTO viajar; e o outro, transferindo certa quantia destinada para o estabelecimento de um theatro no concelho de Draga, para certas obras no mesmo concelho.

Para o archivo.

— do mesmo Ministerio, com o Decreto pelo qual são prorogadas as Côrtes Geraes até 10 do proximo mez de Junho.

Para o archivo.

- de José de Cupertino de Aguiar Ottolini, participando o dia em que havia do sepultar-se seu irmão o digno Par Francisco de Paula Aguiar Ottolini.

O Sr. Presidente — Fizeram-se as honras de estylo ao digno Par, cuja falta deploramos, e responder-se-ha á participação, na fórma do costume, manifestando o sentimento que a Camara tem da prematura morte de tão digno membro.

Continúa a correspondencia.

— da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei creando na bibliotheca nacional uma cadeira de Numismatica.

À commissão de instrucção publica.

— da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, confirmando o contracto feito pelo Governo com o Banco do Porto para um supprimento até 100:000$000 réis para um deposito do cereaes.

À commissão de administração publica.

O Sr. Presidente — Nesta primeira sessão do corrente anno, a que tenho a honra de presidir, permitta-me a Camara, que eu manifeste meu vivo agradecimento por tantas, tão cordeaes e obsequiosas congratulações, que tenho recebido, pelo meu feliz regresso a esta capital, e pelas graças, honras e favores, com que a eximia Bondade do Santo Padre Pio 9.º Se Dignou favorecer e exaltar minha humilde pessoa, (O orador sentiu-se commovido. Vozes: muito bem, muito bem.) que sem o merecer póde achar graça e extremoso amor no Paternal Coração de Sua Santidade, e benevola consideração em todo o Sacro Collegio, Prelados, Ordens Religiosas, Clero, Nobreza, Senado e Povo de Roma. (Vozes: muito bem. Apoiados.) Estes dons devo-os por certo á Divina Providencia (Commovido. Vozes: muito bem, muito bem.) por meio do implorado Patrocinio da Virgem Immaculada, (O Sr. Marquez de Vallada: muito bem.) e da feliz recordação, que excitou a minha presença em Roma, da fidelidade, piedoso zelo, e gloriosos serviços da Corôa e Nação Portugueza na defeza, propagação e exaltação da Fé, Culto, e Igreja Catholica. (Vozes: muito bem, muito bem.) Com grande satisfação communico aos dignos Pares a Benção Apostolica, que Sua Santidade Enviou por mim a toda a Monarchia Portugueza, em signal de Sua Paternal Benevolencia, e dos votos que dirige incessantemente a Deos, para que cresça e abunde de cada vez mais na paz e prosperidade espiritual e temporal. (Vozes: muito bem, muito bem. Apoiados.)

O Sr. Visconde de Algés — Eu proponho que se lance na acta — que a Camara ouviu com muito respeito, e verdadeiro jubilo, a communicação que V. Em.ª acaba de fazer (muitos apoiados).

O Sr. Presidente — Consultarei a Camara sobre a proposição do digno Par.

Foi unanimemente approvado.

O Sr. Presidente — Tenho agora de patentear á Camara, que o digno Par o Sr. Marquez de Loulé, não lhe tendo constado a prorogação das Camaras, julgou estar no seu direito de sair de Lisboa sem licença; mas constando-lhe depois, que o Parlamento era prorogado, mas não podendo já pedir á Camara a licença necessaria para se ausentar do Reino, me encarregou de pedir essa licença, que aliás elle proprio teria a honra de pedir. Vou portanto consultar a Camara se concede ao digno Par o Sr. Marquez de Loulé a licença que pede.

Concedida.

O Sr. Presidente — Vai lêr-se o Decreto para a prorogação das Côrtes, para ser lançado na acta, visto que na anterior reunião, por falta de numero, não poude a Camara constituir-se em sessão regular.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) deu leitura do seguinte Decreto:

Usando da faculdade que Me confere a Carta Constitucional da Monarchia no artigo 74.°, paragrapho 4.°, depois de ter ouvido o Conselho de Estado nos termos do artigo 110.º da mesma Carta: Hei por bem, em Nome de EL-REI, prorogar as Côrtes Geraes da Nação Portugueza até ao dia dez de Junho. O Presidente da Camara dos dignos Pares do Reino, assim o tenha intendido para os effeitos convenientes. Paço das Necessidades, em dezoito de Maio de mil oitocentos cincoenta e cinco. = REI Regente. = Rodrigo da Fonseca Magalhães.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros — Por parte do Governo (leu).

«O Governo pede á Camara dos dignos Pares, que permitta, que os dignos Pares Duque da Terceira, e Barão de Lazarim, possam sair do reino para acompanhar a Sua Magestade El-Rei O Senhor DOM PEDRO, e Seu Augusto Irmão, na sua viagem aos paizes estrangeiros. = Visconde d Athoguia.»

Proseguiu. — Devo dizer á Camara, que na ultima reunião que aqui houve, não obstante não se abrir a sessão por falta de numero, eu pedi aos dignos Pares, que notassem, que eu vinha para fazer este pedido (apoiados), e que visto não se poder votar, apresentaria hoje este requerimento (apoiados). Eis-aqui a razão porque apparece esta irregularidade de que não sou culpado.

Lido o requerimento, foi approvado sem discussão.

O Sr. Presidente — Visto terem pedido a palavra para antes da ordem do dia, muitos dignos Pares, lembrava-me que seria conveniente interromper a ordem dos trabalhos, fazendo-se primeiro a nomeação do Membro que falta para completar a commissão especial (apoiados), pois me dizem que alguns dignos Pares talvez não possam assistir até ao fim da sessão. Se os dignos Pares concordam neste expediente, proceder-se-ha immediatamente á eleição de um Membro que falta para a commissão (apoiados.)

Correndo o escrutinio com as formalidades do estylo, entraram na urna 40 listas, e saiu eleito

O Sr. Visconde de Algés com...... 27 votos.

Interpellações.

O Sr. Conde de Thomar disse que teem apparecido ultimamente muitos factos que o obrigam a dirigir hoje algumas perguntas aos Srs. Ministros, a fim de esclarecer um ponto que para muita gente é ainda hoje obscuro, com quanto o não seja para elle orador.

Observou que a Camara teria noticia de que, ha cousa de um mez ou mez e meio, appareceram affixadas pelas esquinas das ruas da capital certas proclamações, convocando o povo a ir ás Necessidades pedir providencias pela má gerencia dos negocios publicos feita pelos Srs. Ministros; e que desde logo se viram pela capital, agentes que attribuiam aquella proclamação á opposição. Ora, como a opposição se compõem hoje de differentes fracções politicas, não póde o orador responder por todas essas fracções, mas só por aquella a que tem a honra de pertencer, e por isso declara que se riram de similhante imputação. Teve tambem elle digno Par a satisfação de vêr, que um periodico, que defende hoje a situação, que é a Revolução de Setembro, transcrevendo aquella proclamação, se rio igualmente; o hoje não duvida o orador asseverar, que sabe qual foi o fundamento daquella proclamação, que comtudo não diz, porque lhe parece que os Srs. Ministros estavam igualmente habilitados para conhecerem qual foi a origem della.

Disse que em successão deste acontecimento, teem apparecido outros factos que dão a intender que existe um pensamento — não do Governo, mas de alguem que exerce poder, e grande poder junto do Governo — para mais tarde se desenvolver com prejuizo da causa publica, e talvez em perseguição de individuos que não partilham da politica dominante; e é esta a razão, porque deseja chamar a attenção do Governo, para que diga alguma cousa sobre esses factos. Se SS. EE. não teem ainda cabal conhecimento delles, observou o orador que é conveniente que pela sua parte façam todo o possivel para profundar o negocio.

Appareceu o facto de se mandarem recolher ao arsenal todas as armas que pertenciam aos batalhões nacionaes. Que motivo teve o Governo para alterar o que se achava estabelecido até agora?... Seria uma medida fiscal para se pôr em uma arrecadação esses armamentos, ou houve desconfiança de que alguem podia lançar mão daquellas armas para perturbar a ordem publica?... Desejarei que os Srs. Ministros informassem a Camara a este respeito.

Reflectio que, não obstante achar-se um projecto na outra Camara, no qual se tracta da extincção dos batalhões, com o qual o Governo emittio a opinião, de que estava conforme com o mesmo projecto; apparece uma medida extinguindo, pelo menos de facto, a dous desses batalhões, e mandando que a maioria das praças que a elles pertenceis sejam reunida a dous outros batalhões, que senão se engana são o primeiro e segundo batalhões nacionaes, tendo sido os extinctos — o da Carta, e o da artilheria. Que motivo houve para uma tal medida?... Acaso aquelles batalhões não mereciam a confiança do Governo?... Houve algum motivo para que aquellas praças fossem subtrahidas ao commando dos Officiaes que até agora teem estado á sua frente, para lhe porem outros que mereçam mais confiança ao Governo?... Eis-aqui outro ponto sobre que o orador diz que convém que o Governo dê algumas explicações.

Observou mais que consta, que alguns Commandantes de corpos teem sido ultimamente mudados, assim como tambem muitos Officiaes, e até mesmo teem sido mudados os quarteis de alguns regimentos. O que indica tudo isto?... Existe algum motivo de desconfiança?... E, se é verdade, que na noite de 16 para 17, foram prevenidos os Commandantes para terem os corpos nos seus quarteis, intende elle digno Par, que necessariamente deve ter havido algum motivo forte para isso, e os Srs. Ministros são podem deixar de informar a Camara, sobre os receios que podem ter de que a tranquillidade publica seja perturbada. E se, demais a mais algumas destas medidas, foram adoptadas sem conhecimento, ou com ignorancia do Commandante em chefe do Exercito, como geralmente se diz (o que elle não póde affirmar), então ainda ha mais a suspeitar. É pois necessario que os Srs. Ministros estejam de aviso, e que informem a Camara, para que ella saiba, se effectivamente ha que receiar pela tranquillidade publica, ou se em tudo isto ha algum trama pelo qual alguem pertende chegar ao seu fim.

O orador já declarou, que suppunha que o Governo não tinha parte nestas cousas; que algumas medidas podem mesmo ter sido adoptadas som conhecimento seu, e principalmente faz justiça aos dous Ministros que se acham presentes, de que não teem parte em tal pensamento; mas deseja, para tranquillidade publica e segurança das differentes fracções politicas que militam no campo constitucional e parlamentar contra os Srs. Ministros, que SS. EE. digam se ha effectivamente alguns receios, de que a tranquillidade publica seja transtornada; ou se teem motivos para suspeitar que alguma dessas fracções politicas pertenda causar algum transtorno.

O Sr. Ministro da Fazenda ouviu com a maior attenção as perguntas que o Sr. Conde de Thomar acaba de dirigir ao Governo, procurando esclarecer-se sobre alguns factos que S. Ex.ª referiu, e dos quaes parece deduzir-se que ha receio da parte da Administração de que a ordem publica possa ser alterada. Disse que o digno Par tinha começado por nos citar a existencia de algumas proclamações, ha pouco tempo affixadas em algumas esquinas da capital, chamavam á revolta contra a Administração actual: que elle Sr. Ministro teve conhecimento desses papeis, mas não lhes deu importancia alguma, julgando-os filhos, ou de individuos mal intencionados, que ha sempre em todos os tempos e épocas, para provocarem o povo a uma manifestação qualquer, contraria á ordem e aos principios de legalidade que devem ser observados por todos os Governos, ou filhos de outras maquinações inteiramente alheias aos designios dos grandes partidos politicos, os quaes pensa elle orador que se não quererão envergonhar de usar de meios desta natureza (muitos apoiados). Intende mesmo que elles não seriam capazes de usar desses meios, que são por certo deshonrosos; mas ainda quando tivessem outra opinião sobre a conveniencia do emprego desses meios, que não teriam força sufficiente para destruir a actual ordem de cousas (apoiados), em quanto os poderes politicos e o Chefe do Estado mantivessem ao Governo a sua confiança (muitos apoiados). Nestes termos, não póde o Sr. Ministro suppôr que esses papeis sejam producto de uma maquinação determinada, e conducente a um fim, por isso que não vê elementos no paiz para se poder usar de meios de força, a fim de destruir a ordem de cousas que existe á sombra dos meios legaes; e não lhe parece que nenhum partido podesse usar de meios ignobeis. Portanto intende que não teem importancia alguma esses papeis; e o Governo mesmo não lh'a deu. Esses papeis foram arrancados pela policia, como se costuma fazer em circumstancias analogas; é um facto que se passou como desapercebido, e que póde muitas vezes acontecer, porque é impossivel evitar que não haja um ou outro individuo que n'uma noite possa sair de casa e vá pregar pelas esquinas papeis que chamem o povo á revolta, o que não significa outra cousa mais que o desejo de quem os affixou.

Observou, em quanto ás armas que o digno Par diz que foram mandadas recolher por ordem do Governo, que, segundo lhe consta, as armas que se mandaram recolher ao arsenal do exercito foram só aquellas que excediam ao correspondente numero de praças desses corpos nacionaes. O Governo tem mandado dar baixa, na conformidade da lei, a todos aquelles individuos que tinham direito a ella, e por consequencia ficando esses corpos com um numero muito menor, não era possivel ser bem intendido, que quando diminue o numero de soldados augmente o deposito das armas no quartel, não havendo tanto quem vigie por ellas, e que tracte da sua conservação e limpeza (apoiados). Que por aqui se vê que est'outro facto a que allude o digno Par não tem relação com o primeiro, e ainda menos com quaesquer apprehensões da parte do Governo, pois que declara solemnemente que as não tem, por isso mesmo que não ha motivo nenhum para as ter, segundo as informações officiaes e oficiosas dos diversos pontos do reina, donde sem excepção consta que ha confiança plena, primeiramente no bom senso publico, e em segundo logar no conceito que se considera estar merecendo ao paiz a actual Administração (apoiados. — Uma voz: de certo): sendo por isso que o Ministerio continúa a occupar aquellas cadeiras, estando primeiro que tudo seguro da confiança, do Chefe do Estado, e da dos Corpos legislativos, (apoiados).

Accrescentou que o Governo tem entregue a segurança publica a individuos sobre cuja lealdade repousa inteiramente tranquillo, e que por consequencia é evidente que o facto de se mandarem recolher as armas que existiam a mais nas arrecadações desses corpos nacionaes não implica nenhuma apprehensão da natureza daquellas a que se referiu o digno Par, antes sim, e tão sómente, a consideração sobre o incommodo que causava, na impossibilidade de ali se guardarem e conservarem convenientemente tantos armamentos.

Quanto ao facto que o digno Par annunciou de se mandarem reunir as praças de dois desses batalhões a outros dois, para ficarem reduzidos a este numero os quatro, que existiam; entrando por isso S. Ex.ª em duvida, se da parte do Governo haveria menos confiança na lealdade e disciplina dos dois corpos extinctos; disse que, segundo a idéa que tem, porque não estando prevenido para esta interpellação, e sendo negocio alheio ao seu Ministerio, e aos dos seus collegas que estão presentes, é possivel não estar habilitado de momento para todas as explicações; essa reunião fosse porque, estando extremamente diminutos e reduzidos todos esses batalhões em consequencia das baixas, intendeu-se por mais conveniente fazer essa juncção, como medida puramente de expediente, sem importancia alguma politica, mas só a de regularidade; e que tanto isto era assim, que ainda ha pouco os Ministros, que estão presentes, ignoravam similhante cousa, pois que é negocio puramente do Ministerio da Guerra. Que o facto portanto não tem caracter nenhum politico, nem procedeu de maior ou menor confiança neste ou naquelle commandante, nestes ou naquelles officiaes; é um acontecimento filho das circumstancias em que ficaram os batalhões, depois de dadas todas as baixas que se deviam; pois cada um delles separadamente póde-se talvez dizer, que nem podia formar parada.

O Sr. Ministro insistiu em que o Governo está seguro da boa opinião que julga merece ao paiz, e particularmente a esses corpos nacionaes de que fallou o digno Par; que portanto nenhum receio ha de que se altere a ordem de cousas que se acha estabelecida, conforme o digno Par manifesta serem os seus desejos, pois que disse já, que se congratulava com isso, posto discorde na conclusão que nós tiramos do facto. N'uma palavra: o Governo não tem tido, nem tem, receio algum de que a ordem publica seja alterada. O orador julga ter respondido a todos os pontos de que o digno Par tractou chamando a attenção do Governo (O Sr. Conde de Thomar — Falta um essencial que é a prevenção na noite de 16 para 17) — (O Sr. Conde da Ponte de Santa Maria — Peço a palavra). Mas como sobre esse ponto vê que um digno Par, muito competente, acaba de pedir a palavra, limita-se elle Sr. Ministro a dizer, que póde assegurar, que em Conselho de Ministros nada se resolveu a tal respeito; e por tanto que qualquer motivo que determinasse essa ordem, vê-se que foi cousa regulamentar, e de expediente do Ministerio da Guerra, por qualquer circumstancia que é alheia a elle orador, mas que tambem de certo não tem fundamento nenhum politico.

O Sr. Conde da Ponte de Santa Maria — Sr. Presidente, não ha duvida de que se fez uma prevenção aos corpos, na noite de 16 para 17 do corrente, a fim de ficar um oficial de confiança incumbido de obstar, e prevenir o caso possivel de alguma desordem, ou occorrencia de qualquer genero que se podesse dar, em consequencia dos commandantes e officiaes superiores estarem longe, por terem tido a honra de ser convidados, e mais um oficial de cada classe, para o baile que deu Sua Magestade. Houve porém um commandante apenas, que não comprehendeu bem esta ordem, de simples prevenção, e mandou que uma parte dos officiaes do seu regimento ficasse nos quarteis, pelo que já até foi reprehendido.

Afianço que nada mais houve, e se o digno Par quizer ficar mais certo de como isto se passou, tenho comigo, e posso mostrar-lhe, a cópia da ordem que nessa occasião mandei aos commandantes dos corpos; certificando-lhe comtudo, de que não havia então, nem ha, receio de cousa alguma, e muito, menos eu o tinha, porque S. Ex.ª sabe perfeitamente que não costumo assustar-me (apoiados).

Eu não temo revoluções, e na actualidade, nem disso me lembro, porque vejo os corpos na melhor disposição possivel a concorrem para a manutenção, da ordem (apoiados): não ha desconfiança de pessoa alguma; e eu não a tenho, de um unico soldado; por consequencia, é claro que nenhum motivo podia haver para fazer alguma outra recommendação, além daquella que menciono, pelas circumstancias que se davam.

Agora, em quanto ao armamento dos batalhões nacionaes, direi, que não podia deixar de se proceder assim, porque além das rasões que apresentou o Sr. Ministro da Fazenda, é certo que tendo de proceder-se a differentes concertos no edificio da Cova da Moura, destinado outra vez para presidio militar, e mudando o batalhão alli aquartellado para o extincto convento dos Mariannos, onde já estava outro corpo, não era facil arrecadarem-se tantos armamentos, que não tendo praças que dellas cuidassem, por pertencerem ás que haviam sido escusas do serviço, muito se arruinariam; e então para não fazer distincções, sempre odiosas, intendeu-se que o melhor ora mandar recolher ao arsenal do exercito todos os armamentos a mais em cada um dos batalhões, tornando-se assim uma medida