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380 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ro senão pelo rendimento effectuado. O que eu posso é ir comparar o rendimento dos annos anteriores.

Vamos a ver qual foi o rendimento dos direitos do tabaco effectuado este anno.

(Leu.)

Como não tenho outros elementos, por isso calculei assim.

Tomei aquelles elementos, que representavam exactamente a cifra de 3.156:000$000 réis, por ser mais justo o computo; e note a camara que estamos tão perto do fim do anno economico, que apenas faltam dois mezes para o seu termo, quando, com referencia á contribuição de registo, faltam quatro.

Mas o discurso do digno par foi cheio de muitas considerações, e sinto não poder acompanhal-o em todas ellas, como desejava, pois que tributo muita veneração ao seu talento e á maneira proficiente por que trata os assumptos, ainda os mais complicados e difficeis.

S. exa. referiu-se a muitos pontos, e citando a faculdade que têem as camaras municipaes e juntas districtaes de lançar impostos, indicou a necessidade de reprimir o facto, que reputa abuso, restringindo-lhe essa faculdade tão sómente aos addicionaes sobre o imposto directo, e reservando o indirecto exclusivamente para o estado. Isto é de certo muito importante, mas não altera nem prejudica a situação relativamente ao assumpto.

Disse ainda o digno par que ha uma necessidade urgente de reformar as pautas. S. exa. pensa d´esta maneira, e muitos dos seus e meus collegas pensam de fórma diversa.

Uns entendem que a reforma das pautas é indispensavel, outros julgam que qualquer alteração póde acarretar grandes prejuizos á industria nacional; e n´este desequilibrio de opiniões, o governo mantem-se n´uma expectativa proveitosa.

Quer S. exa. que igualemos a nossa pauta á da nação vizinha. Não se lembra o digno par das reclamações parlamentares e extra-parlamentares que se levantaram quando se tratou da celebração do tratado com a França?

Alem d’isto, sr. presidente, as nações não podem viver senão em harmonia com o seu meio, e nunca com o modo de ser das nações estranhas.

Querem tomar a responsabilidade d’isso?

Eu não a tomo, porque entendo que a reforma da pauta é o acto mais difficil de que qualquer governo se póde encarregar, visto que essa reforma vae affectar todas as industrias do paiz.

Eu, sr. presidente, tambem já fiz uma reforma da pauta, e creio que ninguem, nem mesmo os meus adversarios, dizem que seja a peior, principalmente se attender á epocha em que foi feita.

Refiro-me á pauta de 1852.

Desde então até hoje tem-se feito reformas parciaes, mas que não obstante têem encontrado sempre uma grandissima opposição.

Ora, quando essa opposição não é fundada, não deva ser attendida, porque acima de tudo estão os interesses publicos; mas quando é fundada na existencia de milhares de individuos, que vivem da industria, entendo que o governo não a deve desprezar.

A Hespanha póde julgar conveniente reformar a sua pauta sempre que assim o entenda, a nós cumpre-nos fazel-o quando as necessidades tambem o exijam e sem prejuizo do thesouro.

Sr. presidente, não quero cansar a attenção da camara e a sua benevolencia para commigo, maior de certo que a dos meus adversarios que tomaram parte n’esta discussão, aos quaes todavia peço licença para dizer que me peza, se porventura no modo por que expuz a minha opinião e defendidos actos do governo, pronunciei alguma palavra que os molestasse.

Desejarei que elles, quando vierem sentar-se n’estas cadeiras, façam mais do que aquillo que eu tenho feito, e illustrem a sua administração do medo mais glorioso que ser possa.

Tenho concluido.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: — A primeira sessão terá logar na proxima segunda feira, 14 do corrente, e a ordem do dia será a que estava dada para hoje, e mais os pareceres nas. 188 e 189.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e um quarto da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 12 de maio de 1883

Exmos.. srs.: João de Andrade Corvo; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Alte, do Bomfim, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia, de Margaride, de Paraty, da Praia e Monforte, de Rio Maior, de Valbom; Bispo eleito do Algarve; Viscondes, de Almeidinha, do Alves de Sá, da Arriaga, da Gandarinha, de S. Januario, de Moreira de Rey, de Seabra, de Soares Franco, de Villa Maior; Aguiar, Ornellas, Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Barros e Sá, Henriques Secco, Barreiros Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Pequito de Seixas, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Palmeirim, Bazilio Cabral, Carlos Bento, Montufar Barreiros, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Larcher, Jeronymo Maldonado, Mártens Ferrão, Abreu e Sousa, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Gusmão, Gomes Lages, Braamcamp, Pinto Basto, Castro, Reis e Vasconcellos, Ponte Horta, Amaral, Mello Gouveia, Costa Cardoso, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Bocage, Pires de Lima, Pereira Dias, Franzini, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho, Ferreira de Novaes, Vicente Ferrer, Seiça e Almeida.