518 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Orador: - Não posso sacrificar o meu modo de ver nem de pensar. Falo com a sinceridade que me impõe a minha consciencia, não podendo occultar o que entendo dever dizer. (Apoiados do Sr. José de Azevedo).

Não se deve occultar a verdade.

É facto positivo que a producção é superior ao consumo, como é facto positivo que, devido ás imitações, se consome muito mais vinho do Porto, Madeira, Collares e Bucellas, do que effectivamente produzem estas localidades.

Os vinhos regionaes teem um consumo superior á sua producção.

Isto, porem, succede em todos os paizes; é uma doença que não constitue exclusivo ou defeito só de Portugal; é uma doença que ataca a agricultura da Hespanha, da França e Italia; é uma doença que ataca a viticultura de todas as nações.

É tambem certo que o consumo de vinho tem augmentado um pouco no nosso paiz, isso devido, provavelmente, ao augmento da população, mas com esse insignificante augmento de consumo pouco ou nada lucra a grande massa vinicola.

A producção de vinho em Portugal excede os limites do consumo e da exportação.

É possivel que, quando o Estado puder acabar com o imposto de consumo, os productos agricolas, e nomeadamente o vinho, consigam ter muito maior consumo relativo; mas emquanto tal imposto não terminar, só o desenvolvimento do commercio de exportação, por meio de acordo ou tratado com a nação que mais convenha, é que poderá attenuar o mal.

Repito: a nossa producção excede o consumo e a exportação actuaes.

Devo dizer que se trata de um problema que ha muito deveria ter occupado seriamente as attenções dos Governos, porquanto envolve uma questão tão grave, que a legislação portugueza sobre tal assumpto, devida aos nossos primeiros estadistas, encontra-se hoje posta de lado como absolutamente inutil.

Todos os esforços empregados até hoje pelos differentes Governos de nada teem servido.

Mas é preciso tambem que a agricultura se convença de que d'ella depende em grande parte o bom resultado dos beneficios que o Estado faça para auxilia-la. (Apoiados).

A agricultura está passando em todos os paizes por uma completa transformação, a qual tem por fim terminar com que uns e outros se olhem com desconfiança.

É preciso que a agricultura se associe, se ajunte para o seu proprio interesse e pelo seu proprio criterio, evitando o choque dos inimigos e o predominio da concorrencia.

Ninguem desconhece, sob o ponto de vista associativo, o bom resultado que teem dado as leitarias cooperativas da Suissa, Belgica e da Allemanha, havendo ali associações pelas quaes a agricultura trata de produzir bons productos em condições de superioridade e de barateza.

Lucta-se lá fora, e fortemente, como cá, contra o intermediario. (Apoiados).

As associações que Já fora se teem montado para venda dos productos da agricultura, teem tirado proveitosos resultados, porque supprimiram por completo o intermediario.

Em Portugal, porem, as boas iniciativas custam muito a desenvolver se, pensando todos unicamente em tirar lucros immediatos.

Todos reclamam providencias do Governo que lhes encham as algibeiras de dinheiro, quando o problema agricola se não resolve com medidas de occasião, que são sempre perigosas.

(Apoiados).

A resolução do problema agricola depende dos esforços concertados entre Governos e agricultores, e por estas entidades seguidos com methodo e porfiadamente, não para darem resultados de momento, mas para darem resultados que assegurem um futuro prospero, honrado e risonho.

O problema agricola não se resolve com panacêas de occasião, com medidas que podem ser proveitosas, mas que não teem um largo alcance e um estudo ponderado e meditado.

Os grandes vinhos - Porto e Madeira - teem um consumo importante no estrangeiro, mas teem um cor sumo insignificante no paiz de que são oriundos.

O principal mercado para os vinhos generosos portuguezes é o inglez como já disse, no qual os nossos vinhos teem mantido uma situação primacial, não obstante a concorrencia e os esforços dos que com elles se defrontam.

Já não succede o mesmo pelo que toca aos vinhos de pasto, dos quaes é absolutamente senhora, nos mercados inglezes, a Franca, quando Portugal podia ser um paiz destinado a produzir maravilhosos vinhos de pasto, para o mercado inglez, com os seus preciosos typos genuinos da Bairrada e de Torres, alem de outros.

Desde muito tempo que se devia ter vindo apparelhando as cousas para uma boa resolução do conflicto vinicola; mas eu, quando cheguei ao poder, encontrei a questão como outros já a haviam encontrado.

Achei o Douro reclamando com certa violencia, tendo as suas reclamações fundamentados motivos, julgando logo eu ser meu dever e obrigação attender ao problema. (Apoiados).

A questão vinicola tem tres aspectos: juridico, economico e moral.

O Douro queixava-se de que para os mercados estrangeiros iam vinhos com a denominação de Douro, mas que nunca tinham passado por aquella região.

O Douro entendia, e bem, que cada região devia ter direito assegurado e effectivo sobre os vinhos n'ella produzidos.

Sob o ponto de vista economico, julgava tambem o Governo que o Douro não devia ser esquecido, por isso que os seus productos representavam a parte mais importante da nossa exportação, e por isso importava que a concorrencia desleal não levasse aos mercados vinhos com o nome de Porto, que d'ali não eram provenientes, e que, não tendo as qualidades d'esse producto, alteravam o paladar do consumidor e venciam os genuinos vinhos pela barateza com que podiam ser negociados.

Eu entendi, portanto, que era meu dever indeclinavel valer a uma das regiões mais importantes do paiz, assegurando quanto, possivel a exportação.

Mas não é simplesmente com declamações que se conseguem victorias; é preciso introduzir na legislação do paiz providencias conducentes a que nos congressos estrangeiros não possam augumentar que o Governo não cuida de garantir a genuinidade do producto.

Havia tambem n'esta questão o aspecto moral, porque regiões existiam que abusavam dos seus direitos em desfavor do Douro e que podiam ir buscar, em outra especie de cultura, proveitos que não pode conseguir nem obter aquella provincia do norte.

Quer isto dizer que ao Governo não cumpra attender ás reclamações do sul e do centro e de qualquer outro ponto do paiz?

Não.

Mas a questão do Douro impunha-se pelo seu aspecto primordial.

Assim, lembrei-me de inserir na proposta de lei apresentada á outra Camara providencias que pudessem favorecer interesses do sul e do centro, por que já sabia que as reclamações haviam de apparecer; mas não quiz, e muito propositadamente, inserir essas providencias na proposta de lei, porque taes providencias, enxertadas n'uma medida relativa á região do Douro, não as julgava sufficientemente efficazes para as regiões a que se queria attender.

É este um dos motivos que me determinaram a adoptar um conjunto de providencias, adequadas a garantir a genuinidade dos vinhos produzidos na região duriense.

O meu fim, o meu objectivo, foi impedir que com o nome de vinho do Porto seja exportado qualquer pro-