O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

zer cumprir as leis, não poderia querer e não queria que as lei» se offendessem.

Os dignos pares sabem melhor do que eu, que Jesus Christo formando a sua igreja, instituiu a pedra angular d'ella—tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha igreja: Pedro instituiu' os apóstolos mandando-os pregar o Evangelho, levar a a luz da verdade a todos os povos. Estes, deram missão aos parochos; que iastituiram para que os, auxiliassem na missão divina.

Passados séculos, homens santos.e: virtuosos associaram, a si outros, que- entregando-se á pratica das virtudes, na vida contemplativa, ou auxiliando! os bispos e parochos, nos misteres religiosos, servindo nos hospitaes, ensinando, auxiliando os miseráveis, formaram as ordens religiosas.

Estas ordens religiosas estendendo-se de um paiz a outro, obedecendo ao seu instituidor, com a permissão da sé romana, e assenso dos bispos, fizeram grandes serviços á igreja, ás letras, á civilisação dos povos; mas pouco a pouco os principes temporaes, a independência dos povos, foram trazendo estas ordens religiosas ao estabelecimento de diversos prelados seus, mas cada um nacional ao paiz onde essas ordens estavam estabelecidas. E acrescentarei, sr. presidente, que todos os concílios, como é sabido, quizeram sustentar em quanto á obediência, os direitos dos bispos, e procuravam sempre manter a disciplina da igreja, mostrando que era necessário não tocar em direitos tão delicados, porque isso poderia offender a unidade da igreja. Por direito divino e>ta é gerai chia da igreja; as instituições religiosas existindo pela permissão da sé romana contra o direito dos bispos, foi pelo respeito á santa sé, pelo bem da unidade da igreja, que nos concílios, sustentando sempre a auctoridade dos bispos, se reconheceu a existência das ordens religiosas e da sua disciplina; é este o espirito do concilio Tridentino; são estes os principios que estudámos em a universidade.

Sr. presidente, agora como membro que fui d'essa commissão encarregada de dar o seu parecer sobre este impor-tonte assumpto das irmãs da caridade, parecer es=e aonde o meu nome se acha lançado, direi que ali so diz que conviria muito que se criasse pelos meios legaes a congregação da missão, ao superior da qual ficaria sujeito o instituto das irmãs da caridade, sem dependência nem sujeição a prelado estrangeiro.

Uma epocha, sr. presidente, houve em que se considerou que era um era um grande mal politico e social para Portugal, a existência dos conventos: extinguiram-se pois não só por aquella rasão, mas também porque se via que monopolisada ali a propriedade por tal forma, e contra as idéas da liberdade da terra, era impossivel era presença d'isso, que a agricultura tivesse progresso. Via-se também que áquellas- instituições embaraçariam o progresso moral e material do paiz, e que se não casavam ou ajustavam ás idéas do século. >

Ainda ha pouco eu li, sr. presidente, em um canonista, que hoje a sociedade não offerecia ao homem mais do que uma exposição universal, onde' cada um mostrava o seu talento e a sua aptidão, ou um laboratório, onde cada um por effeito das suas lucubrações e trabalho, apresentava o resultado das suas vigilias e dos seus cuidados não é dado ao homem viver sem o trabalho. Creio que estas palavras são a propósito muito bem trazidas para aqui por mim n'esta occasião.

Continuando direi, sr» presidente, que foi em victa do estado em que se achava Portugal, cheio de conventos, com uma grande porção do propriedade rural, servindo ás instituições temporaes, offerecendo collocação aos filhos segundos, n'este intuito temporal, sem que comtudo eu queira negar os grandes serviços que pi estavam, que homens notáveis filiados n'estas idéas do progresso foram levados a propor e a apresentar os decretos de 1833 e de 1834, cm virtude dos quaes foram supprimidas as ordens religiosas fapoiados).

Mas agora diz-se, que é por isso que se sente na actualidade grande falta na educação. Eu devo observar que essa falta que ha não é de certo na instrucção superior, mas sim na inferior (apoiados). E preciso haver quem-eduque a mocidade, e quem faça d'el!a, na primeira infância, pessoas que tenham religião e bons costumes para um dia e mais tarde poderem vir a'ser bons chefes de família (apoiados). Todos nós queremos irmãs de caridade, e queremos também a ordem da missão que tantos serviços fez, e ainda ha de fazer n'essas nossas extensas colónias, onde a falta das ordens religiosas tanto se tem feito sentir, na propagação da fé, mas que sejam ordens religiosas para a educação e para a civilisação religiosa e não para fins temporaes. Se o exercito francez levantou em Pekin a cruz de ferro, não foram os portuguezes quem primeiro a collocou, gloria que se nos quer roubar? Mas o meu voto é que isto se estabeleça por meios legaes, e quero também que as irmãs da caridade prestem obediência á auctoridade superior ecclesiastica (apoiaãos). E não teremos nós um homem digno de exercer o encargo de superior das irmãs da caridade? De certo temos (apoiaãos).

Estas foram as rasões do meu voto, que estou satisfeito de as ter dado, e que eu mantenho ainda. Mas pergunto: ha motivo de aceusar o governo pelo decreto de 22 de junho? Confesso que o não posso descobrir. Pois pergunto: as irmãs da caridade não reconheceram as disposições do decreto de 1833, não reconheceram o sr. patriarcha Guilherme como seu prelado sem relação com prelado estrangeiro até 1857? Não deram com isso documento que estavam comprehendidas no decreto de 9 de agosto ? E não reconheceu o sr. patriarcha D. Manuel a legislação que cito; quando este virtuoso e eminente prelado assignou o parecer da commissão a que me refiro?

Nesta commissão onde tanto discutimos, e onde cada um

deu provas do seu talento, com exclusão da minha pessoa, viemos a um accordo, e n'esta parte de todos, se a minha memoria bem se- recorda, vinha a ser que não podia fun-dar-se unii instituto religioso, como o das irmãs da caridade, sem uma disposição legal doi poder temporal, e o consentimento de sua santidade.

Agora, em quanto á instituição era si, não ha menor duvida o quanto ella é interessante, todos concordam em que o é, todos.querem as irmãs da caridade; mas, a questão é se contra a lei se pôde considerar existente e legal este estabelecimento, e fará alguma offensa quem pensar que não está conforme- á lei? Parece-me que não. Eu sou catholico, ainda que reconheço que não tenho as virtudes que tem o digno par quo tocou esta corda sensivel (O sr. Marquez ãe Ficalho: — Peço a palavra); mas sou catholico pelo baptismo e pelas minhas convicções; tenho sido catholico, graças a Deus, toda a minha vida, catholico por convicção, mas não na pratica das virtudes, mas não nas boas obras; não tenho a mesma virtude de s. ex.a Mas o que podemos querer n'esta situação é que se proponha uma lei, que permitta a creação de uni instituto das irmãs da caridade; é o que o governo fez pela sua proposta na sessão passada, o que espero que a renove na camará dos senhores deputados; mas se a não fizer temos a nossa iniciativa, e por isso é que nós governamos sem ser ministros, porque temos o direito da iniciativa e do nosso voto (apoiaãos). Nestas circumstancias entendo que não ha motivo para censurar o governo, e espero que elle vá por diante n'aquella proposta, renovando-a, porque eu também quero as irmãs da caridade, e mais ainda que se pense em alcançar os meios de levar a effeito a fundação dc alguma instituição que preencha a lamentável falta que eu sinto na igreja, i porque não é só da educação superior que se deve tratar, é da educação da familia e das prendas domesticas, e da instrucção moral e religiosa (apoiaãos). E quem me pôde prohibir se a caridade me leva a ensinar o Padre-nosso a uma creança nos primeiros rudimentos da moral e da religião? A lei estabelece as habilitações para o ensino e o modo de alcançar a auctorisação necessária; mas eu não creio que a lei contemple esta primeira educação, este primeiro ensino, filho da caridade; e n'esta parte eu não concordo com o que eu vejo a cada passo escripto sobre este objecto.

Entrei, sr. presidente, como obrigado n'esta discussão; é um direito, por consequência, que eu peço a v. ex.a e á camará me relevem, se no modo ou na expressão andei de maneira que desagradasse, o que de certo eu não queria (apoiaãos).

O sr. Conãe ãa Taipa: — Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra...

O sr. Presiãente:—V. ex.a tinha a palavra, mas permitta-me que lhe diga que a perdeu, porque não. estava presente quando lh'a dei, e o mesmo succedeu ao sr. marquez de Vallada.

Os dignos pares poderão, se quizerem, pedir outra vez a "palavra. Agora tem-na o sr. Ferrão.

O sr. Conãe ãa Taipa: — Eu queria dar algumas explicações...

O sr. Ferrão: — Eu cedo ao digno par, mesmo porque falta um quarto de hora para acabar a sessão, e não posso dizer n'este curto espaço de tempo tudo quanto desejo dizer á camará.

O sr. Conãe ãa Taipa:—Pois então, sr. presidente, usarei d'estc quarto de hora, e creio que terei bastante tempo.

A que=tão, entende o orador que tem ganho muito, mui-tis-imo. Estão todos de accordo emquanto ao principio; todos querem as irmãs da caridade (apoiaãos): as dissidências só apparecem na questão da applicação pratica; e ahi ver-se-ha de que parte e-tá a sinceridade.

Explicando as palavras que provocaram as explicações do digno par que acaba de sentar-se, disse que não se lembra bem das expressões de que se serviu, mas que, fossem quaes fossem, não tinham a extensão, nem auctorisavam a tirar-se d'ellas a proposição que tirou o digno par. Em todo o caso, como é altamente sincero, sem querer dar ao que vae dizer maior latitude do que a que deva rasoavelmente dar-se-lhe, não duvida dizer que de si para comsigo aquella subscripção não procedeu de um sentimento caritativo ou philantropico, usando da phrase que se costuma agora empregar: quem promoveu aquella subscripção foi de certo um quiãam politico; foi esse que teve artes para influir nas pessoas que concorreram para ella, muitas das quaes têem por certo que subscreveram de boa fé. Não sabe de certo, mas affirma-o; e esta convicção quo. o impelle a proferir estas palavras, tem um famoso precedente em certa occasião solemne.

Tornando á questão, todos estão de accordo, pois todos, era principio, querem as irmãs da caridade, como se vê de todos lhe terem feito os maiores elogios e justiça imparcial, o orador passou a considera-la na applicação pratica, tanto para se conhecer quem é sincero, como se a maneira proposta de leva-la a effeito é exequivel.

Concorda com o digno par que o precedeu, em que a educação da mocidade é a primeira necessidade; mas parece-lhe que s. ex.a confundiu os conventos antigos com os modernos, os conventos feudaes (toma esta palavra na sua accepção própria) com os conventos democráticos, importantes pela sua instrucção, morigeração e educação, quando entre elles ha uma differença como do dia á noite. O orador não pede os monges de S. Bento, nem os*de Alcobaça, tudo isto é estranho ás necessidades do nosso tempo. São estas necessidades que recommendam altamente o estabelecimento das irmãs da caridade, e da ordem ainda mais necessária em Portugal do que em parte nenhuma, do instituto de S. Vicente de Paula.

Eeferindo-se ao relatório de uma lei franceza, que leu,

regulando este estabelecimento, onde se dizia—que educar-a mocidade do século feminino é crear uma escola dentro década familia—-observou que havia grande philosophia n'esta phrase, porque educar uma rapariga ó crear uma escola no seio de cada familia (apoiaãos). Isto é uma verdade, e por isso é que- é uma necessidade urgente, em Portugal mais -do que em parte alguma. Para o provar citará ao digno par a auctoridade de uma pessoa com quem tem, tido relações, e de quem pôde fazer mais conceito ainda do que elle orador; refere-se ao digno par o sr. José Maria Eugénio de Almeida, que diz no seu muito bem elaborado relatório sobre a casa pia—que quando ha dois annos procurou duas senhoras para reger aquelle pensionado, não as achou.— Isto não é dizer que em Portugal não ha muitas senhoras que sejam capazes dc reger aquelle estabelecimento, mas que as não ha em numero sufficiente, e é com isto que responderá ao sr. Joaquim Filippe de Soure.

Lembrou que aquelle digno par lhe contara, que quando chegou á casa pia perguntou quem ensinava ali doutrina; e responderam-lhe que isso era cousa que não se ensinava cá. Eis o estado em que estão as cousas e que é mUter remediar; mas qual ha de ser este remédio e como applicar-lh'o?

E necessário para formar um instituto, que não tenha por principal incentivo a retribuição, pois está provado que vale mais do que tudo o zelo religioso, assim o ouviu o orador mesmo a um celebre cirurgião francez, que dizia: «não ha tratamento nos hospitaes que seja igual ao das irmãs da caridade, porque aquillo que se obtém pela religião não ha remuneração pecuniária que seja bastante a consegui lo». Dirigindo-se ao sr. Joaquim Filippe de Soure, disse s. ex.a que quando era pequeno, aprendeu n'um livro a explicação da missa, e quizera que todos a aprendessem; porque ir á missa, ver fazer as ceremonias da missa, e não saber o que ellas significam, isso pôde levar á idolatria. E preciso seguir osrpreceitos da religião, mas com conhecimento de causa. È preciso ensinar principalmente aquelles que não estão em circumstancias de poder aprender em suas casas.

Applaudese o orador, porque nunca viu em questão alguma ganhar-se tanto como se tem ganho com esta. Está tudo vencido: estão todos concorde? no principio, falta só a concordância na applicação: se as irmãs da caridade ' hão de reconhecer um prelado estrangeiro ou não. Esta é que é a questão. Se ellas aqui se estabelecerem de qualquer forma que seja ha de dormir descançadissimo em sua casa, e ellas no seu hospicio. Sabe de certo que não hão de ensinar se não muito bem, porque quando uma nação civilisada como é a França, que cuida tanto no ensino publico, que despende n'elle tantos milhões, e fiscalisa os professores, para que não possam ensinar sem um certificado de capacidade, e ao mesmo tempo dá um voto de confiança ás irmãs da caridade, despensando-lhes esse certificado de capacidade; quando essa nação tão civilisada entrega assim a educação da mocidade a esta gente, demonstrada fica a utilidade da instituição. E não é só do ensino pelas irmãs da caridade que o paiz necessita: temos igualmente uma necessidade urgente de missionários nas nossas colónias. Está provado que nos paizes bárbaros só os missionários é que podem ter influencia; e as nossas colónias estão sendo invadidas por missionários protestantes! Quanto seja grande o seu poder mostra-o o que escreveu o dr. Liwingston.

O orador, como já aqui disse, não tinha idéa nenhuma das nossas colónias, era a esse respeito um ignorante da primeira ordem, nem sabia onde havia de ir estuda las por falta de recursos para isso. Lá, esses missionários, têem todos os meios que lhes ministra largamente o governo inglez, e nós nada faremos a bem das nossas colónias, por que tudo são receios; o resultado é que o Zambeze está cortado por barcos a vapor inglezes, explorando aquelle paiz selvagem. Só os selvagens da civilisação é que desconhecem as vantagens que se podem tirar dos missionários de S. Vicente de Paulo, e por isso o governo que o for deve estar em guarda contra esses selvagens, que são inimigos do trabalho profícuo, e invejosos do bem estar de cada um, e por consequência contrários ao bem das classes laboriosas. O que elles querem é viver sem trabalhar, atacando todo3 os elementos de disciplina e ordem social, e estabelecendo, as idéas de socialismo e communismo, que atacam o principio da propriedade, e todos os elementos de ordem e governo individual: o que elles querem é civilisar á força para seu proveito, e para isso vão atacar primeiro a religião, depois a auctoridade civil; esses é que se oppõem á doutrina em que todos nós estamos aqui concordes, e em que só o não podem estar os homens que só tratara de si hoje, sem ao menos olharem para o dia de amanhã. Nós queremos a liberdade civil e religiosa, que elles atacam brutal e insensatamente. E pois necessário empregar todos os meios que estiverem ao nosso alcance para ver estabelecida em Portugal a liberdade, a ordem publica, e a auctoridade, que são a garantia de todas as liberdades indi-viduaes: para as ter em um paiz livre é necessária mais auctoridade do que n'um paiz absoluto.

O sr. Presiãente:—Deu a hora, e acham-se ainda ins-criptos os srs. Ferrão, ministro da justiça, marquez de Ficalho e marquez de Loulé, e devia agora dar a palavra ao sr. marquez de Vallada, que a pediu para explicação.,i

O sr. Marquez ãe Vallaãa:—Eu observo a v. ex.a que não posso usar d'ella na ausência dos srs. ministros.

O sr. Presiãente:—Teremos sessão na sexta-feira, o será a ordem do dia a continuação da mesma matéria de que se tem tratado. Está levantada a sessão. Eram quasi cinco horas e meia ãa tarde

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão

do dia 3 de julho de 1861 Os srs. Visconde de Laborim: Marquezes de Ficalho, das