Debates Parlamentares - Diário 048, p. 516 (1907-04-06)

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516 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Nas sciencias naturaes exigem a , crianças de dez annos que saibam o que é a gravidade, o calorico, a electricidade, o magnetismo, o som e a luz.

As crianças estudam tudo, mas pouco depois o esquecem, pois crianças de nove e dez annos não fazem ideia do que são essas cousas.

Se a criança não continua a estudar, todas estas trapalhadas que lhe mettem na cabeça desapparecem em pouco tempo.

Se fazem um curso, no decorrer dos seus estudos ficarão então sabendo tudo o que aos dez annos os querem obrigar a estudar sem terem a precisa comprehensão nem medirem o alcance do que papagueiam no acto do exame.

Para uma criança que estuda instrucção primaria ir para as aulas é necessario ser acompanhada de um criado que lhe leve a bibliotheca.

A meu ver isto só serve para atrophiar a intelligencia infantil e para lhe fazer aborrecer os estudos logo nos primeiros annos.

É tal a infinidade de materias que exigem a uma criança para fazer exame de instrucção primaria, que, se a maior parte dos homens que hoje são formados fossem fazer esse exame, ficava ré provada.

É assombroso o que se exige hoje a crianças para o exame de segundo grau. Essas crianças, se seguem um curso superior, lá vão depois aprender o que se lhe exige em tão tenra idade; mas se seguem a vida do campo, ou a de artista, tudo quanto lhe mettem na cabeça de nada lhes serve, porque poucos dias depois do exame esqueceram-se de tanta trapalhada que as obrigaram a estudar.

(Pausa).

Agora, vou dirigir-me ao Sr. Ministro das Obras Publicas: tenho recebido muitas representações, cartas e telegrammas dos empregados dos correios, em que me pedem para instar junto de S. Exa. para que apresente ao Parlamento uma reforma que, segundo se fiz, foi elaborada pelo Director Geral dos Correios, Sr. Conselheiro Alfredo Pereira.

N'estas representações os emprega-los mostram que as receitas dos correios teem augmentado consideravelmente, e que o numero dos emprega-os, em vez de augmentar, tem diminuido, achando-se sobrecarregados elles em os serviços e a troco de uma remuneração parca e exigua.

Á medida que o trabalho augmenta, de a receita cresce, que a responsabilidade se avoluma, o numero de empregados diminue.

Portanto, traduzindo a vontade d'esses funccionarios que se me dirigiram, dia a S. Exa. que apresentasse á Camara a reforma, que se diz ter sido elaborada pelo Sr. Director Geral dos Correios, para que aquelles empregados possam auferir a remunerado a que teem direito.

Para não cansar a Camara, e como não desejo privar do uso da palavra o Sr. Jacinto Candido, que a pediu para antes da ordem do dia, termine hoje por aqui as minhas considerações.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - Com respeito á primeira parte das considerações do Digno Par, devo dizer que, por parte do Governo, já o Sr. Presidente do Conselho fez n'esta Camara declarações concretas sobre o jogo de azar; portanto, só tenho a lamentar a discordancia de S. Exa. com essas declarações, e o facto de não approvar n'este ponto a orientação que o Governo entende dever seguir.

Com respeito á permissão para as crianças, de idade inferior a 10 annos, fazerem exame de instrucção primaria e ainda com respeito á approvação dos livros a adoptar d'esses exames, communicarei ao Sr. Presidente do Conselho as considerações do Digno Par.

Relativamente ao ultimo assumpto a que S. Exa. se referiu, e que cerre pela minha pasta, direi ao Digno Par que effectivamente o Sr. Director Geral dos Correios e Telegraphos me apresentou um projecto de reforma dos serviços em que superintende.

Não tive tempo ainda de examinar detidamente esse projecto; comtudo n'uma leitura rapida que d'elle fiz, vi que não podia concordar com alguns pontos.

Quando tiver ensejo estudarei o assumpto, farei as alterações que reputo convenientes, não só aos interesses da classe a que esse projecto se refere, mas aos interesses do Estado; e se for digno da approvação do Conselho de Ministros, apresentá-lo hei ao Parlamento.

O Sr. Jacinto Candido: - Mande para a mesa um memorial com varios documentos elucidativos, que me foi dirigido pelos sargentos da armada real.

Peço ao Sr. Presidente que consulte a Camara sobre se permitte que seja publicado no Summario das sessões.

N'este memorial mostram-se as precarias circumstancias em que se encontram os sargentos da armada, relativamente aos seus camaradas do exercito, e pede-se para o assumpto a attenção dos poderes publicos, indicando-se a forma de prover de remedio os males existentes.

Afigura-se-me que se traia de uma reclamação inteiramente justa e digna de ser attendida.

Para se ajuizar da situação d'aquella classe, basta dizer que um grumete com dezoito mezes de serviço e um sargento com vinte e quatro annos de serviço foram reformados por motivo de tuberculose adquirida no serviço publico; e que o grumete recebe 10$500 réis, ao passo que o sargento recebe 6$665 réis por mez.

Manter estas desigualdades e flagrantes injustiças é de muito mau governo e péssima disciplina.

Ha sargentos da armada que estão ha dez annos n'esse posto, ao passo que os seus camaradas do exercito, que assentaram praça no mesmo anno, estão ha quatro ou cinco annos em alferes.

Confio que a camara consentirá que os documentos a que alludi sejam publicados, a fim de que depois possa tratar com o Sr. Ministro da Marinha d'esta questão e ainda das circumstancias em que se encontram os officiaes do ultramar, assumpto sobre o qual já foi publicado um memorial que apresentei á Camara

O Sr. Ministro da Marinha, tomando conhecimento d'estes dois assumptos, far-me-ha a fineza de se declarar habilitado a discuti-los, a fim de que eu possa occupar-me d'elles e o Governo diga o que pensa e o que projecta fazer.

A Camara approvou que os documentos fossem publicados no summario.1

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão sobre o projecto de lei n.° 39 (parecer n.° 34) referente á crise duriense.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - A Camara comprehende que é difficil responder ao extenso discurso com que o Digno Par Sr. Teixeira, de Sousa, tão competente e notavelmente iniciou este debate; todavia, apesar da difficuldade, é-me gratissimo cumprir esse encargo porque tenho assim, mais uma vez, ensejo de prestar homenagem ás grandes qualidades de trabalho, de intelligencia, de saber e experiencia do distincto estadista, e ao mesmo tempo agradecer lhe a forma amavel e gentil como S. Exa. por vezes se me dirigiu. (Apoiados).

É sempre agradavel ser bem tratado, mas isso augmenta de valor e apreço quando vem de uma pessoa

1 Os documentos a que se refere o discurso do Digno Par Jacinto Candido vão publicados no final da sessão.

516 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINONas sciencias naturaes exigem a , crianças de dez annos que saibam o que é a gravidade, o calorico, a electricidade, o magnetismo, o som e a luz.As crianças estudam tudo, mas pouco depois o esquecem, pois crianças de nove e dez annos não fazem ideia do que são essas cousas.Se a criança não continua a estudar, todas estas trapalhadas que lhe mettem na cabeça desapparecem em pouco tempo.Se fazem um curso, no decorrer dos seus estudos ficarão então sabendo tudo o que aos dez annos os querem obrigar a estudar sem terem a precisa comprehensão nem medirem o alcance do que papagueiam no acto do exame.Para uma criança que estuda instrucção primaria ir para as aulas é necessario ser acompanhada de um criado que lhe leve a bibliotheca.A meu ver isto só serve para atrophiar a intelligencia infantil e para lhe fazer aborrecer os estudos logo nos primeiros annos.É tal a infinidade de materias que exigem a uma criança para fazer exame de instrucção primaria, que, se a maior parte dos homens que hoje são formados fossem fazer esse exame, ficava ré provada.É assombroso o que se exige hoje a crianças para o exame de segundo grau. Essas crianças, se seguem um curso superior, lá vão depois aprender o que se lhe exige em tão tenra idade; mas se seguem a vida do campo, ou a de artista, tudo quanto lhe mettem na cabeça de nada lhes serve, porque poucos dias depois do exame esqueceram-se de tanta trapalhada que as obrigaram a estudar.(Pausa).Agora, vou dirigir-me ao Sr. Ministro das Obras Publicas: tenho recebido muitas representações, cartas e telegrammas dos empregados dos correios, em que me pedem para instar junto de S. Exa. para que apresente ao Parlamento uma reforma que, segundo se fiz, foi elaborada pelo Director Geral dos Correios, Sr. Conselheiro Alfredo Pereira.N'estas representações os emprega-los mostram que as receitas dos correios teem augmentado consideravelmente, e que o numero dos emprega-os, em vez de augmentar, tem diminuido, achando-se sobrecarregados elles em os serviços e a troco de uma remuneração parca e exigua.Á medida que o trabalho augmenta, de a receita cresce, que a responsabilidade se avoluma, o numero de empregados diminue.Portanto, traduzindo a vontade d'esses funccionarios que se me dirigiram, dia a S. Exa. que apresentasse á Camara a reforma, que se diz ter sido elaborada pelo Sr. Director Geral dos Correios, para que aquelles empregados possam auferir a remunerado a que teem direito.Para não cansar a Camara, e como não desejo privar do uso da palavra o Sr. Jacinto Candido, que a pediu para antes da ordem do dia, termine hoje por aqui as minhas considerações.O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - Com respeito á primeira parte das considerações do Digno Par, devo dizer que, por parte do Governo, já o Sr. Presidente do Conselho fez n'esta Camara declarações concretas sobre o jogo de azar; portanto, só tenho a lamentar a discordancia de S. Exa. com essas declarações, e o facto de não approvar n'este ponto a orientação que o Governo entende dever seguir.Com respeito á permissão para as crianças, de idade inferior a 10 annos, fazerem exame de instrucção primaria e ainda com respeito á approvação dos livros a adoptar d'esses exames, communicarei ao Sr. Presidente do Conselho as considerações do Digno Par.Relativamente ao ultimo assumpto a que S. Exa. se referiu, e que cerre pela minha pasta, direi ao Digno Par que effectivamente o Sr. Director Geral dos Correios e Telegraphos me apresentou um projecto de reforma dos serviços em que superintende.Não tive tempo ainda de examinar detidamente esse projecto; comtudo n'uma leitura rapida que d'elle fiz, vi que não podia concordar com alguns pontos.Quando tiver ensejo estudarei o assumpto, farei as alterações que reputo convenientes, não só aos interesses da classe a que esse projecto se refere, mas aos interesses do Estado; e se for digno da approvação do Conselho de Ministros, apresentá-lo hei ao Parlamento.O Sr. Jacinto Candido: - Mande para a mesa um memorial com varios documentos elucidativos, que me foi dirigido pelos sargentos da armada real.Peço ao Sr. Presidente que consulte a Camara sobre se permitte que seja publicado no Summario das sessões.N'este memorial mostram-se as precarias circumstancias em que se encontram os sargentos da armada, relativamente aos seus camaradas do exercito, e pede-se para o assumpto a attenção dos poderes publicos, indicando-se a forma de prover de remedio os males existentes.Afigura-se-me que se traia de uma reclamação inteiramente justa e digna de ser attendida.Para se ajuizar da situação d'aquella classe, basta dizer que um grumete com dezoito mezes de serviço e um sargento com vinte e quatro annos de serviço foram reformados por motivo de tuberculose adquirida no serviço publico; e que o grumete recebe 10$500 réis, ao passo que o sargento recebe 6$665 réis por mez.Manter estas desigualdades e flagrantes injustiças é de muito mau governo e péssima disciplina.Ha sargentos da armada que estão ha dez annos n'esse posto, ao passo que os seus camaradas do exercito, que assentaram praça no mesmo anno, estão ha quatro ou cinco annos em alferes.Confio que a camara consentirá que os documentos a que alludi sejam publicados, a fim de que depois possa tratar com o Sr. Ministro da Marinha d'esta questão e ainda das circumstancias em que se encontram os officiaes do ultramar, assumpto sobre o qual já foi publicado um memorial que apresentei á CamaraO Sr. Ministro da Marinha, tomando conhecimento d'estes dois assumptos, far-me-ha a fineza de se declarar habilitado a discuti-los, a fim de que eu possa occupar-me d'elles e o Governo diga o que pensa e o que projecta fazer.A Camara approvou que os documentos fossem publicados no summario.1O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.ORDEM DO DIAContinuação da discussão sobre o projecto de lei n.° 39 (parecer n.° 34) referente á crise duriense.O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - A Camara comprehende que é difficil responder ao extenso discurso com que o Digno Par Sr. Teixeira, de Sousa, tão competente e notavelmente iniciou este debate; todavia, apesar da difficuldade, é-me gratissimo cumprir esse encargo porque tenho assim, mais uma vez, ensejo de prestar homenagem ás grandes qualidades de trabalho, de intelligencia, de saber e experiencia do distincto estadista, e ao mesmo tempo agradecer lhe a forma amavel e gentil como S. Exa. por vezes se me dirigiu. (Apoiados).É sempre agradavel ser bem tratado, mas isso augmenta de valor e apreço quando vem de uma pessoa1 Os documentos a que se refere o discurso do Digno Par Jacinto Candido vão publicados no final da sessão.

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