O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

468 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

nosso paiz, e que não se preoccupo no que se faz e no que vae lá por fóra.

O sr. ministro, emquanto sabe o que se passa nas nações estrangeiras, ignora o que vae pela sua!

Isto não parece crivel, mas é verdade, e o facto que vou referir prova-o de sobejo.

Ha dias, quando se discutiu aqui o projecto relativo ao imposto sobre a cortiça, apresentou o sr. ministro da fazenda os dados estatisticos de 1879 e 1880 da importação de cortiça portuguesa em differentes paizes; e, não obstante, ignora qual a cortiça exportada pelos portos de Portugal, porque não pôde obter ainda das estações competentes os esclarecimentos a este respeito! Este facto é curiosa é revela a feição caracteristica do sr. ministro da fazenda. Foi elle que me animou a dar-lhe o conselho. Convencido da utilidade do. conselho, parece-me que o estudo principal deve ser feito sobre o paiz; devem fazer-se observações repetidas sobre as dificuldades que se apresentam para se conhecer o modo de as resolver convenientemente.

E depois, e só depois de combinados devidamente todos os factos, estudadas- todas as vantagens ou desvantagens, é que s. exa. devia vir ao parlamento propor uma medida que d'esse resultados proficuos e immediatos. S. exa. não fez assim, attendeu mais ás theorias e aos exemplos lá de fóra. Veremos, pois, o que sáe.

Disse o sr. relator da commissão que systema de quota é mais apropriado para aperfeiçoar as matrizes, mas não o provou.

N'este ponto atrevo-me a asseverar que. está s. exa. completamente enganado. Para. S. exa. se convencer da justeza da minha asseveração, basta observar-lhe que no systema, de quota não ha incentivo, algum que anime o contribuinte a fuzcr.com que o seu vizinho descrera nas matrizes todo o valor collectavel das suas propriedades, porque com isso elle não paga menos. Outro tanto não. Suceede com o systema de repartição, em que o augmento collectavel feito a qualquer contribuinte dá em resultado outros não pagarem tanto; d'aqui vem as reclamações de todos os dias, em que se confrontara reciprocamente as propriedades.

Ninguem duvida hoje que o systema de repartição, interessando o contribuinte no augmento de rendimento collectavel dos seus vizinhos, concorre indubitavelmente para a perfeição das matrizes, emquanto o systema de quota produz o resultado contrario. Mais claro ainda. Um contribuinte de uma freguezia sabe que um seu conterraneo, o seu vizinho, paga proporcionalmente menos do que elle, vae reclamar, confrontando reciprocamente os seus haveres. D'aqui resulta reforma ha matriz, e crescimento de rendimento collectavel.

É exactamente isto que se não dá com o systema de quota. A meu ver, sr. presidente, o systema do governo não obtem é aperfeiçoamento das matrizes, vae fazer enormes dispendios, e vexar com as inspecções o contribuinte.

Disse tambem. o sr. relator, que pelo actual systema paga muito o pequeno, proprietario, e pouco o grande. N'isto tambem s. exa. está um pouco enganado; dá-se uma e outra cousa. Effectivamente, ha proprietarios grandes que especulam com a sua influencia politica, e para obterem escrivães do fazenda que lhes collectem as propriedades a seu aprazimento, estão á disposição de todos os governos.

Ha, porém, outros que desprezam esse systema baixo e ignobil do sacrificar os seus principios e convicções, para se locupletarem por meio de uma torpe veniaga, á custa do fraco e do pobre.

A culpa é tanto d'elle como dos governos que se prestam a estes o outros actos de immoralidade.

Sr. Presidente, eu tambem sou proprietario, e como sou considerado no districto por não ser dos mais pequenos, entendo dever affirmar aqui, sem receio de ser contestado por pessoa alguma, que seguindo as tradições de meu pae; nunca influi, nem directa nem indirectamente na confecção das matrizes, e que nunca exerci a mais leve influencia num só louvado.

As matrizes, muitas vezes, a maior parte das vezes, ou quasi sempre, deixam do ser a expressão da, verdade, devido principalmente á politica.

Julga, porventura, s. exa., que com o systema do actual governo ellas hão de melhorar? Não melhoram de certo; e não melhoram, porque todos os ministros, em logar de se desprenderem do espirito politico e procurarem fazer com que este serviço se faça, como se deve fazer, com a maxima imparcialidade, attendem unicamente aos interesses partidarios.

D'aqui ha de resultar impreterivelmente, que o pessoal escolhido pelo sr. ministro da fazenda, para fazer as inspecções directas e para fazer este serviço, não ha de ser o mais escolhido, o mais competente, nem o mais apto.

Ha de succeder agora o mesmo que succedeu em 1869, quando o sr. Braamcamp mandou proceder aos arrolamentos. Terá o sr. ministro da fazenda força e coragem para se oppor ás instancias expedidos injustos dos seus collegas?

O sr. ministro da fazenda, apesar de ter boas intenções, de certo não tem a coragem precisa para resistir á pressão dos seus collegas, e o pessoal nomeado para este serviço será um bando de partidarios que, levados pelo interesse partidario, favorecerão os seus, em prejuizo do thesouro, e vexarão os contrarios.

Eu, sr. presidente, estou convencido que esta auctorisação na mão do sr. ministro será uma arma terrivel, e que as matrizes, ficarão peiores do que estão. Digo isto, porque s. exa. não respeita os empregados dignos, e em logar de premiar os seus serviços sacrifica-os á politica.

Eu ia aqui mostrei que s. exa. não teve contemplação com empregados dignos, que os sacrificou aos mandões politicos, e que attendeu unicamente ás conveniencias eleitoraes.

Com estes precedentes repugna-me conceder uma auctorisação tão ampla ao governo. O passado, a experiencia, a fraqueja e as tendencias do sr. ministro mostra-nos que ha de abusar.

Em 1869 o sr. Braamcamp quiz substituir o systema de repartição pelo systema de quota, mas quiz tambem attender aos interesses partidarios, e por isso os vexames então exercidos foram de tal ordem que o povo insurgiu-se, e s. exa. viu-se na necessidade de ceder. Eis o que espera o sr. Ministro da fazenda, se não libertar da politica este serviço.

Eu relembrei estes acontecimentos, que ninguem póde contestar, porque precisav que a camara conhecesse todos estes factos, para evitar os escolhos em que póde caír. Ha tanto mais a receiar do governo que occupa hoje aquellas cadeiras, quando é certo que no anno passado sustentava idéas inteiramente oppostas ás que sustenta depois de estar no poder.

A um governo que rasga todas os dias o seu programma, e que não quer no parlamento os representantes do doze circulos, que tantos são os que se acham vagos, e nos quaes não se mandou ainda proceder ás eleições, conforme a indole do regimen representativo; a um governo que tem como norma o arbitrio e a incoherencia, repugna-me profundamente votar similhante auctorisa. Pela minha parte, pois, não approvo o projecto nem voto a auctorisação.

O sr. Ministro da Fazenda (Barros Gomes): - Creio que está era discussão o artigo 9.° N'estes termos, limitar-me-hei a responder ás perguntas que o digno par dirigiu ao governo, e que dizem respeito a esse artigo, Quanto ás outras observações de s. exa., ácerca do administração, e actos de responsabilidade politica do governo, era o que não é esta a occasião opportuna para serem examinados e discutidos.

468