342 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
concelho de Soure contra as projectadas medidas tributarias.
Agora perguntarei a v. exa. se não ha projecto nenhum sobre a mesa.
O sr. Presidente:- Não ha projecto nenhum sobre a mesa dado para ordem do dia.
O sr. Rebello da Silva:- Sobre a mesa deve haver tambem um parecer da commissão de obras publicas, que pedi se imprimisse, para a camara poder ter perfeito conhecimento delle.
O sr. Presidente: - Os dois pareceres que ha sobre a mesa são: o n.° 20, que versa sobre o contrato para uma carreira de vapores no Sado; e o n.° 21, sobre a pretensão dos empregados dos pesos e medidas. Se a camara quizer póde dispensar o regimento e discutir estes pareceres... O sr. Rebello da Silva:-Sr. presidente, estou longe de querer que se discuta o parecer sobre a petição dos empregados dos pesos e medidas. O parecer refere-se a uma interpellação que ha dias teve logar nesta camara, e para a sua discussão parece me que deve ser prevenido o sr. ministro das obras publicas.
Agora pergunto a v. exa. se sobre a mesa ha alguma communicação dos srs. ministros, porque acabo de ouvir na camara dos senhores deputados a declaração do sr. presidente do conselho, de que dois ministros saíram do gabinete, o sr. Pequito e o sr. conde de Samodães. O sr. conde enviou a está camara os documentos ácerca das negociações financeiras com Hillel. Já os examinei, e sobre elles tenho de apresentar algumas reflexões. Como o sr. conde de Samodães já não pôde, na qualidade de ministro, responder ás minhas perguntas desejava saber dos seus collegas, que ficaram no ministerio, e como solidarios teem de tomar a responsabilidade dos: actos de s. exa. qual delles se propõe responder. Admiro o silencio do governo. Ignorámos tudo. Julgam acaso os srs. ministros esta camara um corpo morto? Ás communicações desta ordem devem ser-lhe feitas immediatamente, porque assim o exigem a dignidade e o decoro (apoiados) deste ramo do poder legislativo e o respeitosas instituições.
O sr. Presidente:- Devo declarar ao digno par, o sr. Rebello da Silva, que ainda não recebi participação alguma nem official, nem confidencial, de que exista crise ministerial.
O sr. Rebello da Silva: - Pedia a v. exa. que tivesse a bondade de mandar convidar algum dos srs. ministros, porque tres acham-se na outra casa do parlamento, para virem dar as explicações que devem a esta camara. É um dever dó poder executivo, e nada póde dispensá-lo delle. O gabinete responde em ambas as casas do parlamento. Não o esqueça elle, ou nós (apoiados).
Estamos em crise ha quinze dias, e o espectaculo não póde ser mais deploravel e inconveniente. Isto assim não é governo representativo! (Apoiados.) Isto assim não póde continuar! O governo constitucional não consente o que estamos presenciando com pejo. Assim talvez se proceda nas sachristias, mas não se governa assim com o paiz e para o paiz.
Repito, pois, o meu pedido, para que v. exa. queira ter a bondade de convocar qualquer dos srs. ministros que estão na, camara dos senhores deputados para darem as explicações, que era dever seu terem já dado. Tenho que dizer sobre o assumpto. A crise é grave, a occasião urgente, e similhante estado protrahido indefinidamente não tem justificação, nem de forma alguma póde desculpar-se (apoiados).
O sr. Presidente: - Vou dar cumprimento, ao pedido do digno par, não sei porem se na outra camara estão alguns dos srs. ministros.
Vozes: - Estão tres.
O sr. Presidente: - Se estão tres vou mandar saber se algum póde vir.
O sr. Rebello da Silva: - Pedia ainda a v. exa. que, emquanto os srs. ministros não chegam, a sessão fique permanente, visto não haver outro assumpto para se tratar (apoiados).
O sr. Visconde de Fonte Arcada:- Sr. presidente, o objecto para que eu tinha pedido a palavra já passou; julguei que, se tinha pedido que o parecer da commissão de obras publicas ácerca da petição dos empregados dos pesos e medidas, entrasse já em discussão, mas como não é disto que se trata, não tenho nada a dizer; porque, se fosse para que o parecer entrasse já em discussão, eu sustentaria que o projecto não devia entrar agora em discussão, porque o que a mim me succedeu, creio que succedeu a todos os mais dignos pares, que foi o recebermos os projectos impressos depois de já estarmos aqui na sala, e não era possivel tratarmos da sua discussão sem o termos examinado bem; mas como não é disto que se trata, abstenho-me de dizer cousa alguma mais.
(Pausa.)
(Entrou o sr. presidente do conselho.)
O sr. Rebello da Silva: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Rebello da Silva: - Pedi a palavra para saber do nobre presidente do conselho, se o governo está completo, ou se ha alguns dos seus membros que pedissem a demissão, e neste caso qual foi o motivo que determinou essas demissões.
E só o que por emquanto desejo saber.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros. (Marquez de Sá da Bandeira):- Em primeiro logar peço desculpa á camara por não ter vindo mais cedo, mas como estava dado para ordem do dia na camara dos senhores deputados o projecto dos contingentes do exercito, que diz respeito á minha secretaria, eis o motivo por que não vim, ainda que eu para comparecer aqui mais cedo, aproveitei a occasião era quanto se não entrava na outra camara na ordem do dia; mas logo que ella ali se comece, terei de me retirar para aquella camara.
Agora, passando a responder ao digno par, o sr. Rebello da Silva, e com respeito á pergunta que s. exa. me dirigiu, que na quarta feira passada, o sr. ministro das justiças, Pequito, me escreveu dizendo que se achava doente, e desejava sair do ministerio, e que assim pedisse a Sua Magestade a sua demissão. Tambem hontem, durante o despacho, o sr. conde de Samodães pediu igualmente a Sua Magestade que lhe concedesse a demissão, e ambas ellas foram aceitas. Eis-aqui está respondida a primeira parte da pergunta do digno par. Mas passando á segunda, em que s. exa. deseja que eu lhe diga os motivos por que aquelles cavalheiros pediram a sua demissão do ministerio, o que posso dizer é que elles tiveram as suas rasões especiaes para não poderem continuar, e com bastante pezar meu e dos meus collegas. No entanto o que posso asseverar é, que emquanto aquelles cavalheiros estiveram no ministerio, procederam de tal modo, que posso, asseverar que nunca encontrei pessoas mais respeitaveis, nem mais honestas, nem com mais vontade de servir bem o seu paiz.
O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, creio que já não devemos surprehender-nos de cousa alguma. O governo constitucional acabou completamente entre nós, e todas as praticas constitucionaes teem sido prostergadas! Hoje imperam os corrilhos e imperam as cotteries; os sãos principios desappareceram portanto para dar logar apenas ao apparecimento das paixões!
Sr. presidente, ha dias que, em uma reunião, me levantei eu prevendo tudo isto, por saber que havia uma conspiração a principio latente e depois completamente manifesta contra o sr. conde de Samodães. Essa conspiração trabalhou primeiro nas trevas, e veiu depois mais desassombradamente á luz do dia, ia forte no trabalho de sapa, arcar com o sr. ministro da fazenda, para o derrubar do poder. Perguntei então aos srs. ministros se eram todos por um e um por todos? E respondido me foi (invoco a remi-