490 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Não se sabe. Os acontecimentos deram-se, osso é que é o facto. Eu não desejo ser como a mulher de Loth, que voltando-se para trás, ficou convertida em estatua de sal. O que nos devemos é caminhar, sem nos importar se nós viemos da Granja, ou se a Granja veiu de nós; devemos aprender nos nossos proprios erros, e emendal-os, é isso o que primeiro que tudo temos a fazer; para isso estou prompto, soffrendo mesmo ajusta ou injusta censura das minhas contradicções, e do mal que d’ellas vier ao paiz.

Tenho-me contradicto de certo algumas vezes, e quem ha que se não contradiga? Mas, ás vezes sem mudar de rumo, ou antes sem variar de principies, tenho variado de meios para ver se obtenho ou alcanço o mesmo fim.

O que digo sobre isto, ou ácerca de qualquer outro assumpto, não é nunca por interesse pessoal, porque esse não me móe nem corroe o coração de nenhum de nós, nem de membro algum d’esta camara, mas unicamente pelo interesse publico, ao qual sempre tudo sacrificarei.

Não desejo prolongar este debate, porque tenho sincero prazer em que passe esta lei de administração. Talvez que este meu desejo a prejudique, comtudo eu devo declarar na effusão do meu sentimento, que o dia em que ella passar, será para min um dia de regosijo. É uma vaidade como outra qualquer. É possivel que os dignos pares tenham muito prazer em a embaraçar; eu ao contrario tenho grande gosto de fazer todos os esforços para que ella passe. Se não poder passar, nem por isso hei de tomar resolução nenhuma extrema.

Eu sou como o levita de Ephraim: Deus manda-me pelejar, mas não me manda vencer. ~

Pelejado tenho até agora; a victoria, essa virá de Deus e da camara dos dignos pares.

O sr. Marquez de Vallada: — (sobre a ordem) Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda que acompanha o parecer da commissão de administração publica.

Leu-se na mesa, e mandou-se imprimir.

O sr. Bivar (sobre a ordem): — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda e obras publicas reunidas.

Leu-se na mesa, e mandou-se imprimir.

O sr. Vaz Preto: — Ouvi com toda a attenção o sr. ministro do reino, e confesso que não me satisfizeram as explicações que s. exa. acaba de dar. Parece-me que o sr. ministro não se lembrou da doutrina consignada no codigo, que s. exa. defende, porquanto n’elle se diz em um dos seus artigos: que os districtos o as camaras municipaes têem despezas obrigatorias e despezas que não são obrigatorias. Ora, d’essas despezas obrigatorias, vejo que grande parte já hoje existem e estão a cargo do poder contrai. O sr. ministro do reino tinha, pois, a responder-me quaes erara essas despegas que estão a cargo do poder central, e que pela approvação do novo codigo hão de passar para os districtos.

S. exa., porém, não fallou nisto; apenas disse que as despezas dos districtos e municipios eram as que- resultavam deste projecto, e portanto, fiquei como dantes som saber qual será o resultado effectivo.

Pergunto, pois, á camara se entende que a resposta do sr. ministro satisfaz ao que eu perguntei, e ao que eu desejava saber?

O sr. ministro do reino está em erro, suppondo que nós não queremos a reforma administrativa. O que não queremos é esta reforma, porque a achamos altamente vexatoria, e porque é impossivel pôr-se em pratica sem uma nova circumscripção administrativa.

Tambem pedi a s. exa. que dissesse quaes eram as informações que tinha recebido dos governadores civis e mais auctoridades a respeito do modo por que se faz a administração nos pequenos concelhos, que são tão pequenos e tão pobres, que nem têem pessoal para os administrar, nem meios para occorrer ás suas despezas obrigatorias.

Sr. presidente, ouviu v. exa. alguma palavra ao sr. ministro do reino ácerca d’estas informações? Nenhuma. Não sabe o sr. ministro do reino que sem pessoal não se administra; e não sabe s. exa., que em alguns concelhos não ha pessoal, e que são os escrivães das administrações dos concelhos e das camaras que fazem todo o serviço?

Sr. presidente, deixemos a theoria, desçamos á pratica, não estabeleçamos utopias, procuremos só a realidade.

Não é só legislar que é preciso, é necessario ver se o que se legisla póde ter execução, e para isto é necessario ter bom senso.

Sr. presidente, disse s. exa. que os concelhos pequenos haviam do pagar como pequenos, e os grandes como grandes. De accordo, mas é quando tiverem meios para pagar. Ad impossibilia nemo tenetur.

Como quer o sr. ministro que os concelhos se administrem não tendo pessoal, paguem despezas obrigatorias não tendo meios nem riqueza de onde os possam obter?

Ha muitos concelhos que teem immensos terrenos, mas pouco rendosos e pouco ferteis, e apesar de grandes, como hão de satisfazer esses concelhos ás despezas obrigatorias? Desçamos á pratica; e o governo, que tem auctoridades em todos os concelhos, deve conhecer perfeitamente por ellas, as grandes difficuldades que se encontram para administrar mesmo conforme a lei que hoje nos rege, quanto mais tendo de se introduzir um systema novo.

As rasões que s. exa. expendeu não me parece que possam trazer a convicção, porque contra ellas protestam os factos.

Disse s. exa. «eu quero dar ao povo a faculdade de exercer por si mesmo os seus direitos.»

Quem ha aqui que o não queira se elle estiver na situação disso?

Quem o contesta? Ninguem; mas o que nós queimemos é que se dê ao povo os direitos, para que elle tem capacidade, mas que se lho neguem, quando elle não tiver essa capacidade pela mesma rasão, porque se não dá aos menores, aos interdictos e aos prodigos o direito de administrar o que lhes pertence.

Emquanto, pois, o povo não poder exercer esses direitos é um erro conceder-lhe faculdades, que elle só pouco a a pouco deve obter. A humanidade caminha sempre, mas em passo grave. Querer chegar ao fim num momento, attingir á perfeição em absoluto, alem de loucura seria uma aspiração irrealisavel.

A perfectibilidade existe na natureza humana, e a perfeição absoluta no infinito; e ainda que, como o judeu errante, caminhemos sempre, jamais a poderemos attingir.

Eu entendo que nem o povo nem o rei se deve adular, diz-se-lhe a verdade e só a verdade.

E merecimento terá aquelle que em posição elevada tiver a força e a coragem de lhes combater os desvarios do sentimentos mal dirigidos. Não ha nada mais funesto do que a adulação ao povo e ao rei.

Sr. presidente, parece que não, mas é verdade, é necessario muitas vezes coragem para sustentar certas opiniões, e tanto assim é que o governo e a sua maioria, julgando má a lei eleitoral, e não a querendo, desde o primeiro ministro até ao ultimo deputado da maioria, nenhum teve a coragem para a combater, pelo facto de se dizer que ora liberal e que agradava ao povo.

É contra isto que se levanta a minha voz. Quando o povo vão mal encaminhado, é a elle que se lhe deve dizer — não é esse o caminho que deves seguir; vaes errado e embora te não agradem estas palavras, nem por isso ellas deixarão de te aconselhar o justo e o dever.

E isto que se deve dizer ao povo, deve-se tambem dizer ao rei, embora se fique despopularisado com o povo e se caia no desagrado do rei.

Emquanto a este codigo, posso-lhes assegurar que o povo não o quer, que ha de protestar contra elle. Digo-o aqui deste logar a s. exa. porque eu sei que nas provincias é