710 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pretendo referir-mo a D. Henrique, a esse grande espirito e nobilissimo coração que, incendido pela fé e animado do amor e prosperidade da patria, não duvidara expor-se a perigos Apoiados) inauditos e arrostar medonhas tempestades para, com outros intrépidos e valorosos navegadores ir em demanda de terras inhospitas e longínqua paragens, e nellas plantar, com o pendão glorioso das quinas, a cruz sacrosanta do Redemptor. (Apoiados.- Vozes: - Muito bem.)

Foi em Sagres que este principe benemerito estabeleceu o primeiro observatorio conhecido entre nós, e fundou a notavel escola de mathematica, que tanta celebridade chegou a conquistar, pelos muitos sabios nacionaes e estrangeiros que a dirigiram, e pela instrucção nulla ministrada a tantos varões illustres, que foram a honra e a gloria do nosso paiz.

Foi em Sagres ainda que exhalou o derradeiro alento da vida, que elle votara inteiro ao engrandecimento e prosperidade da patria.

Facilite-se, pois, o accesso aquella povoação, para que, rememorando-se o nome do seu egrégio fundador, possam todos encontrar nessa recordação um poderoso estimulo para o imitarem na firmeza da fé christã, e nos elevados sentimentos de patriotismo, de que elle nos deixou exemplos grandiosos.

Acresce, sr. presidente, que é tão pouco o que falta por construir, e de tão facil execução os trabalhos, pela natureza do terreno, onde elles têem de realisar-se, que julgo não haverá da parte do governo a minima hesitação em dar as providencias convenientes no sentido desejado.

Outras estradas existem na provincia do Algarve, estudadas e approvadas, ás quaes se deu principio ha muito tempo, sendo posteriormente interrompidos os respectivos trabalhos.

Nestas condições se encontram, por exemplo, as estradas de Tavira e Alcoutim a Martim Longo, e de Faro a Castro Verde, e, todavia, é mais que reconhecida a necessidade da sua conclusão, porque nenhuma existe que atravesse a serra do Algarve.

Como a camara vê, eu não peço a construcção de estradas novas, mas unicamente a conclusão daquellas a que ha muito se deu começo, o que se me afigura da maior urgencia, não só para se não perderem nem utilisarem os capitães despendidos na obra já feita, mas tambem para se não privarem os povos a quem essas estradas mais devem aproveitar dos beneficios da viação, a que elles têem direito, e que se traduzem já no commodo pessoal, já, principalmente, no desenvolvimento do commercio e da industria, e, por conseguinte, no augmento da riqueza publica.

Após longos annos de expectativa e anciedade, depois de muitos esforços e da mais zelosa solicitude de não p o u cos representantes da provincia, era côrtes, todos ou quasi todos filhos della, e alguns dos quaes teem ainda assento nesta e na outra casa do parlamento, foi o Algarve dotado com o importantissimo melhoramento do caminho de ferro que, pondo-o em contacto rapido com o resto do paiz, ha de preparar-lhe, como em Deus espero, um futuro cheio de prosperidades.

Mas, sr. presidente, para que da linha ferrea dimanem as vantagens, que muito são, para desejar, como, entre outras, o maior incentivo para o desenvolvimento da industria, da agricultura e do commercio, torna-se mister a construcção de estradas que liguem ou ponham em contacto com a mesma linha, nas sua differentes estações, os povos da região que ella atravessa. (Apoiados.)

É exactamente isso o que não existe na serra do Algarve, onde a industria agricola, quasi a unica ali conhecida, e que poderia attingir um natural cresci mento, se encontra atrazadissima, e, por assim dizer, atrophiada, porque falta um factor importantissimo e um dos mais efficazes estimulos para a producção, que tal é a facilidade de transporte.

Não havendo estradas, pelas quaes possam commodamente e sem largos dispendios conduzir ao mercado os seus productos, claro e que não deve esperar-se dos agricultores o emprego de grandes esforços, que terão como improductivos.

É por isso que eu peço ao governo se digne attender ás circumstancias em que se encontra uma parte importante da provincia do Algarve, providenciando para que continuem os trabalhos das estradas já principiadas.

N'isto não faço mais do que unir o meu débil apoio aos esforços auctorisados e valiosos dos illustres representantes da provincia, cujo engrandecimento e prosperidades lhes tem sempre merecido o mais decidido empenho. (Apoiados.)

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)

O sr. Ministro da Justiça (Lopo Vaz): - Declara que transmitirá ao seu collega das obras publicas as considerações que o digno par acaba de fazer sobre assumptos daquella pasta, e quanto ás referentes á proposta para a aposentação dos parochos, tomará nota das que for possivel attender no regulamento da respectiva lei, a qual, se não satisfizer plenamente, será comtudo um importante beneficio para o clero parochial.

E certo que nesta proposta estão incluidas todas as vantagens concedidas pela lei das aposentações aos funccionarios civis, o que todavia não quer dizer que signifique isto a ultima palavra do governo a respeito do clero, por quem professa a maior consideração.

Mostra como os parochos não podiam deixar de contribuir para a caixa das aposentações, pelo não permittirem as circumstancias do thesouro e pela possibilidade de ser tida como odiosa essa excepção, visto como todas as outra;; classes para ella contribuem, e a do clero está já neste ponto favorecida, altento que a escala das quotas, com que ella concorre, oscilla entre 3 e 6 por cento e a dos outros funccionarios entre 5 e 10 por cento.

Quanto ás aposentações forçadas, a que o digno par &e referira, no sentido de que a instituição canonica não podesse ser annullada, senão por effeito de sentença, pondera, entre outras considerações, que no projecto nenhuma disposição a este respeito está consignada, por este ser assumpto de legislação ecclesiastica e não civil, sendo que sobre isto nada altera, nem substitue da legislação vigente o dito projecto.

Quanto por ultimo á dotação do culto e do clero, diz que apresentará uma proposta á camara neste sentido e na primeira opportunidade, sem por isso tomar o compromisso de a apresentar na proxima sessão, por depender este objecto de circumstancias economicas e financeiras e não sómente da vontade do governo, sendo o producto dos bens ecclesiasticos e das corporações, em que s. exa. fallou, insufficiente para tal datação.

(O discurso do orador será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa., haja revisto as notas tachygraphicas.)

O Sr. Thomás Ribeiro: - Sr. Presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

"Roqueiro que, pelo ministerio da marinha, sejam remettidos a esta camara os requerimentos que ha cinco annos a esta parte tenha havido para arrendamentos de Pragana (Damão), e o parecer que sobre taes arrendamentos escreveu o governador ou administrador da Pragana, Miguel Augusto do Lemos Pimentel.

"Sala das sessões, 22 de julho do 1890.- O par do reino, Thomás Ribeiro."

Eu desejo que v. exa. peça com urgencia estes documentos, e devo avisar o governo de que, segundo consta da India, se está para fazer um arrendamento desgraçado da nossa Praganá, quer dizer, do territorio mais rico que nós temos na India.

Peço a v. ex a que tome nota d'esta minha indicação e previna o sr. ministro da marinha de que realmente deve