368 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Sr. presidente, este projecto é moldado nos seus antecessores, e por isso o governo não tem duvida alguma em o acceitar.
O sr. Mendonça Cortez: - O governo acceita o projecto como elle se acha, e é notavel que este projecto tenha a approvação dos dois governos que se seguiram.
Sr. presidente, é tambem muito notavel a contradicção que se descobre entre as palavras dos srs. ministros...
(Grande sussurro na camara.)
Se, porventura, não tem importancia para a camara o que se discute...
(Continua o sussurro.)
Estarmos realmente a discutir assumptos que não são ouvidos é melhor calar-me.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Tem rasão, apoiado.
O Orador: - Sr. presidente, com este sussurro não se póde discutir...
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares a prestarem attenção, visto que o orador que tem a palavra não quer continuar sem que o ouçam.
(Silencio na camara.)
O sr. Presidente: - Convido o digno par a continuar o seu discurso.
O Orador: - Sr. presidente, o nobre ministro da guerra acaba de declarar que acceita este projecto em todas as suas partes, comquanto o seu collega ha pouso tivesse declarado que o governo não acceitava os projectos que não eram da sua iniciativa.
Pondo, porém, de parte esta contradicção, sem deixar de notar a contraposição de opiniões dos ministros, posto que na opinião do digno par, o sr. conde do Casal Ribeiro, a contradicção seja a vida, eu perguntarei no sr. ministro da guerra como quer s. exa. fazer face aos novos encargos que lhe trouxe a questão conhecida dos coroneis?
Se s. exa. entende que deve acceitar a proposta do governo como ella está, é claro que, tendo augmentado os encargos, tem que procurar os meios de os satisfazer, cousa que não era prevista por este projecto, porque o nvnistro transacto contava com outros meios.
Pergunto, pois, a s. exa. quaes são os meios com que ha de occorrer ás despezas ordinarias e aos noves encargos?
O sr. Ministro da Guerra (Sanches do Castro): - Sr. presidente, o meu nobre collega, o sr. ministro da marinha, não disse que o governo não adoptava nenhum dos projectos da iniciativa da administração transacta, e a prova é que até indicou alguns que estava prompto a acceitar.
O que é, porém, certo é que não podia acceitar o orçamento.
O digno par, o sr. Mendonça Cortez, desejou saber com que meios o governo se julgava habilitado para fazer face aos novos encargos com os coroneis contemplados pelas disposições do decreto de 10 de setembro de 1880; eu só posso responder por agora que o governo buscará a maneira mais conveniente de satisfazer a essas encargos; porque agora não está em discussão esse decreto, nem tão pouco o está o orçamento do ministerio da guerra, e realmente não sei que mais possa dizer, sobre este assumpto, ao sr. Mendonça Cortez. Só se o digno par quer tambem que eu lhe diga quaes são os individuos que aproveitam das vantagens d'aquelle decreto; mas isso entendo que não e esta a occasião de se tratar.
O sr. Mendonça Cortez: - Sr. presidente, as explicações do nobre ministro não me satisfazem, nem podem satisfazer os outros membros d'esta camara, quaesquer que sejam as suas sympathias por s. exa.
Sr. presidente, o que resulta das declarações do sr. ministro da guerra é ficarmos na certeza de que s. exa. não sabe quaes os recursos que ha de applicar aos novos encargos da sua pasta. Entretanto como o anterior ministro da guerra declarou que faria face a esses encargos com as economias realisadas, pelo ministerio de que fazia parte, em outros serviços, mesmo em alguns da sua propria repartição, o que eu perguntava ao s. ministro actual era se s. exa. está disposto a manter essas economias.
S. exa. diz que está disposto a apresentar uma proposta no sentido de regular esta questão dos coroneis; mas como as côrtes não poderão agora discutir essa proposta, porque na actual sessão já não haveria tempo, não me parece sufficiente a declaração de s. exa.
Vejo que a camara está fadigada, de me ouvir; por isso me limitarei a dizer ao nobre ministro que s. exa., dando-me as respostas que me deu, andou cavalheirosamente, mas o sr. ministro da guerra cavalheirosamente dignou-se responder só a duas das perguntas que lhe dirigi, e julgo que se não respondeu a todas, a falta foi de eu não tornar bem claras as minhas interrogações. Vou ver se posso supprir essa falta. Uma das perguntas a que o sr. ministro não respondeu foi quaes eram os meios com que s. exa. contava para fazer face aos encargos resultantes cos artigos 2.° e 6.° do projecto? E digo que o nobre ministro não respondeu, porque o que s. exa. disse equivale ao mesmo, quando declarou que esses encargos haviam de ser satisfeitos pelos meios geraes. Esta resposta nas circumstancias presentes não significa cousa alguma.
Perguntei mais ao illustre ministro quaes eram as idéas que tinha relativamente ao artigo 4.° e final do projecto. Nada disse s. exa. a este respeito.
E já que estou com a palavra, seja-me permittido dizer ainda que a solidariedade ministerial é, não direi tão lassa, porque a palavra póde não agradar, mas tão fraca que o nobre ministro da marinha, apesar de ser um dos caracteres que está destinado a levar a cabo grandes commettimentos - e esta minha opinião não é de agora, pois já ha muitos annos a manifestei a s. exa., de quem tive a satisfação de ser condiscipulo; o nobre ministro, digo, apesar de tudo declarou em plena camara que não estava habilitado a responder á simples pergunta que lhe dirigi, no interesse da causa publica.
O sr. Andrade Corvo: - Peço a palavra.
(Áparte.)
O Orador: - Se é necessario saber ouvir, direi a s. exa. que tambem é necessario saber esperar. O sr. Andrade Corvo acaba de pedir a palavra, creio que com referencia ao assumpto da pergunta que dirigi ao sr. ministro da marinha; vou terminar esperando as observações que o digno par vae apresentar provavelmente sobre esse mesmo assumpto.
O sr. Andrade Corvo: - Não reclamarei da camara a sua attenção, porque ella a prestará a quem lh'a souber captar, nem tão pouco me escandalisarei se me interromper, como succedeu ao digno par que me precedeu.
A camara ouviu bem o digno par dizer que ia acabar as suas considerações esperando que eu lhe respondesse com relação a umas perguntas que havia feito a um dos srs. ministros que não está presente. Ora, não ha motivo para que o sr. Cortez espere que eu responda ás suas perguntas, senão o meu desejo de esclarecer a camara ácerca de um assumpto que interessa um grande commercio portuguez, e que as perguntas do digno par poderiam prejudicar. Depois de ter dirigido numerosas perguntas ao sr. ministro da guerra, o digno par saiu do campo militar, onde ha tempo, o temos visto colher abundantes loiros, para se voltar para os bois; e, ainda n'este caso; fazer perguntas aos ministres. Quer o sr. Cortez saber das doenças dos bois portuguezes.
E o digno par escandalisou-se muito por os ministros lhe não responderem logo: e de lhe não responderam logo ás suas perguntas, conclue que está lassa, a solidariedade ministerial, pois que até o sr. ministro da marinha lhe não sabia responder se os bois portuguezes estavam enfermos! (Riso.) É singular o facto do illustre ministro da marinha não se ter informado bem a fundo sobre um negocio tão especial, e que não é da sua competencia, a fim de poder