6 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

quando aboliu a escravidão, no continente do reino?

Quem conta no seu activo reformas de indole tão generosa, não pode ser acoimado, em absoluto, de cruel e de deshumano.

De outras providencias e medidas é elle autor assinalado, as quaes lhe dão relevo e realce entre os inovadores e reformistas da mais elevada categoria. Transformou completamente o reino, fomentando a agricultura e a industria, desenvolvendo o commercio, engrandecendo as letras, aumentando a defesa do país, quer por mar, quer por terra. Foi assim que, referentemente á defesa terrestre, contratou o reputado conde de Lippe, cujos trabalhos profissionaes ainda attestam, na actualidade, concernentemente a fortificações, o alto valor d'aquelle afamado guerreiro.

Na instrucção primaria e secundaria, substituiu o ensino esterilizador dos jesuitas, pelo de professores estranhos a S3Íta tão prejudicial.

Nem menos; de 837 escolas fundou, para ministrar a instrucção primaria e a instrucção secundaria. Entre as d'esta indole sobresae o Collegio dos Nobres, em que tantos homens laureados se habilitaram, com proficiencia inilludivel, para bem gerir os negocios publicos.

Quanto á reforma da instrucção primaria, vigorava ella ainda ha bem poucos annos, e quiçá com mais uteis resultados do que a que prevalece ao presente.

Da Universidade de Coimbra fez a completa remodelação, introduzindo-lhe melhoramentos que lhe elevaram o conceito, que mais cabal o mio desfrutavam os outros institutos analogos europeus.

Para com a imprensa, não foi tambem indifferente. na sua maneira de proceder. Substituiu a acção que sobre ella exercia a censura ecclesiastica, pela da Mesa Censoria, o que representava um progresso para a epoca em que tal medida foi adoptada.

Como acto magistral, e imprescindivel para a regularização do viver do país, expulsou os jesuitas pelo decreto, nunca assaz celebrado, de 3 de setembro de 1759.

Perante a reacção que esta providencia salutar despertou no Nuncio Apostolico, foram a este entregues os seus passaportes; e, simultaneamente, recolhia a Lisboa o nosso representante junto do Vaticano, e que era proximo parente do chefe do Governo Português.

Após estes actos de dignidade e de força, que tiveram retumbancia em todo o mundo, collocou-se o infatigavel Marquez á frente da cruzada em que collaboraram nações tão accentuadameute catholicas, como a França, a Espanha e o reino de Nápoles, e de que resultou o golpe de morte dado na, ordem de Jesus, pelo Papa Clemente XIV.

A proposito vem considerar, neste momento, que o Sr. Patriarcha, na maneira como aprecia o Marquez de Pombal, não só está divorciado do clero nacional, coevo de tão preclaro vulto, a começar pelo Bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos, e por Frei Joaquim de Santa Clara, mas tambem do proprio Pontifice, cujas virtudes enristas a historia consagra.

Não teria, seguramente, Clemente XIV extinguido a ordem de Jesus, se não estivesse em intima concordancia de ideias com o Marques de Pombal, que anteriormente fulminara a mesma ordem, com o anathema da sua expulsão do territorio português.

Neste ponto, tem cabimento recordar que o Sr. Patriarcha de Lisboa, chega, na sua hostilidade contra o Marquês de Pombal, a ser mais papista que o Papa.

Do mesmo modo, consiitue tambem S. Exa. uma excepção, se comparar mós o que se passa agora, nesta casa, com o que occorreu, quando aqui foi approvado, em 24 de abril de 1882, o parecer que produziu a lei de 27 do mesmo mês e anno, iniciadora do monumento ao genial reformador. Então não houve, sequer, uma nota dissonante a registar.

Representa, Sr. Presidente essa differença a fruta do tempo, e bem gafada ella é.

Depois do detestavel decrete de 18 de abril de 1901, que restabeleceu as ordens religiosas, e que eu tenho quasi isoladamente combatido no Parlamento, o ultramontanismo criou alentos, procurando impor-se e dominar, com affoiteza e sem escrupulos.

São aos cardumes os estabelecimentos de congregações dos dois sexos, hoje existentes em Portugal; e o peor é que sobre elles não tem incidido a fiscalização tutelar do Estado, estatuida pelo malfadado decreto de 18 de abril. Em país conquistado, os triunfadores não dominariam por maneira diversa.

Este e outros syraptomas, de feição retintamente reaceionaria, evidenciam liquidação para breve, e estrondosa.

Os anachronismos que hoje se procuram arraigar não encontram terreno aravel, por muito que os altos pcderes apparentem compartilhar, com a sua desvelada protecção, de actos taes de retrocessso.

Agora, como na vigencia pombalina, prevalecerá o progresso em tecas as suas modalidades, que melhor se integrem, com as civilizadoras necessidades nacionaes. Para conseguir este desideratum, o Marquez de Pombal cultivou com frequencia o despotismo, que era o amparo, por assim dizer, quotidiano, dos dominadores das epocas absolutistas.

Não foi, indubitavelmente, isenta de erros e de atropelos, de especie varia, a administração do afamado Marquez. Todavia, a sua ditadura tyrannica, mas fecunda, preparou a aurora da Liberdade.

Foi elle - o denodado campeão reformador- a encarnação no governo, a encarnação na ditadura, da revolução que se aproximava, e que se desencadeou sete annos, após a sua morte, irradiando de França, por todo o orbe,, os seus emancipadores beneficios.

Não o podem esquecer os liberaes;. não o podem olvidar os patriotas de rija tempera.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: - Lamento que o projecto não seja votado por acclamação, bem que esse facto originasse um discurso tão erudito, brilhante e liberal come o do Sr. Baracho. Se houvesse ideia de votar por acclamacão, eu associar-me-hia a esse proposito. Mas o Sr. Patriarcha atacou o projecto em nome da crueldade e deshumanidade do Marquez de Pombal. É uma obrigação dizer o que penso.

Associo-me, em meu nome e dos meus amigos a um projecto de lei destinado a erguer um padrão de respeito e affecto á memoria do grande português, que sustou a profunda decadencia em que o nosso país se ia afundando desde os tempos de João III.

Vae erguer-se, emfim, uma estatua ao Marquez de Pombal nesta cidade de Lisboa, reconstruida pela sua mão, pagando-se assim a enorme divida de reconhecimento a quem a ergueu, soberba e altiva, de entre os escombros da velha povoação derruida pelos abalos de terra, devorada pelas linguas de fogo, invadida sinistramente pelas aguas do Tejo que, na ressaca formidavel, arrastaram para as suas profundezas tantas maravilhas e riquezas das nossas epocas gloriosas de navegação e de conquista.

A nossa patria recompensa, ao cabote largos annos, por um monumento erguido ao maior dos seus estadistas, a memoria gloriosa d'aquelle cujo nome soa pelo mundo inteiro, como um d'esses seres privilegiados que, em determinado momento, em si resumiram as aspirações de um povo e enchem a sua historia de jorros de luz e esplendor.

Extraordinaria vida, a d'esse grande homem português! Tem a feição de um romance aventuroso. O pequeno e desdenhado fidalgo, formoso e gentilissimo, de mocidade turbulenta e galanteadora, transforma-se no Ministro poderoso, de animo inflexivel e dominador, que, empolgando o espirito de um Rei, cuja figura mesquinha e nulla elle