N.º 47

SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par Vaz Preto chama a attenção do sr. ministro da marinha sobre o facto, que se diz praticado pelo governador de Mossamedes, de haver apprehendido a um lavrador uma porção de carros carregados de algodão, destinado a negocio. - Responde o sr. ministro da marinha. - Usam novamente da palavra o sr. Vaz Preto e o sr. ministro. - Ordem do dia: discussão do projecto relativo fio cabo telegraphico submarino para a Africa occidental. - Usam da palavra os dignos pares Thomás Ribeiro, Francisco Costa, relator, e conde de Valbom. - São admittidas á discussão as propostas apresentadas pelos srs. Thomás Ribeiro e conde de Valbom. - O sr. ministro da marinha pede para ficar com a palavra reservada.- O sr. presidente nomeia as deputações que hão de felicitar El-Rei pelo anniversario da outorga da carta é apresentar-lhe alguns autographos de decretos das côrtes.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da marinha.)

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra a fim de chamar a attenção do sr. ministro da marinha, para alguns factos que se dizem praticados em Mossamedes, por isso que desejo saber o que ha de verdade a este respeito, e quaes as medidas que o governo tenciona adoptar no caso de que esses factos sejam verdadeiros. Escrevem-me d'ahi dizendo que, tendo mandado um lavrador uma porção de carros com fardos de algodão para fazer o seu negocio, o governador embargara os carros, e entrara depois do sol posto em sua casa, maltratando os carreiros. Se esta é a verdade, porque eu não conheço o governador, e por isso não sei se estes factos poderão ser inteiramente exactos, pergunto ao sr. ministro da marinha, quaes as providencias que tenciona tomar.

(O digno par não reviu.)

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Sr. presidente, eu recebi tambem ultimamente uma queixa, creio que da mesma pessoa que se dirigiu ao digno par, contra o governador de Mossamedes, e como não conhecia o facto, mandei indagar o que havia a tal respeito, officiando para Angola. Mas o que posso affirmar a s. exa. é que o governador de Mossamedes, que foi nomeado por um dos meus antecessores n'este logar, o sr. José de Mello Gouvea ou o sr. Bocage, tem as melhores informações, e já era coronel quando foi nomeado para o logar que actualmente exerce.

Ora, como o digno par sabe, as promoções nos quadros do ultramar são sempre precedidas de informações, e quando estas não são boas, o official não é promovido.

O que é certo é que este official tem sido de uma incansavel actividade em organisar com reconhecimento e testemunho de todos, a colonia que se está actualmente fundando no districto de Mossamedes.

Tambem é certo que, havendo uma accusação publicada contra elle n'um jornal republicano de Loanda, appareceu um protesto por parte dos habitantes de Mossamedes.

O que posso portanto dizer é que todas as informações que ha a seu respeito me habilitam a fazer o melhor conceito do referido funccionario; comtudo, se os factos narrados pelo digno par forem verdadeiros, creia s. exa. que hei de providenciar no sentido de punir, como devo, aquella auctoridade.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Vaz Preto: -Sr. presidente, não conheço pessoalmente o governador de Mossamedes.

Narrei os factos, taes como chegaram ao meu conhecimento, e acrescentarei apenas que ha uma portaria do sr. Mendes Leal, mandando processar e julgar criminalmente aquelle official por crimes graves.

Isto é o que se diz na portaria, a qual o sr. ministro deve ter, neste momento, diante de si.

E porém, possivel que o governador se tenha regenerado. Oxalá que assim acontecesse, porque é de bons governadores que dependem principalmente o progresso e prosperidade das colonias.

O facto de não se nomearem pessoas competentes para a administração das nossas colonias tem dado os resultados que todos sabemos.

Infelizmente muitos governadores do ultramar têem attendido principalmente ao seu proprio proveito. E é triste que assim haja acontecido, de modo que os funccionario" publicos que vão exercer funcções nas nossas colonias tenham motivo para pensar que vão para ali degradados.

O sr. Ministro da Marinha: - Sr. presidente, tenho effectivamente aqui a portaria do sr. Mendes Leal, a que o digno par, o sr. Manuel Vaz Preto alludiu. Confesso francamente que a não conhecia.

Essa portaria refere-se a actos praticados pelo actual governador de Mossamedes quando era tenente.

Ora este official foi promovido a capitão, a major, a tenente coronel e a coronel, por ministros de differentes parcialidades politicas, e nenhum d'elles, de certo, o haveria promovido se não tivesse as informações officiaes necessarias, que a lei rigorosamente exige para a promoção.

Como é, porém, que este official, que encontrei coronel, podia ter más informações depois d'esses factos, que eu, não sei se commetteu quando era tenente, achando-se hoje no posto de coronel?!

Eis o que me causa estranheza.

Devo comtudo dizer que achei muitissima rasão ao digno par, quando affirmou que da nomeação dos governadores depende, em grande parte, a prosperidade das nossas colonias.

Confesso a v. exa. e á camara que tenho os maiores escrupulos em nomear para as nossas colonias governadores que não hajam dado provas da sua instrucção, moralidade e intelligencia.

Permitta-me o digno par que lhe diga que as nossas colonias não se acham felizmente no estado que s. exa. parece suppor, e que não se consideram degradados os que para lá vão.

Pelo contrario, todos os dias me vejo rodeado de solicitações n'esse sentido.

47