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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 26 DE ABRIL DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Vallada

Reis e Vasconcellos.

As duas e meia horas da tarde, sendo presentes 24 dignos pares foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

CORRESPONDENCIA

Um officio do ministerio da fazenda remettendo 70 volumes da estatistica geral do commercio de Portugal, para» serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

Um officio do ministerio do reino, participando que no dia 29 de abril corrente, pela uma hora da tarde, haverá recepção em grande gala no real paço da Ajuda, por ser o anniversario da outorga da carta constitucional da monarchia.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, ha pouco tempo discutisse aqui um projecto para se dar á camara municipal de Sines o castello ou uma parte do castello que se acha em demolição. Este projecto foi adiado para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas; pedia portanto a V. ex.ª que convidasse o sr. ministro para assistir á sua discussão.

O castello, creio eu, que esta em desmoronação, e para nada serve, segundo me parece; mas, sirva ou não, a tropa precisa, de ter ali uma casa. para. alojamento, e a camara municipal deseja construi-la, assim como uma cadeia para os presos. No entanto este projecto, como disse, ficou adiado ha. muito tempo, e assim pedia a V. ex.ª que prevenisse o sr. ministro, e marcasse o dia em que deve continuar a discussão.

O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, é para declarar a V. ex.ª que ás commissões reunidas de fazenda e de administração publica foram presentes os requerimentos dos segundos officiaes graduados em primeiros da secretaria da fazenda, em que pediam que a seu respeito se fizesse um additamento ao projecto que tratava de outros officiaes. As commissões, depois de examinarem o negocio e as representações, entenderam que, não havendo analogia entre uns e outros funccionarios, se não devia attender á pretensão, e que o projecto poderia ser discutido; portanto peço á V. ex.ª que o dê para ordem do dia quando julgar conveniente.

O sr. Presidente: — Será dado para ordem do dia o mais proximo possivel.

Vae passar-se á ordem do dia, que é a nomeação da nova commissão do regimento.

Perguntarei á camara se quer que seja composta de tres ou de quatro membros? A mesa faz parte d'essa commissão, como foi resolvido em outra occasião. A camara portanto dirá se a nova commissão deve ser de tres ou quatro membros?

O sr. Rebello da Silva: — Pelo regimento são tres. O sr. Conde de Thomar: — Quantos tinha a commissão antecedente?

O sr. Rebello da Silva: — Tinha quatro, porque se havia requisitado um.

O Orador: — Creio que a commissão trabalha de accordo com a mesa; os membros da mesa são os srs. presidente e os dois secretarios. Ora, ficando assim a commissão composta de seis membros, no caso de empate não haverá quem depois desempate; n'este caso parecia mais conveniente que fossem agora eleitos quatro membros e não tres, e V. ex.ª terá a bondade de propor á camara se quer que se elejam quatro membros, porque a camara approvará, ou não, conforme melhor entender.

O sr. Presidente: — Segundo o regimento actual a commissão do regimento deve ser de tres membros; mas a camara já tinha resolvido que fossem quatro, e estes foram os srs. duque de Loulé, Silva Cabral, Rebello da Silva e marquez de Sabugosa; portanto perguntarei acamara se entende que a commissão do regimento seja composta, alem da mesa, de mais de quatro membros.

Assim se resolveu por votação.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto n.° 149.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, peço a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares a fazerem as suas listas para a eleição da nova commissão.

E convido para servirem de escrutinadores os dignos pares conde d'Alva e Costa Lobo.

Entraram na urna 30 listas, sendo 6 brancas.

O sr. Presidente: — Devo participar á camara que entre o numero de listas entradas na urna encontra-se uma lista, que me parece inconveniente ter se, e por isso a considero no numero das brancas.

Correu-se o escrutinio.

O sr. Presidente: — Saíram eleitos por maioria absoluta os srs. conde de Cavalleiros com 20 votos; visconde de Chancelleiros com 20 votos e conde de Thomar com 19 votos. O mais votado, alem d'estes, foi o sr. Felix Pereira de Magalhães com 15 votos, e por isso terá da proceder-se a novo escrutinio, por não haver maioria absoluta.

O sr. Conde de Cavalleiros: — Sr. presidente, não obstante o profundo reconhecimento pelo favor que acaba de me fazer a camara, devo comtudo declarar a impossibilidade que tenho de satisfazer a esse cargo, não só em consequencia do grande trabalho que tenho fóra d'esta camara, como porque, alem d'isso, tenho de partir dentro em poucos dias para fóra do reino. Peço portanto a V. ex.ª queira pôr á votação da camara o pedido que faço da minha escusa.

Posto á votação o pedido' do digno par, não foi approvado.

O sr. Eugenio de Almeida: — Sr. presidente, pedi a palavra' para mandar para a mesa as seguintes representações" contra o projecto de administração de fazenda. Uma dos habitantes do concelho de Villa Flor; outra dos habitantes do concelho de Coimbra, em additamento á que dos mesmos habitantes fôra apresentada; e ainda outra do concelho de Cantanhede.

Peço a V. ex ª que mande dar-lhes o destino conveniente.

O sr. Presidente: — Vae proceder-se ao segundo escrutinio.

Entraram na urna 34 listas, e saíu eleito o sr. Pereira de Magalhães com 22 votos.

O sr. Casal Ribeiro: — Tenho a declarar a V: ex.ª e á camara que Sua Magestade me ordenou participasse á camara que receberia a sua deputação, para lhe apresentar os autographos de projectos de lei, ámanhã, sabbado, pela uma hora da tarde.

O sr. Visconde de Gouveia — Sr. presidente, acaba ãh