4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

as obras; amaram na, associando-se a todos os feitos, invocando-a em todas as empresas, para ella appellando em todas as tribulações; amaram na, erigindo-lhe altares e templos e fazendo-lhe votos solemnes, e amaram-na, especialissimamente, sob a invocação gloriosa da sua Conceição Immaculada.

Assim devia ser: a razão e a gratidão assim o aconselhava.

A crença naquelle mysterio, coeva com o nosso berço, havia-se manifestado e robustecido, principalmente nas duas epocas mais notaveis da vida da nossa nacionalidade -no nascimento e na restauração- na conquista e na libertação, como que significando que os gloriosos feitos d'essas epocas eram uma recompensa merecida d'aquella fé, um favor particularissimo da Virgem, invocada sob o seu titulo mais augusto.

É assim que depois da tomada de Lisboa aos mouros, em seguida ao arrojado feito, que nos deu esta formosa capital, o Rei Fundador, o primeiro Monarcha português, collocou e fez venerar aqui a primeira imagem da Virgem com o titulo da Immaculada Conceição. É assim tambem que, depois da restauração de 1640, após essa revolução gloriosa, que nos quebrou os ferros do cativeiro, livrando-nos do estranho dominio, que tantos sacrificios, tanto sangue e lagrimas nos custou, o Rei Libertador, com o voto do povo, declara em auto sole ame de Côrtes a Virgem Immaculada Padroeira perpetua do Reino.

E nós, os portugueses de hoje, que sentimos girar nas veias o mesmo sangue dos portugueses de então, e no coração palpitar o mesmo amor, não deixaremos de, a exemplo de nossos maiores, render a Virgem Immaculada os nossos louvores e os nossos cultos, cada vez mais intimos e affectuosos, em todo o tempo, em qualquer occasião e conjuntura, porque são merecidos esses cultos e justas essas homenagens, sem que nos assalte o receio de que cousa alguma, nem mesmo um monumento, a significar e a symbolizar intuitos e sentimentos diversos dos significados por outro monumento, faça esmorecer e menos ainda extinguir o fervor dos cultos rendidos á Excelsa Padroeira do Reino.

A um monumento, ou á concessão dos meios para elle se erguer, se refere o projecto em discussão.

Sr. Presidente : não desconheço nem contesto o alto valor de algumas medidas emprehendidas e postas em pratica por Sebastião José de Carvalho e Mello, 1.° Marquez de Pombal; injustiça seria nega Io; outras houve, porem, devidas á sua iniciativa ou á sua influencia e poderio, que revestiram tão accentuado cunho de violencia, crueldade e prepotencia, e tão dolorosa impressão produziram no país e fora d'elle, como o registam e constatam em suas obras escritores e historiadores nacionaes e estrangeiros, que, por mais que eu medite e pense, não posso descortinar motivos plausiveis para em qualquer occasião, em qualquer epoca, e menos ainda na epoca actual, em que tão clamorosos hymnos se entoam e levantam á liberdade, se tratar de glorificar e exaltar aquelle que á verdadeira liber dade oppôs a mais tenaz e deshumana resistencia.

Não careço, Sr. Presidente, de adduzir argumentos ou citar factos que comprovem este meu asserto; bem os conhecem quantos são mais ou menos lidos na historia patria.

Não os recordarei, pois, agora.

Por essa razão, e por me parecer que a somma, relativamente importante, que se pede ao Thesouro Publico para ser despendida no monumento, a que o projecto se refere, alem de pouco compativel com a penuria do mesmo Thesouro, melhor e mais utilmente poderia ser applicada na realização de alguma das obras sociaes, tão urgentemente reclamadas pelas condições em que o país se encontra, não posso dar o meu apoio e voto de approvação ao projecto.

Supponho, Sr. Presidente, que, procedendo assim, vou pôr-me em desacordo com a esclarecida e autorizada opinião da grande maioria dos Dignos Pares, meus illustres e respeitaveis collegas presentes á sessão; espero, porem, não levarão a mal a minha attitude, inspirada, como já ponderei, pelos ditames da minha consciencia, como certamente o é a que for seguida pelos dos Dignos Pares.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(S. Exa. foi muito cumprimentado).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Em resposta ao Sr. Patriarcha, devo dizer que S, Exa., na sua brilhantissima oração cheia de fé e propria de prelado tão distincto e virtuoso (Apoiados), mais defendeu o projecto do que o atacou.

Disse S. Exa. que era justo e patriotico levantar estatuas ou fazer quaesquer outras manifestações que recordassem os serviços prestados pelos vultos notaveis da nossa historia.

É effectivamente d'isso que trata o projecto, e não de pôr a liberdade em conflicto com a fé e a religião do Estado.

Na estatua que se levantar ao Marquez de Pombal não se commemoram os defeitos que elle pela sua condição humana tinha de ter, porque não ha ninguem que, na sua vida não tenha actos de que possa ser censurado; commemoram-se as virtudes d'esse estadista, d'esse Ministro, que foi um verdadeiro amante da sua patria, e que conseguiu que, durante o tempo em que dirigiu os negocios publicos, Portugal tivesse o periodo da sua maior importancia perante o mundo civilizado.

Não tenho a pretensão de fazer agora a historia do Marquez de Pombal; não é isso preciso para ninguem, porque a melhor justificação do projecto está nas palavras eloquentissimas do Sr. Patriarcha, quando definiu, e muito bem, as qualidades que em Sebastião José de Carvalho reconheceu.

Não ha despesas que provenham do projecto; bem pelo contrario ha a criação de receita que para o Estado advem de cunhagem da moeda que no projecto se estabelece.

As razões, portanto, invocadas pelo Sr. Patriarcha não me parece que possam levar o illustre chefe da Igreja Portuguesa a votar contra um projecto, que representa a homenagem raspeitosa e merecida a um grande português. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Sebastião Baracho: - Em conformidade com os preceitos regulamentares, vou ler a minha moção de ordem, que subsequentemente mandarei para a mesa.

É ella d'este teor:

A Camara presta a homenagem do seu respeito e da sua admiração pelo grande estadista que foi o Marquez de Pombal, e continua na ordem do dia. = Sebastião Baracho.

Prestei com effeito essa homenagem em tempos idos. Hoje reitero-a d'aqui, d'este logar.

Eu fui dos romeiros de 8 de maio de 1882. O ponto de concentração foi, nesse dia memoravel, o Terreiro do Paço.

D'ali desfilámos, em civica manifestação, nesse dia primaveril, alegre e garrido, em direcção ao alto da Avenida da Liberdade, onde foi collocada a primeira pedra do monumento projectado ao pujante reformador.

Não nos encontravamos então, positivamente sob a signa da soberania nacional triunfante. Mas a tolerancia cultivava-se intensamente, os direitos individuaes eram respeitados em toda a sua extensão, o parasitario escalracho rotativista nem sequer era presentido.

Depois, decorrem annos e annos; e, com elles, transparece, senão o completo esquecimento, a resignada insensibilidade dos depauperados opprimidos fraquejantes.

A homenagem devida ao glorioso Marquez cedera o passo ás exautorantes leis de excepção, com o associado e