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SESSÃO N.° 47 DE 24 DE AGOSTO DE 1908 3

lançada em 8 de maio do referido anno, dedicado á memoria do primeiro Marquez de Pombal, esse notavel estadista que tantos e tão assinalados serviços prestou ao país, que retomou um papel importante entre as nações da Europa.

Essa commissão, recompletada por decreto de 9 de março de 1905, tem .sido desvelada em angariar os meios indispensaveis para dar execução áquelle objectivo, mas necessita que o Espado, por seu turno, alguma cousa faça mais do que dar-lhe o caracter de uma instituição official, e autorize, pela forma legal e sem encargo para o Thesouro, que lhe seja deferida a solicitação que deseja, da cunhagem de moeda espacial commemorativa e de prata até a importancia de 200 contos de réis, no intuito de fazer face, pelos lucros da amoedação, a uma parte das despesas precisas para realizar o pensamento que presidiu á formação da mesma commissão.

Considerando quanto á louvavel o intento da commissão e prestando, como é dever de todos nós, homenagem á memoria do grande vulto historico, a que o monumento é dedicado; e

Attendendo a que a cunhagem da moeda de prata commemorativa em caso algum perturba a circulação d'este numerario, dada a natural e certa ambição crescente dos colleccionadores de todo o mundo culto, ternos a honra de apresentar á Camara dos Senhores Deputados o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É o Governo autorizado a mandar cunhar e fazer emittir moeda de prata de 500 réis, com o toque e peso legal, até a importancia de 200 contos de réis, commemorativa e de homenagem ao primeiro Marquez de Pombal, sendo applicados os lucros d'esta amoedação exclusivamente para os fins para que foi nomeada a commissão de que trata o decreto de 9 Be março de 1905.

§ unico. O Governo regulará, por decreto a execução desta lei, dando conta ás Côrtes do uso que tiver feito d'esta autorização.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara dos Deputados, em 21 de julho de 1908. = José Gonçalves Pereira dos Santos = Manuel Antonio Moreira Junior = Manuel de Brito Camacho = João Pinto dos Santos = Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos.

O Sr. Patriarcha de Lisboa (D. Antonio Mendes Bello): - Sr. Presidente por alguns momentos apenas occuparei a attenção de V. Exa. e da Camara, proferindo breves palavras, como justificação do voto que me proponho emittir acêrca do projecto submettido ao debate. Será esse voto a expressão clara, nitida e desassombrada do ditame da minha consciencia, desde ha muito formado, pelo estudo da historia patria, e leitura das obras que se occupam do estadista, cuja glorificação se pretende realizar agora, volvido longo periodo após o seu fallecimento.

Sr. Presidente: tenho sempre considerado como acto digno de applauso, e até como preito rendido á gratidão e ás reclamações da justiça social a homenagem prestada por um povo, por um país aos grandes vultos que, por seus trabalhos e fadigas, por seus feitos e sacrificios, pelas scintillações do seu espirito, pelos fulgores do seu genio, contribuiram para o bem geral e para a prosperidade publica, chegando ao termo da existencia, depois de haverem consagrado á patria, á sciencia, á religião, á civilização e á fé toda o esforço da sua intelligencia, todas as energias da sua vontade e todos os affectos do seu coração.

Dadas taes condições, comprehende-se que aos que nellas se encontrems e trate de perpetuar lhes a memoria, levantando columnas, erigindo estatuas, gravando medalhas, construindo arcadas, ou recorrendo a outros meios que se tenham como apropriados para transmittirem á posteridade a noticia de seus excepcionaes predicados e serviços relevantes.

Rememorando-se assim os varões esforçados que adquiriram e conquistaram afamado renome na governação dos Estados, nas sciencias, nas letras, na magistratura, nas armas, no commercio, na industria, e inscreveram datas gloriosas na historia do seu país, com a sua illustração, com a perseverança e singular firmeza com que, superando obstaculos, insistindo sempre e sempre lutando, se devotaram ao maior, bem da terra que lhes foi berço, poderão todos encontrar nessa recordação um estimulo para os imitarem no vigor da fé e nos elevados sentimentos de patriotismo, de que nos legaram exemplos grandiosos.

Uma estatua, que representa um vulto de taes proporções, uma lapide, que lhe testifique a heroicidade, um monumento, que lhe pregoe os meritos, lhe reconte as virtudes e recorde as datas das suas acções mais prestimosas em prol do engrandecimento da patria, tudo isso é muito de acceitar e de applaudir, especialmente se nesse vulto se admiram, alliançados em apertado vinculo, os fulgores da fé a mais viva com as scintillações da sciencia a mais pura.

Exprimo-me assim, porque julgo opportuno alludir a uma orientação, a que se mostram subordinados muitos espiritos nestes dias que vão correndo, dias tormentosos pelos infortunios soffridos, e por outros ainda maiores, que tanto nos ameaçam.

É frequente ouvirmos falar com enthusiasmo das nossas grandezas passadas, das nossas antigas glorias, das tradições brilhantes do povo português; recordam-se as navegações, os descobrimentos, as conquistas, os emprehendimentos arrojados e perigosissimos, tudo, emfim, quanto, em tempos idos, nos tornou respeitados e nos alevantou ao mais alto prestigio, parecendo, até, que nada satisfaz tanto o orgulho nacional como falar ou ouvir falar de tudo isso a cada instante: rarissimo é, porem, que, falando-se d'essas grandezas, se reconheça, se confesse e preste homenagem a uma das principaes causas que as determinou - á religião - e á origem fecundissima de onde derivam - a fé.

Os dias da nossa maior gloria e da nossa mais apregoada grandeza foram, inquestionavelmente, os da nossa fé. mais viva. os do nosso mais entranhado affecto ás crenças catholicas; mas isso, que é capitalissimo, esquece-se, despreza-se ou põe-se de parte.

É o fruto colhido das theorias e doutrinas subversivas, tão largamente proclamadas, e com tanta insistencia defendidas na epoca actual, doutrinas e theorias que, mirando a desthronar Deus do coração do homem, e a arrancar a fé nos destinos alem tumulo, visam tambem a destruição da familia pelo esfacelamento dos seus vinculos mais sagrados, e, por ultimo, como fatal corollario, a ruina e o desmoronamento das instituições sociaes, com o seu tristissimo cortejo de indisciplina, desordem e perturbação publica.

Sr. Presidente: nada honra tanto um povo, nada tanto o exalta e engrandece, como a alliança dos dois sentimentos mais nobres do coração humano: - a piedade e o patriotismo.

São esses dois sentimentos, em suas variadissimas manifestações, que, syinpathicamente unidos e combinados, produzem os eiFeitos sublimes e arrojadas empresas, que tornam um povo immortal na historia do mundo e da civilização.

Tivemos um berço illustre e tuna adolescencia brilhante, porque os nossos antepassados juntaram ao amor patriotico, que forma os heroes, a fé robusta, que os estimula, alenta e fortifica.

Os nossos pães honraram e amaram como ninguem a divina religião, em que nasceram e morreram, e amaram, sobretudo, a Santa Mãe do Autor d'essa religião. Amaram na com os labios e com o coração, com as palavras e com