460 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

e com elles estudaria o modo de chegar ao fim desejado - de resolver este importante problema.

O sr. ministro deve-se convencer que as sciencias politicas são sciencias de observação, mas que essa observação se faz no passado, porque as experiencias, quando se trata da felicidade e bem estar de milhares de pessoas, não se podem fazer senão com muita cautela e prudencia, e por isso devemos ir buscar na historia, n'esse deposito inesgotavel de experiencias, de factos e de observações, lição para não cair nos erros dos outros.

Parecia-me que o governo com a lição do passado devia ser mais prudente, e que era melhor ir pouco a pouco, e só procurar o que fosse exequivel; parecia-me que o sr. ministro da fazenda tinha feito muito melhor se viesse a camara trazer um projecto apenas para encorporar os addicionaes no principal da contribuição, e pedisse ao mesmo tempo auctorisação para reformar as matrizes, debaixo de certas bases, chamando homens práticos e competentes, para com elles discutir, e ver o modo possivel de se obter o almejado intento.

Não procedeu assim s. exa.

Com o prurido de legislar apresentou um projecto do sua imaginação eme ninguem entende, onde se embrulham os dois systemas de quota e repartição, e onde se complicam os serviços por tal fórma, que os empregados encarregados d'elles ver-se-hão num labyrintho inextrincavel.

Por isso muito bem disse o sr. Carlos Bento, e com bastante espirito, que o projecto não dava nada, que não dava senão a excepção do artigo 15.°, que é o favor de isentar de contribuição as casas que forem construidas e que renderem menos de 50$000 réis.

A defeza do sr. Carlos Bento, a sua observação a favor de um projecto, que o sr. ministro da fazenda considera tão importante, foi esta apenas.

Ora, quando o sr. Carlos Bento diz isto, estou convencido que o projecto, devaneio de imaginação do sr. ministro, é inutil, e que não dará o resultado que o sr. ministro da fazenda espera alcançar, o que prova que o ler muito confunde ás vezes, o que vale mais o bom senso, o exame serio dos factos e o conhecimento das cousas, que a leitura dos livros, onde muitas vezes as theorias pelo absoluto são inapplicaveis.

Uma das cousas que tem feito muito mal ao nosso paiz é nós querermos, em logar de aperfeiçoar as nossas instituições, governar-nos pelo que vemos lá fóra, sem procurar conhecer qual é a indole do paiz e só os seus habitardes estão preparados para essas innovações.

O espirito de imitação, a tendencia para macaquear o que se faz no estrangeiro tem-nos feito muito mal. Eu prefiro o aperfeiçoamento das instituições antigas e nacionaes á importação de innovações para as quaes o paiz não está preparado.

Eu conterão que desejava antes que não se tivesse introduzido entre nós o systema de repartição estabelecido em 1852, e que tratassemos da aperfeiçoar o systema que então tinhamos, que era da quota, tirando-se-lhe defeitos que n'elle existiam, e os attritos e vexames que elle podesse conter. Eu prefiro as instituições á portugueza ás afrancezadas. É difficil acostumar o paiz a qualquer innovação; emquanto áquelle systema já estava acclimado, e a elle já o contribuinte eslava acostumado. Era pois mais facil aperfeiçoar o systema que tinhamos, do que estabelecer outro novo, que podia ser muito bom para a França e Inglaterra, onde estava implantado, e que são paizes muito differentes do nosso.

Sr. presidente, esta propensão que ha entre nós para imitar tudo o que se faz lá fóra, tem prejudicado bastante este paiz, e tem-lhe custado muitos milhões. Nós temos por este espirito do macaquear, abandonado instituições optimas, e que têem sido aproveitadas por outras nações. Por exemplo, n'outros tempos nós tinhamos a organisação do exercito a mais perfeita, e tanto que a Prussia tirou um grande partido d'ella para organisar o seu exercito! Emquanto que a Prussia, nação guerreira e militar, procedia assim, nós abandonamlo-a, e punhamol-a de parte para imitarmos a França. O resultado foi que nós hoje não temos exercito e a França, que imitámos, foi completamente batida e derrotada pela Prussia.

Continuando as minhas modestas reflexões, e sem animo partidario, permitta-me o sr. ministro da fazenda que lhe de um conselho. Eu entendia que s. exa. fazia melhor se em logar de querer reformar tudo, apresentando no parlamento propostas sobre propostas, se limitasse a fazer cumprir as leis que temos; do seu cumprimento á risca resultaria certamente entrarem no thesouro milhares e milhares de contos em debito. N'este sentido não vejo que s. exa. tomasse providencia alguma, nem tão pouco que aqui fosse discutido um só projecto! O que vejo é pedir novos impostos e aggravar os existentes.

Ora, se o governo quer seguir este caminho tem obrigação rigorosa: 1.°, de manter a mais stricta economia; 2.°, de fazer arrecadar nos cofres publicos as contribuições em divida, não usando de contemplações para ninguem; 3.º, de apresentar ao poder legislativo quaesquer medidas que sejam de reconhecida efficacia para o conseguimento do fim que todos devemos ter em vista - melhorar as finanças.

Posto isto, desejava que o sr. ministro da fazenda me dissesse quantos mil contos de contribuições atrazadas estão por cobrar, e quaes as providencias que tenciona tomar para fazer entrar no thesouro essa divida; e desejaria tambem que o sr. ministro da fazenda me dissesse em quanto calcula por anno a despeza com o serviço da reforma das matrizes.

S. exa. deve saber, pouco mais ou menos, a quantia que para isso julga necessaria e indispensavel; portanto, poderá, creio eu, responder-me e fazer conhecer á camara a sua opinião a este respeito.

Sr. presidente, a materia esta sufficientemente esclarecida; todos reconhecem a desvantagem da mudança do systema de repartição para o systema de quota emquanto as matrizes não estiverem reformadas e aperfeiçoadas.

Sr. presidente, já que adoptámos o systema do repartição, e que está acclimado entre nós, deixemol-o estar.

Pela minha parte direi que o systema em vigor não é tão mau que não exista ha numerosos annos em Franca e em Inglaterra.

Em França, apesar das differentes revoluções que ali se deram, este systema continuou sempre até agora, e até na occasião em que a França teve de pagar á Prussia a enormissima contribuição de guerra.

Se a França e Inglaterra, duas das principaes nações da Europa pelo seu saber, illustração e riqueza, o conservam, é porque lhe encontram alguma cousa e boa.

Pois a França e Inglaterra, que têem economistas distinctissimos, homens politico de primeira plana, financeiros praticos e da maior illustração, conservam este systema ha tantos annos?

É que estes dois paizes entendem que as innovações são perigosas, e que o melhor é aperfeiçoar as instituições a que o paiz já está habituado, e que as theorias, posto que em absoluto tenham rasão de ser, na pratica é necessario primeiro accommodal-as ao meio em que vão ser implantadas.

A Inglaterra, apesar das grandes despezas que teve a fazer por causa das complicações da questão do Oriente, do que gastou com a guerra da Zululandia e com a do Afganistan, e apesar do estudo da economia politica ser ali cultivado com todo o esmero e cuidado, conserva ainda o mesmo systema, porque pela experiencia reconhece que os resultados que elle dá são proficuos, emquanto se o substituir por outro serão incertos e duvidosos.

Sr. presidente, a França, apoiar das difficilimas complicações em que se tem visto, apesar de ter de recorrer ao