DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 379

Discurso proferido pelo digno par conde do Casal Ribeiro, na sessão de 31 de maio, e que devia ler-se a pag. 339, col. 1.ª

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Sr. presidente, limito-me n'este momento a chamar a attenção de v. exa. sobre a conveniencia de serem separadamente discutidos os assumptos, para os quaes o sr. conde de Castro acaba de chamar a attenção da camara.

S. exa. começou por fazer algumas ligeiras observações ácerca da crise politica que recentemente teve logar.

Eu não desejaria agora entrar n'este assumpto. Mais tarde, em occasião opportuna, direi singelamente o meu modo de encarar aquelle acontecimento, e examinarei as influencias que, porventura, exercerá esse facto sobre a nossa futura politica.

Mas isto não me parece dever intercallar-se entre explicações que se pedem ao governo e aos homens publicos sobre assumptos de tanta ponderação, como são aquelles a que se referiu o sr. conde de Castro.

Taes considerações, por minha parte, serão apenas desempenho de um dever de consciencia perante o paiz, sem que a ninguem mais interesse esse modo de ver. Os assumptos de que se trata agora são ao contrario de immediata transcendencia e devem collocar-se fóra do campo da politica. (Apoiados.)

Ácerca de tratar-se primeiro do tratado de Lourenço Marques ou do caminho de ferro do Douro, não estabeleço preferencias de discussão. Não quero, nem apparentemente, fazer aqui tactica nem estrategica, nem a proposito de uma questão de caminho de ferro nem de qualquer outra. O que desejo apenas é que o digno presidente d'esta camara separe estes dois assumptos, para os podermos tratar convenientemente. De v. exa. a preferencia áquelle que melhor entender. Que se trate primeiro do tratado de Lourenço Marques ou do caminho de ferro do Douro. Cada uma d'estas questões tem sua especialidade. Uma liga-se com acontecimentos recentes e responsabilidades que cumpre discriminar, e é tambem uma questão grave quanto aos interesses coloniaes. Outra tambem se refere a interesses nacionaes de grandissima importancia, sem que envolvam, questão internacional.

É, porém, uma questão de grandissimo interesse, questão que n'este momento justamente preoccupa a opinião na segunda cidade do reino que, naturalmente, está anciosa por saber o que ha de verdade, ou o que póde mais ou menos esperar-se em relação a ella.

Não digo agora cousa alguma sobre qualquer dos assumptos. Unicamente chamei a attenção de v. exa. sobre a conveniencia de os separar.

Quanto ao caminho de ferro do Douro parece-me natural que o governo de primeiro algumas explicações, querendo-as dar.

Eu, pela minha, parte, até onde posso ir não tenho duvida de dizer á camara o que sei e penso, com as reservas convenientes, sobre assumpto de tal natureza.

Discurso proferido pelo digno par conde do Casal Ribeiro, na sessão de 31 de maio, e que devia ler-se a pag. 341, col. 2.ª.

O sr. Conde do Casal Ribeiro; - Comprehende-se facilmente que n'um assumpto de tão alto interesse para a cidade do Porto, e para toda a região do Douro, a opinião se preoccupe.

É natural n'este momento proromper em vehementes queixas, mas por muita justiça que haja nas queixas ellas são quasi sempre acompanhadas do desejo de encontrar os culpados. É preciso precaver-nos contra as injustiças da dor, pois que aqui não ha culpados, e se os ha não estão, nem estiveram, nas cadeiras do governo.

Esta questão, como muito bem disse o sr. ministro dos negocios estrangeiros, deveria ser, conviria que fosse, serenamente tratada; não digo aqui, porque de certo o será, más na imprensa, pondo fóra d'ella toda a idéa partidaria. Não é questão que possa trazer complicações nem alterar, nem em um apice que seja, essas relações cordialissimas, essa lealdade que existe entre o nosso paiz e o vizinho.

Eu dou sincero e leal testemunho de que o governo actual, em tudo que diz respeito ás negociações para o prolongamento do caminho de ferro do Douro, tem seguido exactamente a mesma linha de conducta que o seu antecessor. Tenho a prova de que o governo actual, desde os primeiros dias que subiu ao poder e se occupou dos negocios publicos officialmente, examinou immediatamente esta questão e confirmou as instrucções anteriormente dadas ao representante de Portugal em Hespanha.

Em todos os factos que se passaram, em todos tenho provas que me levam á convicção de que, se foi na verdade grande o zêlo do ministerio anterior, da parte do governo actual não foi menor.

O meu illustre amigo, o sr. Braamcamp, incontestavelmente se occupou d'este assumpto com o maior empenho e com a maior perspicacia. Direi mais: fez um serviço grande que veiu em parte, e quanto possivel, remediar uma situação anteriormente creada. Posso alludir a este facto que prende de certo modo com as negociações, mas não tem caracter diplomatico. Refiro-me á lei que se votou em maio de 1880, em que se determinou que ficasse o governo auctorisado a construir uma linha de primeira ordem até á Barca de Alva, e a procurar os meios de a construir mediante, porém, a condição de se obter do governo hespanhol um traçado conveniente até Salamanca.

Repito: isto foi um serviço grande, porque foi o que trouxe a alliança solidaria, sincera e inextinguivel, que se funda na cummunidade dos interesses de Portugal com os interesses da provincia de Salamanca.

Esta provincia tem, naturalmente, desejos de ter o maior numero de linhas; se em vez de duas podesse ter tres ou quatro, mais satisfeita ficaria.

Nós é que não deviamos ter a imprevidencia, embora com as melhores intenções, de fazermos uma linha até certo ponto da fronteira sem sabermos como depois havia de continuar.

A provincia de Salamanca não nos levaria a mal que se levasse a linha até á Barca de Alva; mas como o nosso interesse é que o prolongamento até Salamanca se faça pelo traçado mais curto e melhor servir áquella condição da nossa lei, para entre si harmonisar as opiniões dos representantes de Salamanca, até ali divergentes, servindo de base aquelle nosso principio.

Aqui está como se firmou a alliança fundada na cummunidade de interesses de Portugal com a provincia de Salamanca, e como com os nossos se harmonisaram os procedimentos dos representantes salamanquinos.

A providencia a que me referi veiu pois, remediar o defeito da situação anteriormente creada; pois que se houve erro (e não quero censura por isso) foi quando, tratando-se da construcção do caminho de ferro da Beira Alta e da linha do Douro, entregando-se a primeira a uma companhia e construindo a segunda por conta do estado, não se pensou que se creava antagonismo de interesses entre o estado a companhia.

Certamente, debaixo do ponto de vista economico, o paiz lucra com as duas linhas e seus uteis prolongamentos mas tambem, evidentemente sob o ponto de vista financeiro contra o interesse por parte do estado, em proteger a linha do Douro, creou-se do lado da companhia o interesse em prejudicar o prolongamento do caminho de ferro para, na sua linha da Beira Alta, concentrar e monopolisar o trafego que deveria repartir-se por ambas.

Estes negocios de caminhos de ferro não se fazem com capitaes nacionaes, que não costumam empregar-se n'essa de especulações nem, geralmente, as entendem bem.