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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES NO REINO 377

Eu sou réu de um grande crime, segundo me parece, porque fui arrancar á opposição a arma com que ella queria ferir os seus adversarios e illustrar os seus annaes. Propuz a reforma da carta constitucional.

Eu, sr. presidente, na opinião do digno par, não podia apresentar esta proposta, porque pertenço a um partido moderado, mas progressista, porque todas as reformas progressistas que se têem feito n´este paiz e no sentido mais liberal são devidas ao partido regenerador.

Esta proposta, pela sua natureza, deveria ser unicamente apresentada pelo partido progressista. Esta é a opinião de s. exa.

Eis aqui, sr. presidente, uma das minhas culpas.

Eu, que tenho o meu nome vinculado á primeira reforma constitucional do paiz, ao acto addicional; eu, que tenho vinculado o meu nome á abolição da pena de morte; eu, que tenho vinculado o meu nome a um grande numero de reformas tendentes todas a alargar os verdadeiros principios liberaes; eu, que tenho o meu nome vinculado a todas as reformas eleitoraes feitas no paiz, e não se me póde negar que cada uma d’ellas representa um progresso, com relação ao estado anterior, eu não posso então propor uma reforma da «carta» no sentido indicado, só porque não tenho a honra de pertencer ao partido progressista!?

Pois em 1872, quando eu propuz a reforma da carta, qual era a proposta que n’esse sentido tinha já apresentado o partido progressista? Não a conheço.

Ao contrario, se eu quizesse, poderia dizer que a proposta de reforma da carta que depois se apresentou, tinha sido copiada da minha proposta de 1872.

Antes de 1872 tinha, é verdade, já sido apresentada uma proposta nesse sentido por um cavalheiro do partido progressista, mas uma proposta isolada e que não tinha sido apresentada em nome d’esse partido.

Não gosto de fallar aqui nos partidos politicos, mas sou forçado a fazel-o, porque o digno par o sr. conde de Valbom, me chamou a este terreno.

Pois as reformas constitucionaes, as reformas politicas, que se têem feito no mundo, quem as tem realisado senão os partidos conservadores? Todos os partidos têem tido as suas glorias, que não se lhes póde contestar, na marcha geral do governo, segundo a sua successão no poder; mas o que é certo é que os partidos mais conservadores é que têem realisado as maiores reformas, embora os mais avançados tenham, fóra do poder, enunciado e evangelisado a idéa.

Voltemos os olhos para a Inglaterra e veremos que as reformas mais importantes, no sentido do progresso, que ali se têem levado a effeito, e que são: a emancipação dos catholicos e a reforma da legislação ácerca dos cereaes, quem as realisou foram os torys, o partido conservador.

Pois se os exemplos que nos dá a Inglaterra são estes, pois se aquelles dois homens de estado, que são conservadores, porque pertencem ao partido tory, poderam fazer aquellas reformas, porque é que eu não posso fazer estas a que me propuz?

Pois pelo facto do meu partido não se chamar propriamente progressista, como se chama o dos meus illustres adversarios, mas que tem outro nome, que eu lhe não dei, está elle inhibido de fazer uma reforma d´esta natureza?

De certo que não, e demais, os nomes nada significam.

A verdade é esta.

Que quer dizer partido regenerador?

Regenerar o que?

Pois regenerar, não é o desejo de todos nós?

Parece-me que sim.

E progressista?

Quem é que não quer ser progressista?

Progresso, quer dizer melhoramentos de todas as ordens, moraes e materiaes, e qual é o partido que se póde apresentar em publico, dizendo que não quer os melhoramentos do seu paiz?

Sr. presidente, até os partidos reaccionarios têem transigido em grande parte, quanto mais aquelles que o não são; portanto, apesar de não querer discutir as reformas politicas, sou obrigado a reconhecer que essas reformas estão dominando os espiritos da assembléa, e influindo os dignos pares na ordem; de idéas que apresentam nos seus discursos.

Sr. presidente, eu estou perfeitamente de accordo com o digno par, que acaba de fallar, ácerca da necessidade da reforma eleitoral, e estou de accordo com essa necessidade, não porque eu entenda que a camara dos senhores deputados não representa o paiz, nem porque supponha que, feita essa reforma, deixe de haver quem diga, que a camara eleita segundo ella, tambem não representa o paiz, porque como eu já sou antigo ou velho, como quizerem, e como ha longos annos tenho longos nos conselhos da nação, assisti a muitas reformas eleitoraes, e trabalhei em todas ellas mais ou menos.

Mas, depois de todas feitas, sempre se ficou dizendo que a camara dos senhores deputados não era a genuina representação do paiz.

Antes da reforma, pensa-se que ella deve produzir excellentes resultados, e que vae dar á camara dos senhores deputados uma feição completamente em harmonia com a vontade popular. Fazem-se experiencias, fazem-se reformas, umas sobre outras, e continua a empregar-se constantemente o argumento de que a camara dos deputados não representa a vontade do paiz, porque as eleições são feitas ao sabor dos delegados do governo e das auctoridades locaes.

Eu creio que não houve ainda eleição a respeito da qual não se tenham apresentado duvidas, e na qual se não tenha dito, que interveiu ou a influencia dos auctoridades, que é pequena, ou a influencia do dinheiro, que é grande; e eu sem louvar e sem reconhecer a inconveniencia da primeira, detesto a possibilidade da segunda.

Pois, vir um homem ao parlamento, só porque é rico, só porque póde gastar dezenas de contos de réis, é triste.

(Interrupção do sr. Henrique de Macedo, que se não ouviu.)

Então? Uma interrupção, por caridade! (Riso.)

A nova reforma eleitoral, proposta pelo governo, está pendente do exame da outra casa do parlamento, e já o disse, e novamente repito, que ella deve inquestionavelmente acompanhar a reforma da constituição. Declaro, porém, não suppor que a lei eleitoral tenha dito a ultima palavra, nem acredito que não seja preciso fazerem-se quaesquer alterações de ulterior conveniencia e utilidade, para que a representação nacional seja tão genuina como é possivel, e porque, alem d’isso, convem satisfazer a uma certa opinião que, repito, insiste permanentemente em que a influencia da auctoridade se exerce de tal modo nas eleições que os deputados não representam verdadeiramente o paiz, mas o governo que está á frente dos negocios publicos n’essa occasião.

Este argumento tem-se apresentado em todos os tempos, agora, e sempre se apresentou por parte da opposição, que aspira ao poder, e que pretende obtel-o por esses meios, quando é certo que fatalmente lhe vem a competir em virtude da rotação dos partidos.

E a respeito da rotação dos partidos, permitta-se-me dizer que de ha trinta e dois annos, pois tantos têem decorrido de 1851 para cá, visto ser desde essa epocha que se póde apreciar melhor o jogo do systema constitucional — o partido, a que tenho a honra de pertencer, tem estado no poder tanto tempo como os outros.

Os demais partidos dividem-se, juntam-se, subdividem-se, separam-se. D’isso não tenho eu culpa; mas o facto é que d’este lapso de tempo, de trinta e dois annos, não cabe