656

geral, de que ninguem tinha que se dar por offendido, ou mal conceituado (apoiados).

O Sr. Conde de Thomar: disse que tinha estimado muito ouvir o Sr. Ministro da Fazenda, e depois o digno Par que acaba de fallar, ambos concordes em que não ha absolutamente receio algum de que a ordem seja alterada; muito embora esteja divergente sobre os motivos porque não ha taes receios, pois não pode convencer-se de que seja porque os Srs. Ministros inspiram grande confiança ao paiz! Está sinceramente convencido do contrario, isto é, que não inspiram confiança nenhuma (apoiados). Parece-lhe que podem mesmo ter essa certeza, pois as causas do socego todos as conhecem e podem avaliar (riso). Como não vem a proposito nesta interpellação entrar nesse campo, intende o orador que basta dizer que não está de accôrdo com S. Ex.ª; e entretanto acha ainda, que é pena que todas estas medidas, e factos que referiu, mostrando a continuação de um certo pensamento, viessem successivamente após o facto do apparecimento das proclamações, a que logo disse que eram de certo extranhos os Srs. Ministros presentes, comprehendendo o Sr. Ministro do Reino, que agora está no seu logar.

Tambem não póde deixar de observar, que os batalhões ha um anno estão sempre diminuindo de numero de praças, e portanto que é tambem singular que nesta sequencia de factos occorridos depois das taes proclamações, só agora viesse a lembrança que esses armamentos excedentes não se podiam guardar e conservar convenientemente, senão sendo recolhidos ao arsenal do exercito.

Acredita tudo quanto disse o digno Par que se senta no banco inferior, relativamente á prevenção feita aos commandantes dos corpos na noite de 16 para 17, mas tambem deve dizer, que, não se receiando da segurança publica, não era costume tomarem-se essas prevenções por haver um baile a que tinham a honra de ser convidados os commandantes dos corpos, e um official de cada classe. Não entra na indagação dos motivos que póde haver para essa recommendação, mas parece-lhe que esse conjuncto de circumstancias mostra que o caso não é tão simples como parece á primeira vista.

Em quanto á medida que se tomou de mandar reunir os dois batalhões — o da Carta, e o da artilheria — ao 1.° e ao 2.° movel, que poderia effectivamente ser pelo motivo que deu o Sr. Ministro da Fazenda; mas que se assim era, pedia a S. Ex.ª, e recommendava ao Governo, que ao menos não consentisse no vexame que lhe consta que se quer fazer a esses soldados, obrigando-os a fardarem-se á sua custa, só porque alguem quer ter o prazer de se apresentar com lima força maior em grande aceio no dia da procissão do Corpo de Deos; que até lhe consta que um grande numero destes soldados tinha ido representar directamente ao Commandante em Chefe, o qual com quanto reconhecesse que a ordem era injusta, lhes disse que como nella se tinha invocado o seu nome, havia de cumprir-se.

Accrescentou que não havia duvida de que a ordem se deu, e que até lhe consta que algumas praças já tem reclamado a sua revogação perante o Commando em Chefe; e é realmente injusto que se obrigue a estas despezas quem não recebe, e não tem em que se lhe desconte rasoavelmente, no caso que alguem lh'o adiante.

Por todas estas rasões pede o digno Par ao Governo que considere isto bem, principalmente porque existe pendente na outra Camara o projecto de lei para a dissolução de todos os corpos nacionaes, e então, se daqui a dias se hão-de abolir, para que servem os novos fardamentos? (Entrou o Sr. Ministro da Justiça). Vendo que o Sr. Ministro da Marinha fazia um signal negativo, disse que estimava muito que S. Ex.ª lhe désse signal de que se não tomará similhante medida.

E como a explicação do Sr. Ministro da Fazenda, e resposta que S. Ex.ª deu ás suas perguntas, são a resposta mais terminante a esses agitadores que andam espalhando lá por fóra as noticias de revolução, e que se apparecer alguma cousa de futuro, aos Srs. Ministros é que se ha-de pedir a responsabilidade (apoiados): conclue fazendo esta observação.

O Sr. Ministro da Fazenda disse, que como o digno Par, na ultima parte do seu discurso, fallou especialmente sobre o vexame que havia resultar ás praças dos batalhões nacionaes que se iam unir a outros corpos, pela despeza que tinham a fazer para se fardar; podia assegurar a S. Ex.ª que estas praças não hão-de fazer essa despeza, não porque fosse revogada a ordem que existe a este respeito, mas porque aquella ordem foi dada com a clausula de que a despeza do fardamento não havia ser á sua custa (O Sr. Conde de Thomar — É do Governo?) Não sr. creio que V. Ex.ª não prohibe que seja á custa...

O Sr. Conde de Thomar — Se V. Ex.ª permitte, tambem pedia que não fosse á custa da fazenda.

O orador— O digno Par deve saber que o Governo não está authorisado para fazer essa despeza sem authorisação do Corpo legislativo; e portanto assegurou que esta despeza, que ha-de provir pela reunião daquelles corpos, não ha-de ser á custa da fazenda publica, nem das praças dos mesmos corpos que S. Ex.ª pediu que não fossem vexados, mas sim dos proprios commandantes, pelo que crê que o digno Par ficará satisfeito.

Em quanto ás armas que foram recolhidas ao Arsenal do exercito, e que, segundo a opinião de S. Ex.ª, já deviam ter ido ha mais tempo, disse que não podia ser ha mais tempo, porque posteriormente é que se tem dado as baixas em maior numero, e portanto a necessidade de recolher aquellas armas era agora mais instante. Que esta era a razão da medida que o digno Par quiz tornar mais grave, e até suppôr certas apprehensões que não passam pela cabeça dos Ministros, porque foi uma disposição regulamentar, e de economia, e sem ser por temor de alteração da ordem publica, porque o Governo não a receia; e nesta parte pediu que S. Ex.ª lhe permittisse divergir da sua opinião sobre o modo como quiz considerar as revoluções. O Sr. Ministro não quer tractar aqui da razão por que ha ou não revoluções, mas do que está convencido é que existe o facto de que não tem havido essas evoluções, e que o Governo se satisfaz completamente com a não existencia dellas (apoiados).

O orador quer crêr que o paiz não tem odio aos Ministros, porque a esse sentimento de odio não costuma corresponder esta paz profunda de que temos gosado ha uns poucos de annos; e se não quer entrar agora nesta questão, é porque o digno Par tambem não quiz entrar nella; mas deseja que não se supponha por qualquer motivo que o Governo está n'uma posição falsa para se explicar, porque como S. Ex.ª não quiz entrar neste objecto, elle Sr. Ministro o acompanha tambem nesta parte.

O Sr. Visconde de Laborim, como se acha presente nesta Camara o seu nobre amigo o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, pede licença para ter a honra de o interpellar sobre a saude publica.

O orador disse que ha dias a esta parte que lhe toca a triste sorte de ser mensageiro de más noticias. Será isto devido ao desejo de cumprir com exactidão os seus deveres, será uma consequencia de sua compleição nervosa? Não sabe; o que sabe, e pode affirmar, é que o não faz com máo animo, que nem lhe cabe no coração, e unicamente para vêr se obvía aos males que podem seguir-se de uma funesta segurança, e corta-los, em quanto é tempo, no seu progresso.

Consta-lhe que no Peso da Regoa tem havido alguns casos de choleramorbus, e segundo as cartas que o informam deste acontecimento, não são menos de sete casos, e alguns delles fulminantes. Tambem é informado de que, de encontro ás providencias dadas pelo delegado de saude publica, aquém se faz grandes elogios nas cartas a que acaba de referir-se, appareceram resistencias da authoridade administrativa, e facultativos que se tinham separado da opinião delle, attribuindo-se a esta falta de harmonia a entrada do mal, e o seu progresso. Á vista disto o orador julga do seu dever pedir ao seu antigo amigo, o Sr. Ministro do Reino, que tenha a bondade de dizer se este facto é verdadeiro, ou deixa de o ser, porque senão é verdadeiro, com muita satisfação dá os parabens a si e á Camara; e se o é, pede a S. Ex.ª todas as providencias que reclama um caso tão importante.

O Sr. Ministro do Reino disse, que com muita presteza e até satisfação, respondia ao seu antigo amigo o Sr. Visconde de Laborim, sobre o momentoso objecto, a respeito do qual quiz informações officiaes dadas pelo Ministerio do Reino. É sabido que houve alguns casos, que foram capitulados de cholera, ou cholerina, (porque os facultativos divergiam, e até alguns capitularam-nos de molestia muito diversa de uma e outra), primeiro na Barca d'Alva, depois em S. João da Pesqueira, e ultimamente no Peso da Regoa; não por falta de providencias, que não faltaram, e as houve a ponto, podendo dizer-se que este mal foi introduzido no paiz. Accrescentou que assim que appareceu na primeira destas povoações, pozeram-se em pratica todas as providencias que as ordens do Governo, e as instrucções do Conselho de saude tem determinado para todas as partes, e as prevenções que já o anno passado tinham sido tomadas, principalmente para as terras da fronteira, aonde se faz o commercio entre os dous paizes; mas que apezar disso na Barca d'Alva houve alguns casos, parte dos quaes foram fataes, ainda que não póde dizer se era cholera a enfermidade, ou typho, ou cholerina, como se lhe chama. Com tudo, que depois de poucos casos, que tiveram resultados funestos, appareceu a repetição muito mais benigna (se é que póde usar desta palavra), ao menos muito menos feroz do que tinha sido; porque as authoridades que observavam o seu progresso, deram como acabado o flagello nesta primeira povoação.

É com tudo certo que esta molestia, tenha ella o nome que tiver, appareceu com menos força; devendo notar-se que tem seguido o curso do Douro, pois que passando da Barca d'Alva teve a sua apparição em S. João da Pesqueira, onde houve dous ou tres casos, e poucos dias depois a authoridade participou que tinha diminuido a sua intensidade; mas logo pouco depois appareceu um caso no Peso do Regoa, que com quanto o capitulassem uns facultativos de cholera, e outros do cholerina, tractou a authoridade administrativa de a atalhar, e estabeleceu-se desde logo uma casa para servir de lazareto, e deram-se todas as outras providencias que exigia este objecto.

O Sr. Ministro declarou mais que, tendo o Governo recebido esta noticia pelo telegrapho, deu logo as providencias, ordenando que se empregassem todos os meios, e pondo á sua disposição tambem os meios pecuniarios; de sorte que o Conselho de saude, dirigindo-se ao Governo, diz — que não faltou nenhuma das medidas, nem a tempo, nem as proprias.

Que ha com tudo a lamentar que alguns medicos (não officialmente, porque não eram empregados do Conselho de saude, nem delegados de saude), dissessem ao povo que não havia nada, e que as medidas que se tomavam a pretexto de cholera, não eram senão meios para o esfaimar, e proteger especulações criminosas, pelo que alguma gente se deixou tomar de terror, como acontece em taes circumstancias e momentos, resultando dahi, que em algumas partes o povo se tem tumultuado, porque o terror panico o excita.

Ha sempre nestes momentos quem venha excitar o terror, e o povo, oscilando entre o terror da molestia, e o da fome, hesitou de modo, que a authoridade administrativa teve que empregar uma pequena forca militar que tinha ido, não para hostilisar ninguem, mas para fazer sustentar certas medidas que não podem deixar de ser violentas, porque para se estabelecer por exemplo um lazareto, é necessario destinar uma casa, e se seu dono a não quer ceder, é preciso que a necessidade publica valha mais do que a vontade do proprietario, quando declarou que aquella casa ou edificio devia ser destinado para aquelle estabelecimento: que para apoiar essas medidas tinham sido mandados oito soldados, dos quaes a authoridade lançou mão, em consequencia do clamor que houve pela declaração a que já se referiu de alguns facultativos, que imprudentemente soltaram que não havia molestia contagiosa, mas que era um alvitre para se esfaimar o paiz, e os proprietarios poderem vender os seus cereaes mais caros.

Que apezar desse auxilio, a authoridade hesitou, e o trigo foi desembarcado, e aqui neste desembarque faltou-se a um preceito sanitario estabelecido pelo Conselho de saude, e mandado executar pelo Governo; porque estava ordenado que estes carregamentos, que vem de sitios suspeitos ou infeccionados, não podessem tocar em nenhuma das margens do rio, sem que antes fossem ao local designado apresentar a sua carta de saude para mostrar que estava são, e passar por certos exames que a sciencia tem estabelecido. Que esta prescripção tão justa, e que deve ser observada, foi alterada alli, porque uma porção de pessoas foi a um ou dous barcos, e desembarcou o trigo; e diz-se que em consequencia deste desembarque houve mais dous ou tres casos, tanto n'uma, como outra margem. Que o Delegado de saude não abandonou o seu posto, que immediatamente se reforçou o destacamento, que tinha sido mandado para obstar a qualquer excesso, que o terror panico de que se tomam as populações nestes casos, e os máos conselhos, podessem ter suscitado, e de que podesse haver a temer máos resultados. Que em summa, o lazareto estabeleceu-se, e a força acudiu para proteger a authoridade, e as cousas entraram na ordem ordinaria.

Continúando nestas informações, disse o Sr. Ministro que houve tres casos, mas que as noticias recebidas hoje dão o desapparecimento da molestia, apezar do que as ordens foram renovadas a todas as authoridades— para que senão permitta a descarga, nem a arribada de barcos, que venham dos logares que se reputem infeccionados, e que conduzam mercadorias de qualquer natureza que sejam, sem que parem diante do estabelecimento em que se ha de examinar a sua carta de saude, e verificar os outros meios de desinfecção, que as Leis tem estabelecido (apoiados).

Quanto aos trigos, disse para mostrar que não havia razão alguma, que aquella providencia se tinha tomado, porque a sciencia... do Concelho de saude estabelece que o trigo por si só não é susceptivel de ser infeccionado; mas que o é a saccaria, e por isso determinou que se não desembarcasse a saccaria, porque essa, pelos regulamentos é considerada como infeccionavel, se assim póde exprimir-se. Que assim se vê que não havia razão para se temer que se quizesse evitar o desembarque do trigo, para esfaimar o paiz.

Observou que estes contratempos, estas pequenas alterações da ordem, nascem do terror panico de que naturalmente se apoderam as povoações na presença de uma noticia tão má, como é a do apparecimento do cholera (apoiados): — mas o facto é que no nosso paiz se tem mostrado a doença muito menos funesta actualmente, do que nos annos passados, o que admira em presença da maior gravidade com que essa molestia se apresentou em Hespanha: — e ainda bem para felicidade nossa (apoiados).

Disse que esta molestia causa a morte, como acontece a todas as outras molestias, mas que o facto verdadeiro é, que actualmente não ha essa grande quantidade de casos, como n'outro tempo houve: que são raros hoje.

Concluiu o Sr. Ministro dizendo, que não tem nada mais que revelar á Camara, pelo que pertence ao Peso da Regoa, e S. João da Pesqueira. Mas que não deve occultar-lhe que recebeu hontem cartas do Porto nas quaes se lhe dizia que houvera alli casos de cholera; — mas que horas depois recebeu uma participação da authoridade, em que diz que se tinham espalhado esses boatos, mas que procedendo ás precisas indagações, verificára que isso era falso: que sim tinha havido o apparecimento de algumas doenças e mortaes; mas que examinadas ellas se vira que não era cholera. Que é isto o que lhe diz a authoridade, em presença dos exames a que mandou proceder com todo o escrupulo, para poder informa-lo devidamente. O Sr. Ministro assevera mui formalmente á Camara, que o Governo tem tomado, e mandado tomar todas as providencias necessarias, e que sabe que o Conselho de saude tem posto em pratica todas as medidas convenientes, e a tempo, a fim de evitar-se a introducção do cholera no nosso paiz.

O Sr. Conde de Thomar sente dizer que recebeu uma carta da Regoa, de pessoa para elle insuspeita, que lhe dá informações inteiramente contrarias a essas que o Sr. Ministro apresentou como officiaes. A carta a que allude tem a data de 16, e diz ella que nessa occasião aquelle conselho se julgava em circumstancias muito desgraçadas, que se achava mesmo em alguma anarchia, em virtude de não cumprir a authoridade administrativa os seus deveres. Que por um lado, o administrador do concelho, déra parte de doente; e por outro o administrador interino não satisfazia as requisições do Conselho de saude, e que quando lhe pediam providencias, e se lhe faziam queixas, respondia que tem mulher e filhos, e que não quer comprometter-se! O nobre orador lastimou que essas authoridades escolhidas pelo Governo sejam taes, que quando se lhes pedem providencias, quer sejam para perseguir criminosos, quer sejam para casos como o presente, não o façam, e vão procurar desculpa em terem familia! Por esta occasião chamou o digno Par á lembrança de S. Ex.ª documentos que por ahi correm impressos, nos quaes se diz que pedindo-se a essa authoridade certas providencias contra criminosos, respondera que as não tomava porque não queria comprometter-se.

Lendo a carta a que se referiu, observou que, se estas noticias são verdadeiras, como as considera, porque a pessoa que a escreveu é de todo o caracter, probidade, e conceito, é força reconhecer, em presença de taes factos, que o Sr. Ministro do Reino não póde deixar de olhar seriamente para o comportamento daquelles seus delegados, a fim de evitar-se que se repitam de futuro tão irregulares procedimentos (apoiados).

O orador pediu a S. Ex.ª que lhe permittisse fazer uma observação, pois como S. Ex.ª sabe, elle orador tem bastante razão e experiencia para saber como estas cousas se passam: sabe, e o Sr. Ministro não póde ignora-lo, que muitas vezes as informações officiaes não são exactas; e é por isso que pede ao mesmo Sr. Ministro tome nota para verificar se os factos que se attribuem áquellas authoridades são ou não verdadeiros: sendo que elle orador tem tanta mais razão para fallar assim, porque teem apparecido por ahi documentos, reconhecidos por tabellião, que accusam essas authoridades de certos factos, que lhe fazem grande carga, pois que provam desleixo no cumprimento dos deveres a seu cargo. Que por isso espera que o Sr. Ministro dê esclarecimentos sobre estes factos; porque se por ventura se não mostrar que aquelles documentos são falsos, então perguntará a S. Ex.ª se um tal Administrador deve continuar a exercer as funcções de cargo tão importante? (apoiados.}

Concluiu dizendo que o seu fim está prehenchido: que agora cumpre ao Sr. Ministro fazer com que as authoridades suas subordinadas cumpram o seu dever.

O Sr. Presidente — Tem a palavra o Sr. Visconde de Laborim.

O Sr. Visconde de Laborim — Cedo da palavra.

O Sr. Ministro do Reino disse que tambem lêra a carta que tem o digno Par, e que até está certo de que é a mesma, ou outra que está escripta come a mesma orthographia, e com os mesmos terrores....

O Sr. Conde de Thomar — Esta tem boa orthographia.

O orador — Talvez que V. Ex.ª não reparasse bem.

O Sr. Conde de Thomar — Reparei, reparei.

O orador continuando diz, que o Delegado do Conselho de saude alli, é um homem muito conhecedor da sua profissão, zeloso, e até muito animoso; que elle participa que ao principio as authoridades temeram, e o proprio Administrador; mas que foram coadjuvados por uma associação que alli se creou, para tractar de auxilios no caso de invasão de cholera. Que não lhe falla; na resposta dada por esse Administrador, que diz a carta, respondera quando se lhe pediram providencias, que as não tomava por não se querer comprometter, por ter mulher e filhos, e por temer os homens de Fontes.

O Sr. Ministro não sabe quem são esses homens, nem conhece o Administrador; mas é facto que já pediu ao Governador civil, que é quem o sustenta, que o informasse sobre o seu comportamento, e lhe dissesse se elle se tinha havido mal nesta conjunctura; porque, se a informação fôr de que elle se comportou mal, de certo não o conservará naquelle cargo um momento mais, não só por faltar ao seu dever, mas por mostrar, no meio do perigo, uma cobardia, que elle Sr. Ministro não admitte em nenhuma authoridade administrativa (apoiados); porque a authoridade deve estar no seu posto, e não se retirar delle, quando houver perigo; que elle orador tambem ha de estar no seu posto, e não o largará em presença do perigo.

O Sr. Ministro não diz que a carta que se apresentou não seja veridica: diz só que não precisava da carta para não estar contente com o procedimento do Administrador; que é, porém, certo que não póde proceder contra uma authoridade qualquer, sem estar devidamente informado, e são essas informações que espera: e que não pode deixar de dizer, que lhe parece não vir agora a proposito o comportamento dessa authoridade em um outro caso; caso esse de que ainda se não occupou; que lendo um folheto, do qual se teem tirado argumentos, para delles deduzir consequencias, e achar contradicções n'um dito desse Administrador, encontrou um depoimento, que, a seu ver, explica, não talvez muito bem, mas menos mal, o seu comportamento (riso). Que, porém, esse caso não vem agora para aqui, e que por isso nada mais dirá nesta occasião.

E concluiu dizendo, que em quanto a este negocio, que é serio, póde a Camara, e o digno Par estar seguro, de que elle Sr. Ministro, sem fazer mais do que o seu dever, tem a peito o bom e rigoroso serviço sanitario, mais do que nenhuma outra especie de serviço, por isso que, importando elle a saude publica, interessa igualmente desde o primeiro até ao ultimo cidadão (apoiados).

O Sr. Visconde da Granja — Mandou para a Mesa um parecer da commissão de guerra (leu-o).

Foi a imprimir.

O Sr. Conde de Thomar disse que tinha ha muito tempo annunciado varias interpellações ao Sr. Ministro do Reino, e ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre negocios resolvidos por SS. Ex.ªs; e que uma dellas, que é a que diz respeito ás duas Portarias de que fallou no outro dia, como está presente hoje o Sr. Ministro da Fazenda, e o Sr. Ministro do Reino, e talvez já estejam preparados, se não pozerem duvida, acha que se póde agora verificar em fórma a mesma interpellação, para ouvir as respostas de SS. Ex.ªs

O Sr. Ministro da Fazenda — Eu já trouxe na minha pasta os documentos relativos a essa interpellação; mas não os tendo agora aqui, não posso fazer mais do que comprometter-me a responder na primeira occasião que houver depois desta.