N.º 48

SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - Considerações do sr. conde do Casal Ribeiro ácerca do modo por que se resolvera a questão da bifurcação do caminho de ferro de Salamanca. - Discurso do digno par o sr. Vaz Preto. - Votação e approvação da proposta do sr. conde do Casal Ribeiro para que o governo auxilie a construcção do monumento a Alexandre Herculano. - Discursos dos dignos pares os srs. conde de Castro, Pereira Dias e Mendonça Cortez. - Resposta do sr. ministro da guerra (Sanches de Castro) e do sr. ministro da marinha (Julio de Vilhena). - Leitura da proposta para que a Sua Magestade seja outhorgada licença para sair do reino. - Considerações dos dignos pares os srs. Mendonça Cortez, Presidente dá camara (Fontes Pereira de Mello), Fernandes Vaz, Vaz Preto. - Approvação unanime da proposta. - O sr. conde do Casal Ribeiro manda para a mesa, e fundamenta, uma, proposta para uma nova reforma da camara dos dignos pares. - Discussão na generalidade do parecer n.° 182 sobre o projecto em que se fixa a força do exercito no corrente anno. - Considerações do digno par o sr. Mendonça Cortez. - Discurso do digno par o sr. Andrade Corvo. - Approvação do projecto em discussão, e do projecto n.° 170 que fixa o contingente para o exercito e armada no anno de 1881. - Approvação sem discussão dos projectos: para a reorganisação das capitanias dos portos do continente do reino e ilhas adjacentes; para que se concedam aos officiaes inferiores das guardas municipaes de Lisboa e Porto as mesmas vantagens concedidas aos officiaes inferiores do exercito. - Leitura do projecto para que o governo seja auctorisado a construir ou comprar um edificio onde funccione a estação de saude, e o posto fiscal da alfandega. - Ponderações do digno par o sr. Cortez. - Approvação do projecto em discussão e dos seguintes projectos: para que sejam isentos de direitos os objectos importados pela academia de Coimbra para o monumento de Camões; para que o governo fique auctorisado a considerar satisfeito pelo curso de marinha, que possue o alferes Cazimiro Ferreira, o preparatorio de geographia exigido peio decreto de 21 de dezembro de 1863; para que o governo seja auctorisado a applicar o extincta convento de Santo Agostinho para a fundação de um collegio filial das missões ultramarinas.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 34 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação era contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando á camara dos dignos pares que a sessão de encerramento das côrtes geraes se effectua ámanhã sabbado, 4 do corrente mez, pelas cinco horas da tarde, na sala das sessões da camara electiva.

Outro do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo cinco authographos dos decretos das côrtes geraes.

Outro do ministerio da guerra, enviando o autographo do decreto das côrtes geraes, de 14 de fevereiro ultimo, que concede á camara municipal de Monsão o castello da mesma villa.

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Tem por fim legalisar despezas ao ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça desde o exercicio de 1868-1869 até 1878-1879.

Á commissão de fazenda.

2.ª Tem por fim legalisar a despeza de 40:376$20o réis, feita, nos annos de 1873-1874 e de 1875-1876 com diversas obras no edificio da alfandega de Lisboa e armazens do Jardim do Tabaco.

Á commissão de fazenda.

3.ª Conceder um terreno á camara municipal da cidade de Ponta Delgada para a abertura de uma rua na mesma cidade.

Á commissão de fazenda.

(Estava presente o sr. ministro da guerra, e entrou durante a sessão o sr. ministro da marinha.)

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Tem a felicitar-se com o paiz, e principalmente com a cidade do Porto, por ter sido resolvida de maneira agradavel a questão da bifurcação do caminho de ferro de Salamanca.

O governo hespanhol mandou abrir concurso simultaneo para as linhas que devem ligar este caminho com os caminhos de ferro portuguezes do Douro e da Beira Alta. Não precisa repetir o testemunho que já deu, em uma das sessões anteriores, com relação ao empenho com que o governo actual, assim como o transacto, procederam n'este negocio. A cidade do Porto deve ficar altamente satisfeita, e se quizer dar algum testemunho de gratidão de o á Hespanha, que é uma nação nobre, cavalheirosa e cheia de generosidade, e que comprehende a rasão e a justiça, desde que lh'a apresentem com maneiras temperadas e sem exigencias apoiadas em palavras asperas, que ninguem gosta de ouvir.

(Os discursos de s. exa. serão publicados quando os devolver.)

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, tive, por differentes jornaes, conhecimento da noticia de que acaba de fallar o sr. conde do Casal Ribeiro.

Differentes jornaes annunciaram que, por telegramma recebido do governo, se soubera que tinha sido mandado tambem por a concurso o ramal de Salamanca que liga a linha do Douro.

Eu já tinha dito que não acreditava na realisação das esperanças manifestadas em uma das ultimas sessões pelo sr. conde do Casal Ribeiro, e hoje, não obstante as ultimas noticias, não creio ainda que esteja resolvida, satisfactoriamente a questão quanto aos interesses da linha do Douro. Em virtude da noticia que a imprensa annunciou, desejaria saber se o telegramma que o governo recebeu declara que o ponto de entroncamento ou convergencia dos rama es que hão de ligar a linha de Salamanca com as do Douro e da Beira será sempre Boadilla...

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Creio que será.

O Orador: - Eu dirigi esta pergunta ao sr. conde do Casal Ribeiro, porque, como não está presente o sr. ministro respectivo, julguei ser s. exa., na sua qualidade de representante de Portugal junto do governo hespanhol, a pessoa mais bem informada sabre esta questão. Comtudo apesar de s. exa. dizer que acredita que o ponto da ligação das linhas citadas será ainda Boadilla, eu direi a s. exa. que me parece que não será.

Parece-me que, segundo a noticia dos jornaes e do telegramma recebido, se deduz o contrario.

Se o governo hespanhol já tinha prescindido do ponto

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