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130 DIARIO DA CAMARA

teremos mudados os risos em lagrymas, as acclamações prantos? Quem me affiançará que de seu ventre enorme não principiem a sahir os Argivos, e mesmo que appareça um astucioso Ulysses, ou muitos astuciosos Ulysses, que por meio do contrabandor por meio de todas as vias ilegaes, com que se enriquecem os negociantes pouco escrupulosos, faça medrar a Companhia, ou antes alguem da Companhia, com ruina daquelles a quem pretendemos salvar? O que é certo é que não ha de perder no jogo quem não tem perdido em outros desta natureza.

A estas considerações juntarei uma outra. O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros disse, quando foi interpellado pelo Digno Par, o Sr. Visconde de Sá, que a interpretação que dava, e todo o Ministerio ao Artigo 15.º do Tractado, era que se não oppunha exclusivo que se queria dar á Companhia, os subditos Britannicos ficariam igualmente subjeitos a elle; S. Exa. satisfez da sua parte ao que póde fazer, disse a sua opinião, e a do Ministerio; mas não é bastante para nos socegar, porque S. Exa. não póde affiançar-nos se esta interpretação e a mesma que lhe dá a outra parte contractante, e, em caso contrario, se ella reconhecie no Ministerio esse direito, ou se temos força para o sustentar: S. Exa. nos socegaria se nos podesse dizer - Os Gabinetes das duas Nações estão de commum accôrdo na intelligencia deste Artigo; - mas, por isso mesmo que o não póde dizer, a minha desconfiança, o meu receio cresce: a Camara dará toda a consideração a este para que não vamos dar um passo que depois não possâmos recuar sem menos cabo nacional.

Voto por tanto contra todo o Projecto como ruinoso ao Estado.

O SR. CONDE DE VILLA REAL: - É bem sabido, Sr. Presidente, que eu tenho interesses no Douro; tambem já tenho declarado em outras occasiões que eu tenho muita affeição á Provincua aonde nasceram, e morreram meus avós; mas estes sentimentos nunca me poderam, nem hão de mover agora, para não olhar com todo o desvelo para os interesses das outras Provincial do Reino. Julgar-me-hia indigno de ter um assento nesta Camara se motivos taes podessem influir em mim para não tomar em igual consideração, não digo só interessas tão importantes como são das Provincias da Beira e Extremadura, mas mesmo os dos homens mais desgraçados que se acham na extremidade opposta do Reino, se acaso podesse tsem nelles influencia alguma medida proposta para a Provincia de Tras-os-Montes. - Um Digno Par que me precedeu a fallar soltou a idéa de que neste negocio havia segredo, ou alguma couza occulta: eu não sei, Sr. Presidente, ao que elle podia alludir; mas pela minha parte posso-lhe declarar que não tenho acções nenhumas nessa Companhia; e devo tambem declarar que, em quanto ao sacrificio interesses pessoaes, eu poderia mostrar que já sacrifiquei, não só os interesses que tenho naquella Provincia, mas todos os que tenho em outras partes, para permanecer fiel á Rainha e á Carta, quando isto aconteceu: tenho pois direito a que a sinceridade da minha declaração seja hoje accreditada. (Apoiados.)

Agora observarei, Sr. Presidente, que me parece que a questão tem divagado: a questão que deve regular a decisão da Camara, no meu intender, é se convêm, ou não favorecer uma producção, na qual consiste o principal ramo das nossas exportações, e que é tambem a nossa principal riqueza: o districto do vinho do Douro ha sido até aqui, por assim dizer, uma mina que tem espalhado grande riqueza no Reino e animado muito a industria e o commercio. O trabalho que exige a cultura do vinho do Douro emprega iinfanidade de braços, e tantos que em muitas occasiões não são sufficientes os que fornece; o Paiz carecendo-se até de que venham muitos de rara auxiliar esses trabalhos. Note-se tambem que é uma producção da qual o Estado tem derivado o seu maior rendimento. A questão pois, para mim, é decidir se esta producção deve ser favorecida ou não, ou se o vinho do Douro deve currer a sorte do vinho verde da Provincia do Minho, não pagando mais do que este paga, e prejudicando assim, não só as rendas do Thesouro, mas os interesses daquella agricultura. Eu não hesito, e creio que ninguem hesitará, em a affirmar que é necessario que se auxilie o Douro para que se não percam tantos e tão importantes interesses.

Sr. Presidente, o commercio tem muitas vezes que passar por differentes phases, e nem por isso se deve abandonar. Mas estas idéas geraes não são applicaveis ao nosso caso especial. - Deante de mim tenho um impresso, a que mr poderei referir, sem faltar ás conveniencias parlamentares, posto que se diga que é um discurso pronunciado na outra Camara, mas que, por se achar publicado e distribuido, tem hoje o caracter de um impresso qualquer. Neste se diz o seguinte: «Onde esta a nossa industria commercial, morreu, acabou ... Mas accrescenta... Póde ainda nascer outra vez... E acaba um paragrapho dizendo: « que é da industria dos galões, e infinidade de outras que morrem com a moda?» Perguntarei agora se a comparação é exacta, e se pelo contrario em algum paiz do mundo, aonde haja uma producção indigena especial (o que é muito differente dessas industrias de que falla este impresso) cuja cultura se ache na maior desgraça, e paralysada a sua exportação; perguntarei, se em tal caso, era vez de lhe prestar um auxilio indispensavel, se tem contentado com dizer com indifferença - é chegado o vosso tempo de acabar; já vivestes sufficientemente, agora toca-vos sómente o morrer? - Creio que nenhum homem d'Estado tal sentença poderá pronunciar.

Eu já declaro, Sr. Presidente, que sou de opinião que esta producção, e o commercio que della resulta, se deve favorecer, e que considero que as medidas que para esse fim se tomarem não são só de interesse para aquella Provincia, mas para todas as outras: e sou desta opinião, por que intendo que uma vez que aquella producção se favoreça, e que se anime aquella industria, e o commercio do vinho do Douro, a riqueza que d'ahi profira á Provincia do Douro, e á Cidade do Porto, ha de espalhar-se em todo o Reino, e animar todos os outros ramos de industria em todas as outras Provincias.

Não entrarei agora na historia da Companhia: todos a sabem, todos a conhecem: nem essa historia vem nada para a questão: eu creio que importa mais conhecer quaes são as causas principais e immediatas da decadencia do commercio do vinho do Douro. - Não concordo em que estas sejam só as geraes, como indicou o Digno Par que acabou de fallar. As causas principaes, Sr. Presidente, na minha opinião, são duas: a primeira dellas fez a abo-