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Augusto de Azevedo Pereira, deputado presidente — Joaquim Xavier Pinto da Silva, deputado secretario — José de Menezes Toste, deputado secretario.

O sr. Vellez Caldeira: — Peço a V. ex.ª que se mande imprimir este parecer, porque o negocio não é de tão pouca magnitude que se despreze a impressão.

O sr. Sequeira Pinto: — Mando para a mesa o parecer da commissão especial, para examinar os documentos que acompanham o requerimento do sr. Jayme Larcher (leu).

Depois de lido na mesa mandou-se imprimir.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente eu não sei se a camara tomou a resolução de dispensar o regimento para se discutir já este parecer.

Fiz um requerimento declarando que este projecto era urgentissimo e que é consequencia de um outro parecer já approvado pela camara, que dizia como este, respeito á exposição internacional.

Em circumstancias ordinarias eu seria o primeiro a pedir que este projecto seguisse os tramites legaes, mas no estado em que se acham as cousas, devendo a exposição ter logar no dia 20 do proximo mez de agosto, e tendo em vista este projecto auctorisar a camara municipal do Porto a contrahir um emprestimo, para se fazerem as obras indispensaveis para commodidade daquelles que concorrerem a esta exposição, e para que Portugal não faça uma má figura, entendo que, tendo-se votado o primeiro projecto é de absoluta necessidade que votemos agora este.

Se eu tivesse sido consultado sobre este negocio teria aconselhado que a exposição se fizesse mais tarde; mas agora já não é tempo para retroceder. A epocha da exposição esta já annunciada; hão de ali concorrer muitos estrangeiros e muitos nacionaes, e é necessario que tanto uns como outros encontrem na cidade do Porto commodidades, sem as quaes não se póde passar. Portanto peço a urgencia d'este projecto, e que se entre desde já na sua discussão.

O sr. Vellez Caldeira: — Eu entendo que a camara não póde votar este projecto sem estar impresso, e sem ver a proposta do governo. Como ha de ella votar este projecto que trata de levantar um emprestimo de 300:000$000 réis?

Disse o sr. conde de Thomar que era urgente a discussão d'este projecto, porque a exposição ha de fazer-se em 20 de agosto. Pois é possivel fazerem-se obras que importam em 300:000$000 réis até áquella epocha? Onde se hão de ir buscar os operarios para isso? Isto é um negocio importante, e ao menos dêem-nos. dois dias para o estudar. Póde ser que a camara tenha conhecimento de tudo; eu não o tenho, e portanto não posso votar o parecer. Peço unicamente a V. ex.ª a observancia do regimento, como ha pouco se fez com relação ao parecer sobre a pretensão do sr. Jayme Larcher.

O sr. Ministro do Reino (Julio Gomes): — Sinto divergir da opinião do meu nobre amigo e collega, o sr. Vellez Caldeira. Vim hoje de proposito aqui para promover o andamento d'este projecto. Perguntei ao sr. conde de Peniche o estado d'elle, para ver se seria necessario pedir d'este logar á commissão que desse o seu parecer. Soube então o estado d'este negocio, é por isso não pedi cousa alguma.

A exposição tem logar em agosto, e o emprestimo é para obras absolutamente indispensaveis; ora, quanto mais se demorar a approvação d'este projecto menos servirá para o fim que se requer. Disse o digno par que d'aqui a agosto não se podem fazer obras importantes; mas ainda ha alguns mezes, e empregando-se muitos mais operarios podem fazer-se as obras, e por consequencia não ha rasão sufficiente para demorar mais a approvação d'este projecto.

Em conclusão, junto o meu voto aos dos outros dignos pares, para que se dispense o regimento, e seja hoje mesmo discutido o projecto.

O sr. Visconde de Gouveia: — Este projecto é de grande importancia para a cidade do Porto. E o tempo urge tanto que qualquer dia de demora obsta e prejudica o fim principal porque foi apresentado. É alem d'isso tão simples e corrente o seu conteudo, que não vejo motivo porque demoremos a sua discussão, e não dispensemos o regimento para de prompto nos occuparmos d'ella.

Não se trata de um encargo para o thesouro, mas da approvação de um emprestimo que a camara de uma cidade tão importante e respeitavel, como a da segunda cidade do reino, pretende contrahir para grandes e indispensaveis melhoramentos, e para que a cidade se apresente com decencia na epocha da exposição internacional, que foi decretada.

Depois de termos votado o subsidio para a exposição, objecto muito mais grave, porque trazia um encargo para o thesouro, é logico que sem hesitação votemos a approvação do emprestimo municipal.

A cifra de 300:000$000 réis é muito inferior á que seria necessaria para os melhoramentos que as necessidades publicas daquella cidade urgentemente reclamam. Isto é geralmente ali conhecido, e a vereação actual andou cauta e moderada, talvez de mais, pedindo só esta somma. Aquelle municipio tem meios de sobejo para acudir aos juros daquelle capital, e á sua successiva amortisação. Provam-o os emprestimos que tem contrahido em diversas epochas, e a regularidade com que tem satisfeito ao pagamento dos juros e á amortisação, e isto em tempos menos prósperos que os actuaes.

Hoje um dos seus rendimentos principaes tem augmentado, e tende para attingir ou exceder a antiga cifra. Refiro-me ao imposto sobre os vinhos do consumo, cuja importancia tem augmentado á proporção que tem diminuido a molestia das vinhas do Douro, e que o caminho de ferro do norte tem trazido para aquella cidade vinhos de consumo de outras procedencias.

Entre as boas obras para que se pretende applicar o emprestimo, avultam algumas que têem de ser concluidas no curto periodo d'aqui á exposição. E são de tal urgencia que alguns benemeritos vereadores não duvidaram prestar a sua responsabilidade individual a adiantamento de dinheiros, para que podessem começar-se algumas dellas. Outras não podem concluir-se antes da exposição, mas podem começar-se e levar-se a ponto de se avaliar n'essa occasião a sua importancia, e de se fazer justiça ao espirito progressista da cidade.

A vista d'estas ponderações e da regularidade com que vem instruida a pretensão daquella camara, parece-me que é de toda a justiça que dispensemos o regimento e entremos desde já na discussão.

O sr. Vellez Caldeira: — É pelo que pude ouvir; vv. ex.ªs elucidam-se mais facilmente do que eu, e respeito a sua sciencia; é uma faculdade que Deus dá, mas não m'a deu a mim. Parece-me que estas obras nem têem orçamento.

O sr. Conde de Thomar: — Têem tudo, até foi ouvido o conselho de districto.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Peço a palavra.

P Orador: — Eu pedia ao sr. secretario que tivesse a bondade de ler o projecto, porque me parece que não vem nenhum orçamento. Vejo tambem que não ha urgencia n'este projecto a ponto de não se poder esperar dois dias que o parecer se imprima.

O sr. Conde de Thomar e outras vozes: — A urgencia esta já decidida pela camara.

O Orador: — Esta decidida pela camara; então, sr. presidente, como não produzem nada as minhas palavras, a camara decidirá como quizer.

O sr. Presidente: — V. ex.ª tem a palavra e póde fallar,

O Orador: — Eu queria usar d'ella por me parecer que as obras vinham sem orçamento.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — O orçamento não vem aqui.

O Orador: — Pois approvar obras sem orçamento não faço eu.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento da Silva): — Eu pedi a palavra por ter algum conhecimento d'esse projecto, porque me occupei delle na outra camara, na commissão de obras publicas, de que tinha a honra de fazer parte; por consequencia estou inteiramente disposto a dar ao digno par todas as explicações que s. ex." quizer sobre este assumpto. Quanto á urgencia, nenhum membro d'esta casa deixará de a reconhecer, porque qualquer demora na sua approvação equivalia á sua rejeição; logo contrariava o projecto relativo á mesma exposição que ha pouco foi approvado n'esta casa e inutilisava completamente as vantagens das suas disposições. Ora, eu não sei se o projecto que esta em discussão n'esta casa vem acompanhado de todos os esclarecimentos; sei que na outra casa estava acompanhado d'elles, e sei mesmo que estes' esclarecimentos foram impressos no Diario de Lisboa, quer dizer — não é difficil fazer idéa d'este projecto, porque no Diario de Lisboa foram publicados os esclarecimentos relativos a elle.

Sr. presidente, este projecto tanto tem um orçamento, sufficiente na minha opinião, que as obras para que são destinados estes fundos estão divididas em duas partes: uma para factura immediata, outra para factura adiada para outra epocha que esta marcada no projecto; a primeira parte comprehende as obras que são necessarias para que a solemnidade annunciada possa ter logar, solemnidade que de certo deve ser correspondente ao pensamento grandioso que representa em quasi todas as occasiões a cidade do Porto, á qual ninguem póde deixar de reconhecer actividade (apoiados).

Eu pedi a palavra para dar estes esclarecimentos ao digno par; estão já publicados na folha official do governo; por conseguinte, sr. presidente, entendo que este projecto deve ser approvado sem demora alguma, ou então o fim louvavel d'elle fica completamente inutilisado.

O sr. Vellez Caldeira: — Ha obras que têem orçamento, ha outras que o não têem; agora diz o sr. ministro das obras publicas que os esclarecimentos vieram publicados na folha official; tudo isso póde ser, mas eu não tinha obrigação de os ler, 'porque não vem na parte official, e não os li. Por consequencia a camara, que esta instruida, póde votar, e eu voto contra.

Posto o parecer á votação foi approvado.

O sr. Presidente: — O parecer que se vae imprimir é sobre a pretensão do sr. Jayme Larcher, e ha de ser entregue nas casas dos dignos pares.

O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra para mandar para a mesa duas representações de differentes confrarias, uma da irmandade da misericordia de Salvaterra do Estremo, e outra da irmandade do Santissimo de Idanha a Nova, que pedem á camara dos dignos pares que não approve o projecto de desamortisação. Mando portanto estes documentos para a camara os apreciar, e reservo-me para fazer algumas considerações quando esse projecto vier á discussão.

O sr. Presidente: — Vão ler-se os nomes dos dignos pares que hão de compor a deputação, os quaes hão de ser avisados do dia e hora em que Sua Magestade recebe, logo que o sr. presidente do conselho de ministros m'o communique.

(Lêram-se na mesa os nomes dos dignos pares que compõe a deputação que ha de levar á real sancção o projecto que acaba de ser approvado.)

O sr. Presidente: — A seguinte sessão será na sexta feira, e a ordem do dia a mesma de hoje, e a discussão do parecer que foi a imprimir.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.

Ex.mos srs. Marquez de Ficalho.

Marquez de Fronteira.

Marquez da Ribeira.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vallada.

Conde d'Avila.

Conde de Avilez.

Conde de Bretiandos.

Conde de Mello.

Conde de Peniche.

Conde da Ponte.

Conde de Rio Maior.

Conde de Thomar.

Visconde de Condeixa.

Visconde de Fornos de Algodres.

Visconde de Gouveia.

Visconde de Ribamar.

Visconde da Vargem da Ordem.

Visconde de Villa Maior.

Barão de S. Pedro.

Mello e Carvalho.

Pereira Coutinho.

Sousa Azevedo.

Sequeira Pinto.

Moraes Pessanha.

Joaquim Antonio de Aguiar.

Silva Cabral. Pinto Basto.

Reis e Vasconcellos.

José Lourenço da Luz.

Julio Gomes da Silva Sanches.

Vellez Caldeira Castello Branco.

Canto e Castro.

Vicente Ferrer Neto Paiva.

Entrou durante a sessão:

Ex.mo sr. Vaz Preto Geraldes.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 2 de maio de 1865

Ex.mos srs. Conde de Castro.