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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1866

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. DUQUE DE LOULÉ, VICE-PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Jayme Larcher

Conde d'Alva

(Assistiam os srs. ministros da fazenda e da justiça.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 26 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, requisitando a necessaria licença para que os dignos pares duque de Palmella, marquez de Vianna, marquez da Ribeira Grande, José Maria do Casal Ribeiro, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, e José Lourenço da Luz, possam depor como testemunhas, perante o juiz de direito do 2.º districto criminal d'esta cidade, na audiencia da 23 do corrente.

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, para serem presentes á camara dos dignos pares os dois autographos dos decretos das côrtes geraes de 21 e 26 de março ultimo, sanccionados por Sua Magestade El-Rei.

Um officio da secretaria da camada dos dignos pares, remettendo quatro relações contendo os nomes e mais circumstancias de todos os empregados d'esta camara, que a requerimento do digno par conde de Cavalleiros, approvada em sessão de 21 de março ultimo, foram pedidas.

Tiveram o devido destino.

O sr. Presidente: — Ha aqui, como a camara acabou de ouvir ler, um officio, pedindo que a camara conceda licença aos dignos pares ali mencionados, para poderem ir depor como testemunhas perante um tribunal judicial; creio que não haverá duvida em se conceder a licença pedida (apoiados).

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: — O officio da secretaria da camara, remettendo a relação dos empregados da mesma secretaria, é enviado em consequencia do requerimento feito pelo digno par o sr. conde de Cavalleiros.

O sr. Conde de Cavalleiros: — Peço a v. ex.ª que mande publicar no Diario de Lisboa essa relação, porque muito conviria que os dignos pares tivessem conhecimento d'ella quando apparecesse o parecer da commissão, sobre a proposta que tive a honra de mandar para a mesa. Se não houver duvida que se faça esta publicação, seria bom que essa relação se enviasse tambem á commissão, porquanto a mim me não será necessaria, se acaso for publicada na folha official.

Consultada a camara sobre se queria que esta relação fosse impressa no Diario de Lisboa, decidiu affirmativamente.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, mando para a mesa a planta e perfil do rio Tejo desde Villa Velha até Santarem, assim como as indicações das obras e reparos para a conservação dos campos marginaes do Tejo.

É o resultado de um trabalho difficil, longo e improbo, pois basta lembrar á camara de que foi feito tendo de se percorrer uma grande extensão do Tejo e suas margens e partes até arriscadas e perigosas. Alem de que é um trabalho elaborado com muita proficiencia e perfeição, que dá muita honra ao seu auctor o engenheiro Manuel José Julio Guerra. Offerece elle a esta camara alguns exemplares d'este seu trabalho e promette mandar o resto que falta. A camara pois dará á obra a que me refiro o destino que entender.

O sr. Presidente: — Creio que a camara quererá que se declare que esta offerta foi recebida com muito agrado (apoiados).

O sr. Jayme Larcher: — Pedi a palavra unicamente para participar a v. ex.ª e á camara que o digno par o sr. marquez de Sousa Holstein não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

O sr. Visconde de Lagoaça: — Sr. presidente, em uma das sessões do mez passado tive a honra de apresentar