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SESSÃO DE 21 DE AGOSTO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios-os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

Ás duas e meia horas da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, foi julgada approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par Franzini, participando que por falta de saude não póde comparecer ás sessões da camara.

Teve o competente destino.

O sr. Mello e Carvalho: - Peço a palavra antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Mello e Carvalho: - É para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidos com toda a urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

1.° Sobre o estado em que se acha o processo mandado instaurar ao ex-pagador dos telegraphos Mello, pelo alcance encontrado, e qual foi a importancia d'esse alcance;

2.° Copia da portaria do ministro das obras publicas, que o mandou sair do Limoeiro, onde se achava por ordem do poder judicial;

3.° Sobre o alcance do ex-escrivão pagador das obras publicas do Porto, e o estado do processo que lhe foi instaurado, e qual a importancia do referido alcance;

4.° Copia do relatorio do inspector Tiberio Augusto Blanc, e officio dirigido ao governo pela repartição de contabilidade ou qualquer outra do mesmo ministerio, ácerca do dito ex-escrivão pagador;

5.° Copia authentica dos exames que devem ter sido feitos nos cinco annos anteriores ás contas do mesmo ex-escrivão pagador do districto do Porto pela repartição de contabilidade, visto que o alcance foi de muitos annos da sua gerencia;

6.° Sobre o processo que se instaurou ao ex-escrivão pagador das obras publicas de Santarem, a importancia de seu alcance, e o estado do processo.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 21 de agosto de 1871. = O par do reino, Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho.

(Continuando): - Requeiro estes esclarecimentos para, em vista d'elles, poder fazer algumas considerações ácerca dos processos indicados, aos quaes não me parece muito regular que se tenha deixado de se lhes dar o andamento, que os interesses da fazenda e a moralidade publica exigem que tenham.

Parece me tambem que é indispensavel saber se a repartição de contabilidade do ministerio das obras publicas procedeu com o devido escrupulo e necessaria circumspecção ao exame das contas dos exactores da fazenda encontrados em alcance; pois que reputo da mais alta conveniencia que se desvaneçam certas apprehensões que no espirito publico se têem levantado com referencia á dita repartição, cuja dignidade não deve permittir que similhantes apprehensões existam.

Limito aqui as minhas considerações, reservando-me para ser mais explicito e dar-lhes maior desenvolvimento, quando tiver presentes os esclarecimentos que requeiro.

O sr. Presidente: - Manda-se expedir o requerimento que acaba de mandar para a mesa o sr. Mello e Carvalho.

Não havendo nenhum objecto de que a camara se possa occupar, a primeira sessão será na quarta feira proxima, 23.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão, de 21 de agosto de 1871

Exmos. srs.: duque de Loulé; patriarcha de Lisboa; marquezes, d'Avila e de Bolama, de Fronteira, de Sabugosa; condes, de Castro, de Fornos, bispo de Bragança; viscondes, de Benagazil, de Soares Franco, da Vargem; Mello e Carvalho, Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Larcher, Corvo, Braamcamp, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Preto Geraldes. ______

Rectificação

Na sessão de 16 do corrente mez de agosto, col. 2.ª, lin. 19.ª, onde se lê:

Já vê a camara que por motivos especiaes faltam quatro d'estes dignos pares; dois falleceram, um acha-se enfermo e outro ausente...

Deve ler-se:

Já vê a camara que por motivos especiaes faltam quatro d'estes dignos pares; um fallecido, dois enfermos o outro ausente...