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776 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

a serie de projectos que o governo julgava de urgente necessidade.

Por motivos superiores á sua vontade, não póde comparecer senão tarde n’esta sessão parlamentar.

Mas para a proxima sessão poderá ainda dizer alguma cousa sobre os assumptos a que se referiu no seu discurso, se o sr. presidente do conselho assim o quizer.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, em vista do pedido de v. exa. e do adiantado da hora, limitarei quanto possivel as minhas considerações, que eram de uma ordem bem diversa das que adduziu o digno par, o sr. visconde de Chancelleiros.

Tomei a palavra simplesmente para chamar a attenção ao illustre e nobre presidente do conselho sobre um facto que se passa e que significa mais uma violencia praticada para com um cidadão, por um fiscal do sêllo.

Para não tomar tempo, limito-me a levantar algumas observações do meu amigo e collega.

Depois das observações feitas pelo sr. visconde de Chancelleiros, não posso deixar, ainda que muito rapidamente, porque sei que o tompo para terminar esta sessão está contado, de responder a s. exa. pela, classificação que fez, chamando-me chefe da opposição. É honra de mais.

S. exa. sabe bem que nunca pelo meu espirito passou a idéa de me apresentar como tal. A minha posição n’esta casa está bem definida e conhecida tambem na outra casa do parlamento, mas desde que s. exa. se me dirigiu, citando o meu nome e dizendo que eu tinha feito um appello ao paiz sem que elle mostrasse querer seguir-me no caminho de opposição aos actos do governo (Interrupção do sr. visconde de Chancelleiros, que não se ouviu), tambem eu podia dizer que s. exa. quando encetasse uma campanha n’esta casa, e só, como s. exa. disse, contra a contribuição industrial, ninguem n’esta casa o acompanhava, e a Acamara respondia a s. exa. com um silencio glacial. É a sorte das opposições e nem por isso se dirá, que ellas não tenham rasão.

S. exa. referiu-se por mais de uma vez á extensão do nosso dominio no oriente e do nosso padroado, lamentou que elles hoje estivessem reduzidos a proporções tão mesquinhas, e por outro lado lembrou a conveniencia da alienação da nossa provincia de Moçambique. Não sei como s. exa. conciliava estas duas idéas!

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Eu não disse isso.

O Orador: — Como s. exa. se dirigiu a mim como chefe da opposição...

(Interrupção do sr. visconde de Chancelleiros, que não se percebeu.)

O sr. Presidente: — Peço ordem.

O Orador: — Eu, como membro da opposição, responderei que o que me regosijou sobre tudo foi o ver que s. exa. estava hoje ao nosso lado, quando eu julgava que s. exa. era o defensor mais estrénuo da situação. É verdade que ainda hoje declarou que não combatia o sr. ministro do reino nem outros ministros, e apenas mostrou a sua cólera contra o sr. Hintze Ribeiro.

(Interrupção do sr. visconde de Chancelleiros, que se não percebeu.)

Se foi em sentido figurado, como s. exa. dia, é claro que não insistirei no assumpto.

O sr. Presidente: — Peço ordem.

O Orador: — Visto o adiantado da hora e o conceito da presidencia, não alongarei as minhas considerações.

Direi só o que tencionava dizer quando pedi a palavra, que é o seguinte:

Se eu tivesse ouvido ler na mesa o projecto da caixa dos trabalhadores assalariados, teria votado contra elle, por entender que elle representava apenas o estabelecimento do socialismo no estado e a creação de mais uma repartição publica para anichar mais afilhados.

Quero a protecção ao trabalhador, mas não por este meio.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. Conde do Bomfim: — Sr. presidente, eu uso ainda da palavra porque não quero deixar de chamar a attenção do governo para o facto de estarem ainda sem recompensa os expedicionarios da provincia da Guiné.

Eu entendo que é justo que não fique esquecido o governador de Bissau, o sr. Zacharias de Sousa Lage, que combateu com heróico esforço e foi ferido na acção contra os papeis e grumetes, em 10 de maio de 1894.

E outros officiaes propostos pelo governador da Guiné.

Eu entendi sempre, e assim o sustentava o actual sr. ministro da guerra na Revista militar, que as condecorações como a promoção são o verdadeiro estimulo dos exercitos.

A camara que approvou silenciosamente o codigo das penalidades, sem discussão, talvez porque nelle se introduziu uma radical modificação, a da abolição da pena de morte nos crimes politicos, sem a qual eu não acceitaria aquelle codigo, não póde deixar de lhe merecer attenção, que se premeie condignamente quem bem serve a nação.

Villepatur, um distincto official de artilheria, falla delle a historia militar de França, porque recebendo recompensas por diversos serviços feitos em campanha, n’uma das occasiões em que mais se distinguiu, pedia-lhe em recompensa uma simples cruz para collocar ao peito. E tendo ainda o governo recompensado os seus serviços com novo subsidio pecuniario, elle disse que este modo de o premiar fazia a sua ignominia, porquanto já sabia qual era o preço do seu sangue.

Portanto, para os militares enthusiastas pela gloria, e bom nome, uma condecoração tem um alto valor, e não se deve regatear, para que o principio da instituição militar se consolide.

Peço, pois, ao illustre presidente do conselho que se não esqueça de recommendar estes feitos ao seu collega da marinha, de que se não esqueça de premiar aquelles que, em paragens longinquas, arriscaram a sua vida em defeza da patria.

E porque a causa é tão justa, eu, como membro do exercito, não podia deixar de cumprir este dever sagrado de a defender, e peço á camara desculpa por lhe ter tomado estes momentos.

O sr. Conde de Lagoaça: — Não póde deixar de agradecer ao digno par o sr. visconde de Chancelleiros as referencias que s. exa. lhe fez, e que são devidas á sua muita amisade e amabilidade.

O orador não representava ali na camara partido algum, mas a sua simples personalidade.

Pertencêra em tempo ao partido regenerador, como o declarara ao tomar assento, para honrar a memoria d’aquelle que tinha a honra de representar. Depois o partido regenerador, ou antes os individuos que no poder diziam representar esse partido, afastaram-se do caminho que deveriam sempre ter seguido, esquecendo as tradições e os principios dos fallecidos chefes. Ahi o orador não os póde acompanhar, por isso n’esta camara não representava nem esse nem qualquer outro partido, mas a si mesmo, ás suas idéas.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Só depois de ter dado a palavra ao sr. conde de Lagoaça é que soube que o sr. presidente do conselho tinha pedido a palavra; comquanto tenha já dado a hora, eu dou a palavra a s. exa. por alguns minutos.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Não quiz faltar a um dever de cortezia para com o digno par o sr. conde do Bomfim, que chamara a minha attenção para um facto que merece toda a consideração.

O sr. ministro da marinha ainda hoje lhe não foi possi-