N.º 49

SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do exmo. sr. duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Jayme Larcher

(Assiste o sr. ministro do reino, e depois entraram os outros srs. ministros e presidente do conselho.)

Pela uma horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 22 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, que se considerou approvada.

Não houve correspondencia.

O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa um parecer das commissões reunidas de marinha, guerra e legislação.

ORDEM no DIA

Continua a discussão do parecer n.° 312 sobre a instrucçao publica dos primeiros graus

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia. Tem a palavra o digno par, o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, poucas palavras direi ácerca d’este projecto. Declaro que o approvo, posto que ache que elle terá algumas difficuldades na pratica, na sua execução; não obstante, convenço-me de que o systema é muito melhor do que o actual. Portanto, limitar-me-hei a dizer ao governo quaes são as minhas apprehensões.

Eu estou convencido de que este projecto convertido em lei não poderá ser posto em pratica senão depois de um largo periodo, porque vae fazer uma completa revolução no ensino, dividindo-o em ensino elementar e ensino complementar, tornando-o muito mais difficil pelas muitas habilitações que se exigem.

Sr. presidente, augmentam-se as disciplinas de fórma tal, que não ha professores habilitados de um e outro sexo, que possam exercer o magisterio, conforme o projecto estabelece.

N’este caso, sr. presidente, parecia-me que o governo andaria mais avisadamente creando primeiro escolas normaes, onde se educassem professores de um e outro sexo, e onde estudassem as disciplinas que elles hão de vir a ensinar, e para as quaes se requer bastante intelligencia e muita aptidão.

Estou convencido de que a acquisição de bons professores é uma das maiores dificuldades, que o governo ha de encontrar na execução deste projecto de lei.

Ha outra difficuldade que não póde ser pequena, é a que provem do ensino obrigatorio. Num paiz como o nosso deve ser obrigatorio não só o ensino, como tambem o serviço militar. É esta a minha humilde opinião. Não obstante, para levar a effeito uma e outra instituição, os governos têem de lutar com immensas dificuldades, e aplainar muitos attrictos.

A Allemanha deve tudo quanto é a estas duas instituições — ensino e serviço militar obrigatorio, precedidas da boa e economica organisação da fazenda publica.

O sr. Conde de RIO Maior: — Peço a palavra.

O Orador: — E sobretudo, sr. presidente, o que mais concorreu para que ella seja hoje uma das nações mais importantes da Europa foi a sua organisação financeira.

Desde o seu começo em que a Prussia, hoje Allemanha era apenas uma pequenissima porção de territorio com alguns milhares de almas, até hoje, todos os seus homens de estado, sob a direcção da dynastia actual, têem seguido constante e invariavelmente o caminho da moralidade, da ordem, da economia, da simples e boa administração nos negocios publicos, o que lhe deu a importancia que hoje tem, de ser considerada como uma das primeiras nações da Europa, senão a primeira.

Sr. Presidente, o ensino obrigatorio já está implantado noutros paizes. Entre nós tambem já tinha sido creado por um decreto de 1844, que nunca foi posto em execução pelas grandes dificuldades que encontrou, dificuldades, que provém principalmente dos habitos e dos costumes do nosso povo, e da necessidade que a gente pouco abastada tem dos seus filhos ainda creanças para a agricultura, que lhe retribue exiguamente os sacrificios que fazem para adquirir a subsistencia de todos os dias. N’estas circumstancias os governos precisam marchar com toda a cautela, com toda a prudencia para que a lei se possa implantar sem crear grandes dificuldades na pratica, e sem trazer de alguma fórma vexames para os pães de familias, que, sendo pobres e pouco esclarecidos, não entendem que o sacrificio que praticam é de vantagem sua, mas consideram-o como uma grande violencia que lhes fazem.

Sr. presidente, á parte algumas disposições, que me parecem um pouco exquisitas, a lei no seu pensamento é boa. Eu confesso ingenuamente que acho muito dispensavel o tal canto coral e gymnastica para as meninas. Não sei para que seja necessario ensinar aos alumnos o canto, para o qual um grande numero não terá vocação, assim como haverá dificuldades de encontrar mestres, e para isso é necessario habilitar os professores para satisfazerem a essa disciplina, cuja vantagem não comprehendo em absoluto.

Sr. presidente, acho muito extravagantes estas duas disposições, e com especialidade a gymnastica para as meninas, para as quaes todo o pudor e recato é pouco. Estas duas qualidades ou virtudes são indispensaveis na mulher para os seus bons costumes, e para a tornar digna e exemplar mãe de familia.

Sr. presidente, uma cousa que deve ser bastante curiosa, e que deve ter que ver, é meninas de doze annos, quasi mulheres, com fatos mais ou menos phantasticos, proprios é adequados á gymnastica, a fazerem as suas piroetas sob a direcção da professora, que tambem deve estar, vestida em rigor.

Isto deve ser uma cousa curiosa, interessante e divertida principalmente para os espectadores. Eu pedia á illustre commissão que tirasse do projecto estas duas inutilidades porque uma com certeza, a gymnastica, alem das rasões que acabo de expor não se porá em pratica entre nós, porque é contra os nossos costumes, indole e sentimentos arreigados e profundos no animo do povo, que entende que as mulheres devem ser educadas mais para mães de familia, e não para fazerem rir pela sua desenvoltura e saltos desconcertados.

Eu confesso que acho isto um pouco extravagante. Entendo que devemos começar pelo que importa mais, pelo que é necessario e urgente, e não pelo que é secundario.

Sr. presidente, eu desejava saber, porque do projecto de lei não se póde deprehender, se depois de dois annos os encargos, que o governo tem com as escolas primarias, pas-

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